Secretaria Especial de Comunicação
Centro de Cidadania da Mulher é inaugurado em Santo Amaro
Os Centros são espaços coletivos para o desenvolvimento do exercício da cidadania que oferecem cursos de formação, atendimento, orientação, encaminhamento, além de constituir um fórum de debates e proposições de políticas públicas relacionadas à abordagem de gênero.
O dia foi de festa em Santo Amaro, especialmente para as mulheres da região. O prefeito de São Paulo inaugurou na manhã desta quinta-feira (05/07) o Centro de Cidadania da Mulher (CCM) do bairro e assinou o decreto que cria o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Instalado na praça Salim Farah Maluf, em imóvel da Subprefeitura de Santo Amaro, o Centro é o quinto equipamento desse tipo, fruto de parceria entre a Prefeitura e a União Européia. Já o decreto, fundamentado na Lei Federal nº 11.340/06, conhecida como "Maria da Penha", vai promover políticas públicas efetivas e integradas para a prevenção, o atendimento e o acompanhamento dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres.
"A inauguração deste Centro de Cidadania da Mulher nada mais é do que a continuidade de uma política implantada desde o início desta gestão. Nós não vamos abrir mão, em nenhum momento, das nossas convicções e diretrizes de criar espaços públicos para a comunidade, de renovar e reformar aquilo que já existia", explicou o prefeito. "É mais um importante equipamento público de São Paulo voltado para a mulher, o quinto da Cidade. Esperamos ter a oportunidade de fazer novos equipamentos públicos e reformar os já existentes com a economia que estamos fazendo na boa gestão dos contratos com os nossos fornecedores", disse.
O novo Centro de Cidadania da Mulher, cuja instalação custou 92 mil euros, atenderá de 200 a 400 mulheres por mês, em média, com uma equipe inicial formada por três coordenadoras remanejadas da subprefeitura. Funciona num prédio térreo adaptado para receber deficientes físicos com três salas de atendimento individual, três salas para oficinas, sala de administração, cozinha, seis banheiros internos e dois externos, sendo um para deficientes, e um auditório.
Os Centros de Cidadania da Mulher surgiram da parceria entre a Prefeitura, por meio da Coordenadoria da Mulher, da Secretaria Especial para Participação e Parceria, e a União Européia, através do Programa URB-AL de luta contra a pobreza urbana, criado em 1995 para integrar cidades européias e latino-americanas no fomento à discussão, elaboração e aplicação de boas práticas de gestão pública. A cooperação implementa projetos em diferentes regiões e cidades dos continentes. São Paulo é a cidade coordenadora deste projeto, tendo como sócias as cidades de Rosário, na Argentina, Montevidéu, no Uruguai (que também recebeu um Centro), Vigo, na Espanha, e a região Toscana, na Itália.
Os Centros são espaços coletivos para o desenvolvimento do exercício da cidadania que oferecem cursos de formação, atendimento, orientação, encaminhamento, além de constituir um fórum de debates e proposições de políticas públicas relacionadas à abordagem de gênero. Os locais onde estão instalados os cinco Centros foram escolhidos por pesquisas que levaram em conta os índices de escolaridade, cor, violência, renda, trabalho, número de filhos por mulher, mulheres como chefe de família, equipamentos públicos existentes e existência de movimentos organizados.
Os CCMs integram os serviços públicos locais oferecidos na região, articulam a rede social com a participação de diversas organizações, grupos, ONGs e associações que trabalham com questões de gênero. Além da unidade inaugurada em Santo Amaro, São Paulo conta com Centros de Cidadania da Mulher em Parelheiros, Itaquera, Perus e Capela do Socorro.
O decreto assinado pelo prefeito criou o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que será coordenado pela Secretaria para Participação e Parceria, por meio da Coordenadoria da Mulher, e desenvolvido com as Secretarias Municipais de Saúde, de Assistência e Desenvolvimento Social, de Educação, do Trabalho, de Habitação, de Coordenação das Subprefeituras, de Gestão e de Governo, além da Guarda Civil Metropolitana e da Comissão Municipal de Direitos Humanos.
O programa contará com ações de prevenção, de caráter assistencial e de proteção, direcionadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre as medidas a serem adotadas estão a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres em situação de violência doméstica e familiar; atuação integrada com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública; promoção e realização de campanhas educativas de prevenção voltadas ao público geral e escolar; capacitação específica de servidores para identificar, acolher e encaminhar casos de violência doméstica e familiar contra mulheres; criação de mecanismos que permitam às mulheres vítimas de violência, especialmente nos casos de risco de morte, acesso prioritário aos programas municipais de moradia, renda e trabalho.
O programa vai assegurar ainda às mulheres nessa situação a assistência jurídica; assistência médica, social, psicológica, além do acesso aos procedimentos necessários nos casos de violência sexual; acolhimento em casas-abrigo em locais sigilosos para as mulheres e seus dependentes menores de 14 anos, quando em risco de morte; e agilização dos processos de afastamento ou transferência de unidade de lotação para servidoras públicas.
O prefeito foi acompanhado pelo secretário Especial para Participação e Parceria e pelos subprefeitos de Santo Amaro e de Cidade Ademar.
"A inauguração deste Centro de Cidadania da Mulher nada mais é do que a continuidade de uma política implantada desde o início desta gestão. Nós não vamos abrir mão, em nenhum momento, das nossas convicções e diretrizes de criar espaços públicos para a comunidade, de renovar e reformar aquilo que já existia", explicou o prefeito. "É mais um importante equipamento público de São Paulo voltado para a mulher, o quinto da Cidade. Esperamos ter a oportunidade de fazer novos equipamentos públicos e reformar os já existentes com a economia que estamos fazendo na boa gestão dos contratos com os nossos fornecedores", disse.
O novo Centro de Cidadania da Mulher, cuja instalação custou 92 mil euros, atenderá de 200 a 400 mulheres por mês, em média, com uma equipe inicial formada por três coordenadoras remanejadas da subprefeitura. Funciona num prédio térreo adaptado para receber deficientes físicos com três salas de atendimento individual, três salas para oficinas, sala de administração, cozinha, seis banheiros internos e dois externos, sendo um para deficientes, e um auditório.
Os Centros de Cidadania da Mulher surgiram da parceria entre a Prefeitura, por meio da Coordenadoria da Mulher, da Secretaria Especial para Participação e Parceria, e a União Européia, através do Programa URB-AL de luta contra a pobreza urbana, criado em 1995 para integrar cidades européias e latino-americanas no fomento à discussão, elaboração e aplicação de boas práticas de gestão pública. A cooperação implementa projetos em diferentes regiões e cidades dos continentes. São Paulo é a cidade coordenadora deste projeto, tendo como sócias as cidades de Rosário, na Argentina, Montevidéu, no Uruguai (que também recebeu um Centro), Vigo, na Espanha, e a região Toscana, na Itália.
Os Centros são espaços coletivos para o desenvolvimento do exercício da cidadania que oferecem cursos de formação, atendimento, orientação, encaminhamento, além de constituir um fórum de debates e proposições de políticas públicas relacionadas à abordagem de gênero. Os locais onde estão instalados os cinco Centros foram escolhidos por pesquisas que levaram em conta os índices de escolaridade, cor, violência, renda, trabalho, número de filhos por mulher, mulheres como chefe de família, equipamentos públicos existentes e existência de movimentos organizados.
Os CCMs integram os serviços públicos locais oferecidos na região, articulam a rede social com a participação de diversas organizações, grupos, ONGs e associações que trabalham com questões de gênero. Além da unidade inaugurada em Santo Amaro, São Paulo conta com Centros de Cidadania da Mulher em Parelheiros, Itaquera, Perus e Capela do Socorro.
O decreto assinado pelo prefeito criou o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que será coordenado pela Secretaria para Participação e Parceria, por meio da Coordenadoria da Mulher, e desenvolvido com as Secretarias Municipais de Saúde, de Assistência e Desenvolvimento Social, de Educação, do Trabalho, de Habitação, de Coordenação das Subprefeituras, de Gestão e de Governo, além da Guarda Civil Metropolitana e da Comissão Municipal de Direitos Humanos.
O programa contará com ações de prevenção, de caráter assistencial e de proteção, direcionadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre as medidas a serem adotadas estão a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres em situação de violência doméstica e familiar; atuação integrada com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública; promoção e realização de campanhas educativas de prevenção voltadas ao público geral e escolar; capacitação específica de servidores para identificar, acolher e encaminhar casos de violência doméstica e familiar contra mulheres; criação de mecanismos que permitam às mulheres vítimas de violência, especialmente nos casos de risco de morte, acesso prioritário aos programas municipais de moradia, renda e trabalho.
O programa vai assegurar ainda às mulheres nessa situação a assistência jurídica; assistência médica, social, psicológica, além do acesso aos procedimentos necessários nos casos de violência sexual; acolhimento em casas-abrigo em locais sigilosos para as mulheres e seus dependentes menores de 14 anos, quando em risco de morte; e agilização dos processos de afastamento ou transferência de unidade de lotação para servidoras públicas.
O prefeito foi acompanhado pelo secretário Especial para Participação e Parceria e pelos subprefeitos de Santo Amaro e de Cidade Ademar.
collections
Galeria de imagens
HAND TALK
Clique neste componente para ter acesso as configurações do plugin Hand Talk