O prefeito Fernando Haddad anunciou que pretende enviar na próxima semana à Câmara um projeto de lei que irá alterar o sistema a fiscalização e recuperação de calçadas irregulares. A prefeitura dará prazo de 30 dias para o cidadão realizar os consertos antes de cobrar a multa. A verba arrecadada com as multas aplicadas será usada para arrumar a calçada que foi reprovada na fiscalização.
 
Haddad destacou que o intuito da nova lei é fazer com que os contribuintes utilizem seus recursos para a realização do reparo, e não para o pagamento da penalidade. “Para nós não interessa o recurso da multa, interessa o reparo. Feito o reparo em 30 dias, a multa será cancelada, dando um duplo estímulo para a correção do problema”, afirmou. 
 
O projeto também vincula o recurso do pagamento da multa ao reparo da mesma calçada. O prefeito explicou: “Nós vamos vincular o pagamento da multa ao dano para a cidade, àquele reparo específico. Com isso, nós queremos criar um círculo virtuoso em que vai ser mais vantajoso para o cidadão, porque a multa é maior do que o reparo, mas uma vez paga, a multa retorna em benefício para a cidade”.
 
Assim que a lei for aprovada serão definidas as regras para a licitação da empresa que realizará o serviço de conserto das calçadas. O proprietário também poderá contar com essa empresa como uma opção para realizar o reparo dentro do prazo de 30 dias após multa.
 
O anúncio foi feito pelo prefeito no encontro intersetorial para o debate de políticas públicas e ações para Educação Inclusiva, realizado na Universidade Paulista (UNIP), campus Vergueiro, Zona Sul. Segundo o prefeito, o sistema atual não funciona devidamente. “Hoje um fiscal da prefeitura vai ao local, constata a irregularidade, aplica a multa e essa multa sequer é inscrita na dívida ativa. Segundo estimativas preliminares, menos de 10% das multas são pagas, ou seja, como não são escritas e cobradas não são pagas”, disse.
 
Com o novo modelo, os proprietários dos imóveis serão notificados e terão 30 dias para realizar os reparos para padronizar o passeio público conforme as normas vigentes. Se nesses 30 dias o calçamento for padronizado, a multa não será aplicada. Se o proprietário não realizar os serviços necessários, a multa será aplicada por meio do Cadin (Cadastro Informativo Municipal), para que o imóvel seja onerado.
 
Debate políticas públicas e ações para Educação Inclusiva
 
O prefeito fez discurso na abertura da palestra “Diálogos em Ação – Educação Inclusiva”, que debaterá até amanhã (22) no auditório da Universidade Paulista (UNIP), campus Vergueiro, Zona Sul, os avanços alcançados e as perspectivas de ação a respeito do acesso, permanência e sucesso escolar dos estudantes com deficiência. O encontro é promovido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura e reúne autoridades, técnicos da Prefeitura e representantes de entidades para debaterem os avanços e os desafios para a plena inclusão de estudantes com deficiência na escola.
 
“Eu penso que a legislação brasileira avançou muito nos últimos anos, eu tive a honra de liderar no Ministério da Educação este processo e em cinco anos tivemos o aumento de 171% na matrícula de crianças com deficiências em escolas regulares. Isso é porque o Brasil realmente abraçou esta causa da inclusão, independente de partido ou religião, as pessoas realmente fizeram disso uma causa nacional e nós demos passos largos. Nós podemos melhorar ainda mais essa posição”, afirmou o prefeito.
 
Entre os palestrantes, representantes dos Ministérios da Educação; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e das Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania; Educação; e Trabalho e Empreendedorismo. O evento é voltado para servidores públicos e representantes de entidades que atuam nas diversas áreas da inclusão na educação. 
 
“Este é um encontro de trabalho, que nós decidimos chamar de “Diálogos em Ação” para a educação inclusiva e é o primeiro de uma série de encontros para um trabalho de construção do que eu considero que seja o mais importante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, que é uma relação de trabalho intersecretarial e intergovernamental pelo qual pretendo trazer os projetos dos governos Federal e Estadual, municipalizando as ações que pouco têm sido realizadas até hoje na cidade de São Paulo”, destacou a secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti.
 
Neste encontro, também será formado um grupo de trabalho para articular as políticas públicas voltadas a esse público, e assim aumentar a efetividade dos resultados. “Em termos de políticas públicas na área de inclusão o que se vê em São Paulo é um exemplo de processo republicano. Um processo que foi de acúmulos na educação de pessoas, acerto de educações e acerto de medidas”, lembrou o secretário municipal de Educação, César Callegari.
 
Serviço

Encontro Diálogos em Ação – Educação Inclusiva
Datas: 21 e 22 de fevereiro
Hora: das 09h às 18h
Local: UNIP Vergueiro
Endereço: Rua Vergueiro, 1211, Paraíso, São Paulo – SP
 
 
FOTOS

O crédito da foto deve ser Cesar Ogata

Foto 1 – Projeto de lei que irá alterar o sistema de fiscalização e recuperação de calçadas
 
Foto 2 – O prefeito destacou que intuito é fazer com que os contribuintes utilizem seus recursos para a realização do reparo
 
Foto 3 – Haddad fez discurso na abertura da palestra “Diálogos em Ação – Educação Inclusiva”, onde destacou crescimento do Brasil nesta área

Foto 4 – Marianne Pinotti pretende trazer projetos dos governos Federal e Estadual, municipalizando ações a favor da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida
 
Foto 5 - César Callegari defendeu que a educação é a porta de entrada para inclusão social