Contratos, Convênios e Parcerias

Contratos Vigentes

CONTRATOS

Contratos públicos são instrumentos administrativos que estabelecem os direitos e obrigações entre o poder público e particulares.

CONVÊNIOS

O Convênio é um acordo firmado entre uma entidade da administração pública municipal e uma entidade pública municipal, estadual, federal ou distrital da administração direta ou indireta ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

 

A Secretaria de Governo Municipal e a Casa Civil disponibilizarão ao gabinete do Prefeito, suas autoridade e unidades, a infraestrutura e o apoio administrativo, técnico e jurídico necessários ao desempenho de suas funções. (Decreto 58.954/2019)

Acesse os contratos e parcerias formalizados pela Secretaria de Governo Municipal.

Acesse os contratos e parcerias formalizados anterior a 2016.