Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades, com telefones e endereços de contato, agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.

• Organograma
• Lista de Servidores e Contatos
• Agenda do Secretário
• Competências e atribuições definidas por lei