DECRETO Nº 59.023, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura
DECRETO Nº 61.200, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Prorroga, até 31 de agosto de 2022, o mandato dos atuais conselheiros do Conselho Participativo Municipal, instituído pelos artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e regulamentado pelo Decreto nº 59.023, de 21 de outubro de 2019
PORTARIA CASA CIVIL 2, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Designa a Comissão Eleitoral Central para acompanhar o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipal
DECRETO Nº 61.557, DE 7 DE JULHO DE 2022
Altera o Decreto nº 59.023, de 21 de outubro de 2019, que conferiu nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura
PORTARIA CASA CIVIL - CC 3, DE 8 DE JULHO DE 2022
Torna pública a formação das 32 Comissões Eleitorais Locais que vão acompanhar o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais Biênio 2022/2024
EDITAL 01/2022-CASACIVIL/SERI
Edital de inscrição de candidatos ao processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal – Biênio 2022/2024
PORTARIA CASA CIVIL CC 4, DE 13 DE JULHO DE 2022
Altera a composição da Comissão Eleitoral Local, que irá acompanhar o processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal
PORTARIA CASA CIVIL 5, DE 19 DE JULHO DE 2022
Altera a composição da Comissão Eleitoral Local, que irá acompanhar o processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal
Portaria CASA CIVIL nº 6 de 22 de julho de 2022
Altera a composição das Comissões Eleitorais Locais, que irão acompanhar o processo eleitoral dos Conselho Participativo Municipal
EDITAL Nº 002/2022-CASACIVIL/SERI
Prorrogação das inscrições de candidatos ao processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal – BIÊNIO 2022/2024
EDITAL Nº 003/2022-CASACIVIL/SERI
Alteração da data da eleição do Conselho Participativo Municipal - Biênio 2022/2024
EDITAL Nº 004/2022-CASACIVIL/SERI
Torna pública a lista preliminar das inscrições deferidas e indeferidas do processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal – biênio 2022/2024
EDITAL Nº 05/2022-CASACIVIL/SERI
Alteração da data da eleição do Conselho Participativo Municipal - Biênio 2022/2024
EDITAL Nº 006/2022-CASACIVIL/SERI
Torna pública a lista final das inscrições deferidas e indeferidas do processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal – biênio 2022/2024
EDITAL Nº 007/2022-CASACIVIL/SERI
Retifica o Edital Nº 006/2022-CASACIVIL/SERI com a lista final das candidaturas deferidas e indeferidas do processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal – biênio 2022/2024
DECRETO Nº 61.769, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Estende, até 18 de setembro de 2022, o mandato dos atuais membros, titulares e suplentes, dos Conselhos Participativos Municipais das Subprefeituras, instituídos pelos artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, regulamentados pelo Decreto nº 59.023, de 21 de outubro de 2019
EDITAL Nº 008/2022-CASACIVIL/SERI
Retifica o Edital Nº 006/2022-CASACIVIL/SERI com a lista final das candidaturas deferidas e indeferidas do processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal – biênio 2022/2024
EDITAL Nº 009/2022-CASACIVIL/SERI
Torna pública a lista dos candidatos (as) eleitos (as) ao Conselho Participativo Municipal – biênio 2022/2024
EDITAL Nº 010/2022-CASACIVIL/SERI
Torna pública a lista dos candidatos (as) eleitos (as) como titulares e suplentes para o biênio 2022-2024 do Conselho Participativo Municipal, em conformidade com a Lei n° 15.946 de 23 de dezembro de 2013 e Decreto n° 56.021 de 31 de março de 2015, sobre a obrigatoriedade de no mínimo 50% de mulheres por conselho
EDITAL Nº 011/2022-CASACIVIL/SERI
Torna pública a lista dos (as) suplentes convocados para assumirem as vagas remanescentes do Conselho Participativo Municipal biênio 2022-2024, em conformidade com a Lei n° 15.946 de 23 de dezembro de 2013 e Decreto n° 56.021 de 31 de março de 2015, sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 50% de mulheres por conselho.
EDITAL Nº 012/2022-CASACIVIL/SERI
Retifica os editais Nº 010/2022-CASACIVIL/SERI e Nº 011/2022-CASACIVIL/SERI que tornaram públicas as listas dos candidatos (as) eleitos (as) como titulares e suplentes e a lista dos (as) suplentes convocados para assumirem as vagas remanescentes do Conselho Participativo Municipal biênio 2022-2024, em conformidade com a Lei n° 15.946 de 23 de dezembro de 2013 e Decreto n° 56.021 de 31 de março de 2015, sobre a obrigatoriedade de no mínimo 50% de mulheres por conselho
EDITAL Nº 013/2022-CASACIVIL/SERI
Retifica os editais Nº 010/2022-CASACIVIL/SERI e Nº 011/2022-CASACIVIL/SERI que tornaram públicas as listas dos candidatos (as) eleitos (as) como titulares e suplentes e a lista dos (as) suplentes convocados para assumirem as vagas remanescentes do Conselho Participativo Municipal biênio 2022-2024, em conformidade com a Lei n° 15.946 de 23 de dezembro de 2013 e Decreto n° 56.021 de 31 de março de 2015, sobre a obrigatoriedade de no mínimo 50% de mulheres por conselho
COMUNICADO Nº 1 DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL SOBRE O EDITAL 010/2022-CASACIVIL/SERI
COMUNICADO Nº 2 DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL SOBRE O EDITAL 011/2022-CASACIVIL/SERI
Anexo I (Composição Conselho Participativo Municipal)
Anexo II (Declaração de Residência)