Compromisso nº 4 - “Educação": Maior transparência, tecnologia e inovação para que a comunidade educativa (educadores, gestores, alunos, famílias e sociedade civil) possa acompanhar a execução dos recursos das Unidades Educacionais (UEs) e participar das decisões sobre a alocação dos investimentos.
Data de início e término do compromisso: janeiro/2019 - agosto/2020
Órgão/instituição coordenador(a) da implementação: Secretaria Municipal de Educação (SME)
Descrição do Compromisso:
| Qual o problema público a ser abordado pelo compromisso? | Cerca de 10 bilhões de reais são alocados anualmente no orçamento da educação pública da cidade de São Paulo. No entanto, na forma como o orçamento e sua execução são divulgados hoje, com seus códigos e termos técnicos, as informações são de difícil compreensão e não permitem aos cidadãos obter detalhes das despesas nem identificar a regionalização dos gastos por área da cidade ou por escola. |
|---|---|
| Objetivo(s) e resultado(s) esperado(s) | Com a implementação deste compromisso, espera-se a ampliação da transparência e do acesso à informação sobre o orçamento utilizado para manutenção das políticas educacionais da cidade de São Paulo, permitindo o acompanhamento pelos cidadãos da execução de tais recursos. |
| Como o compromisso contribuirá para a resolução do problema identificado? | O desenvolvimento de instrumentais que traduzam em linguagem cidadã o orçamento da Secretaria Municipal de Educação, considerando a dimensão territorial, aumentará sem precedentes a transparência efetiva do órgão em relação aos seus recursos, além de instrumentalizar a sociedade com mecanismos e informações que permitirão maior acompanhamento sobre a forma como eles são gastos e as ações executadas em prol da manutenção das políticas educacionais do município. |
| Por que esse compromisso é relevante para os princípios e valores da OGP? | Este compromisso é fundamental ao proporcionar maior transparência aos dados da execução orçamentária da Educação, de forma regionalizada, garantindo maior acessibilidade pelo público de informações mais completas e detalhadas. A partir disso, criam-se melhores condições para que os cidadãos se informem e possam participar, de forma mais qualificada, das decisões relacionadas à alocação de investimentos nas unidades. |
| Informações Adicionais | Em abril de 2017, a SME deu início à sua Política de Governo Aberto, denominada Pátio Digital. Desde então, tem se empenhado no sentido de promover a abertura de seus dados, processos, conteúdos e tecnologias, com vistas a implementação efetiva dos princípios de governo aberto na Pasta, com o foco na geração de confiança com a sociedade. O compromisso, quando concluído, se configurará como mais um passo importante nesse movimento de consolidação desse processo de abertura promovido pela Pasta. |
Acompanhe a execução do Compromisso nº 4 do 2º Plano de Ação em Governo Aberto do Município de São Paulo e acesse seus documentos no Portal de Processos Administrativos da Prefeitura de São Paulo: https://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/consultarProcessos.aspx (buscar pelo Processo 6011.2019/0000369-0)
| Marcos e linhas de ação mensuráveis e verificáveis para o cumprimento do compromisso | Data de início | Data de término | |
|---|---|---|---|
| 4.1 | Desenvolvimento de ferramenta digital para permitir a localização regionalizada nas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e Unidades Educacionais (UEs) da execução dos recursos e transferências públicas em linguagem acessível. | janeiro/2019 | agosto/2020 |
| 4.1.1 | Contratação de empresa com expertise de análise de dados e desenvolvimento de software para a construção da ferramenta | 02/01/2019 | 30/01/2019 |
| 4.1.2 | Desenvolvimento de página para transparência do orçamento da Educação, com opções interativas de visualização das camadas orçamentárias e localização regionalizada dos recursos | 02/01/2019 | 10/10/2019 |
| 4.2 | Promover encontros abertos e formações com a sociedade civil sobre os mecanismos de acompanhamento e controle social dos recursos orçamentários da Educação. | janeiro/2019 | agosto/2020 |
| 4.2.1 | Estabelecimento em parceria com a sociedade civil de quantidades de encontros a serem promovidos para o segundo semestre de 2019, datas, locais, temas e responsáveis | 12/04/2019 | 30/06/2019 |
| 4.2.2 | Elaboração da estratégia de comunicação, seguida de início da divulgação | 01/07/2019 | 31/07/2019 |
| 4.2.3 | Realização de encontros abertos sobre os mecanismos de acompanhamento e controle social dos recursos orçamentários da Educação (1ª Rodada) | 01/08/2019 | 31/12/2019 |
| 4.2.4 | Estabelecimento em parceria com a sociedade civil de quantidades de encontros a serem promovidos para o primeiro semestre de 2020, datas, locais, temas e responsáveis | 02/01/2020 | 15/02/2020 |
| 4.2.5 | Elaboração da estratégia de comunicação, seguida de início da divulgação | 15/02/2020 | 15/03/2020 |
| 4.2.6 | Realização de encontros abertos sobre os mecanismos de acompanhamento e controle social dos recursos orçamentários da Educação (2ª Rodada) | 15/03/2020 | 30/06/2020 |
| 4.3 | Promover com os estudantes da Rede Municipal de Ensino de São Paulo projetos baseados nos princípios de governo aberto voltados às suas Unidades Educacionais, envolvendo também as comunidades escolares e dos entornos. | agosto/2019 | agosto/2020 |
| 4.3.1 | Confecção da proposta de projeto, no formato de desafio, que resulte em um trabalho/produto final sobre governo aberto empreendido pelos alunos na escola - 1ª Rodada | 01/05/2019 | 15/07/2019 |
| 4.3.2 | Elaboração da estratégia de comunicação interna com as unidades escolares, materiais para professores e alunos, seguidas de início da divulgação - 1ª Rodada | 01/05/2019 | 31/07/2019 |
| 4.3.3 | Desenvolvimento dos projetos pelas unidades escolares com vistas ao fechamento e troca de experiências no final do semestre - 1ª Rodada | 01/08/2019 | 02/11/2019 |
| 4.3.4 | Confecção da proposta de projeto, no formato de desafio, que resulte em um trabalho/produto final sobre governo aberto empreendido pelos alunos na escola - 2ª Rodada | 01/12/2019 | 15/01/2020 |
| 4.3.5 | Elaboração da estratégia de comunicação interna com as unidades escolares, materiais para professores e alunos, seguidas de início da divulgação - 2ª Rodada | 02/01/2020 | 31/01/2020 |
| 4.3.6 | Desenvolvimento dos projetos pelas unidades escolares com vistas ao fechamento e troca de experiências no final do semestre - 2ª Rodada | 05/02/2020 | 31/05/2020 |
| 4.4 | Realizar eventos para apresentação dos projetos de governo aberto desenvolvidos nas Unidades Educacionais e trocas de experiências entre os estudantes. | novembro/2019 | agosto/2020 |
| 4.4.1 | Planejamento do evento, com a definição do formato, local e estrutura necessários, a depender da quantidade de unidades escolares participantes - 1ª Rodada | 01/09/2019 | 30/09/2019 |
| 4.4.2 | Estruturação do local e organização necessária para a vinda dos estudantes e seus professores no dia do evento (alimentação, transporte, autorizações e etc) - 1ª Rodada | 15/09/2019 | 31/10/2019 |
| 4.4.3 | Realização do evento para apresentação e troca de experiências - 1ª rodada | 04/11/2019 | 30/11/2019 |
| 4.4.4 | Planejamento do evento, com a definição do formato, local e estrutura necessários, a depender da quantidade de unidades escolares participantes - 2ª Rodada | 01/03/2020 | 31/03/2020 |
| 4.4.5 | Estruturação do local e organização necessária para a vinda dos estudantes e seus professores no dia do evento (alimentação, transporte, autorizações e etc) - 2ª Rodada | 06/04/2020 | 10/05/2020 |
| 4.4.6 | Realização do evento para apresentação e troca de experiências - 2ª rodada | 01/06/2020 | 30/06/2020 |
Informações de contato
Responsável no órgão/instituição coordenador(a) da implementação: João Cury Neto e Daniel Funcia de Bonis (Secretário Municipal de Educação e Secretário-Adjunto de Educação, respectivamente). Departamento responsável: Coordenadoria de Transparência Ativa e Controle Interno (COTAC) -smecotac@sme.prefeituta.sp.gov.br +55 11 3396-0257.
Demais instituições envolvidas:
Sociedade Civil
Associação de Projetos Integrados e Desenvolvimento
Sustentável (PIDS);
Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP); e
Movimento Cultural das Periferias (MCP).
Tem dúvidas sobre a implementação do 2º Plano de Ação? Nos envie sua pergunta em governoaberto@prefeitura.sp.gov.br
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