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COMUNICADO Publicado no DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 21/07/2020, PÁGINAS 25 e 26 , para acessar o documento, clique aqui. COMUNICADO – RESULTADO FINAL DA 2ª ETAPA DO EDITAL Nº 01/2020 – SGM/CGM DE CREDENCIAMENTO DOS AGENTES DE GOVERNO ABERTO À vista dos elementos constantes no processo SEI nº 6011.2019/0003184-8, em especial das deliberações do Núcleo de Gestão do Edital e da Comissão de Seleção constituída nos termos da Portaria Conjunta N° 11/2020 – SGM/CGM de 26 de março e alterações publicadas no Diário Oficial em 27 de maio e 16 de junho de 2020, nos termos dos itens 10, 11 E 12 e subitens do Edital N° 01/2020 – SGM/CGM – Edital de Credenciamento de Agentes de Governo Aberto, a Secretaria do Governo Municipal e a Controladoria Geral do Município COMUNICAM a todos os interessados o Resultado Final da 2ª Etapa (Avaliação de Desempenho Didático) do Edital do Programa Agentes de Governo Aberto. Nos termos do item 14 e subitens, o Núcleo de Gestão do Edital recebeu 1 (um) recurso durante o prazo recursal e deliberou:
A Banca Examinadora composta pela Comissão de Seleção nos termos do item 12.13, seguindo os critérios do item 12.14 do edital, decidiu que 02 (dois) candidatos foram reprovados por nota e 03 (três) candidatos foram eliminados por ausência na 2ª Etapa (Avaliação de Desempenho Didático) de acordo com o item 12.16 do edital - Serão considerados classificados na avaliação prática de desempenho didático os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis). Serão considerados reprovados os candidatos que obtiverem nota inferior a 6 (seis), e eliminados os ausentes nesta etapa. Nos termos do item 12.16 do edital, foram reprovadas, as candidaturas:
Nos termos do item 12.16 do edital, foram eliminadas, as candidaturas:
De acordo com o item 12.14, a Avaliação Prática de Desempenho Didático será composta por uma banca examinadora pelas secretarias que compõem a Comissão de Seleção na escala de 0 (zero) a 10 (dez). Nos termos do item 12.16 serão considerados classificados na avaliação prática de desempenho didático os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis). Serão considerados reprovados os candidatos que obtiverem nota inferior a 6 (seis), e eliminados os ausentes nesta etapa. Desta forma, a Banca Examinadora composta pela Comissão de Seleção deliberou conforme a seguir:
Nos termos do item 12.21. Caso não haja o mínimo de projetos aprovados por categoria na avaliação prática de desempenho didático, serão selecionados projetos de outras categorias, conforme a ordem decrescente de pontos dos projetos aprovados em todo o programa. De acordo com o item 15.4 do edital - Haverá convocação dos agentes selecionados por meio de correspondência eletrônica, com inequívoca ciência e prazo de 2 (dois) dias úteis após o recebimento para confirmação do interesse na contratação. Após a confirmação de interesse, os candidatos deverão enviar os documentos em formato PDF (Portable Document Format) no prazo de até 5 dias úteis por e-mail para Supervisão para Assuntos de Governo Aberto, os documentos relacionados a seguir: a. Fotocópia legível da Carteira de Identidade (RG ou CNH); b. Fotocópia legível do Registro no Cadastro de Pessoa Física – CPF; c. Fotocópia legível do comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) atual ou de no máximo 2 (dois) meses de defasagem; d. Fotocópia do NIT/PIS/PASEP; e. Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site da Receita Federal, disponível no link:<http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp>; FDC – Ficha de Dados Cadastrais, disponível no link:<https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte>; f. Caso não esteja cadastrado como contribuinte no Município de São Paulo, declaração de não possuir inscrição no CCM de Pessoa Física, e não possuir débitos tributários junto à Fazenda do Município de São Paulo; g. Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo, emitindo Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários, que pode ser obtida no link:<http://www3.prefeitura.sp.gov.br/certidaotributaria/forms/frmConsultaEmissaoCertificado.aspx>; h. Consulta ao Cadastro Informativo Municipal – CADIN, por meio do link:<http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx>; i. Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, por meio do link:<http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2>. 15.5. Na falta de documentação ou na hipótese de desistência do interessado no prazo estabelecido será convocado outro agente, de acordo com a ordem de classificação. 15.5.1. Nas hipóteses de desistência posteriores ao prazo do item 15.4, a substituição fica a critério do Núcleo de Gestão do Edital, podendo ser convocados outros agentes, respeitando-se a ordem de classificação. SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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COMUNICADO Publicado no DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 11/07/2020, páginas 38-39, para acessar o documento, clique aqui. COMUNICADO – RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª ETAPA DO EDITAL Nº 01/2020 – SGM/CGM DE CREDENCIAMENTO DOS AGENTES DE GOVERNO ABERTO Processos SEI n.º 6011.2019/0003184-8 À vista dos elementos constantes no processo SEI nº 6011.2019/0003184-8, em especial das deliberações do Núcleo de Gestão do Edital e da Comissão de Seleção constituída nos termos da Portaria Conjunta N° 11/2020 – SGM/CGM de 26 de março e alterações publicadas no Diário Oficial em 27 de maio e 16 de junho de 2020, nos termos dos itens 10, 11 E 12 e subitens do Edital N° 01/2020 – SGM/CGM – Edital de Credenciamento de Agentes de Governo Aberto, a Secretaria do Governo Municipal e a Controladoria Geral do Município COMUNICAM a todos os interessados o Resultado Preliminar da 2ª Etapa do Edital do Programa Agentes de Governo Aberto. A Banca Examinadora composta pela Comissão de Seleção nos termos do item 12.13, seguindo os critérios do item 12.14 do edital, decidiu que 02 (dois) candidatos foram reprovados por nota e 03 (três) candidatos foram eliminados por ausência na 2ª Etapa (Avaliação de Desempenho Didático) de acordo com o item 12.16 do edital - Serão considerados classificados na avaliação prática de desempenho didático os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis). Serão considerados reprovados os candidatos que obtiverem nota inferior a 6 (seis), e eliminados os ausentes nesta etapa. Nos termos do item 12.16 do edital, foram reprovadas, as candidaturas:
Nos termos do item 12.16 do edital, foram eliminadas, as candidaturas:
De acordo com o item 12.14, a Avaliação Prática de Desempenho Didático será composta por uma banca examinadora pelas secretarias que compõem a Comissão de Seleção na escala de 0 (zero) a 10 (dez). Nos termos do item 12.16 serão considerados classificados na avaliação prática de desempenho didático os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis). Serão considerados reprovados os candidatos que obtiverem nota inferior a 6 (seis), e eliminados os ausentes nesta etapa. Desta forma, a Banca Examinadora composta pela Comissão de Seleção deliberou conforme a seguir:
Nos termos do item 14.1 e subitens do edital, o candidato poderá apresentar recurso administrativo devidamente fundamentado no prazo de 2 (dois) dias úteis da publicação do resultado preliminar da segunda etapa no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. O modelo de recurso está disponível no Anexo III. De acordo com o item 14.1.2 - O recurso deverá ser dirigido ao Núcleo de Gestão do Edital do programa Agentes de Governo Aberto, a ser entregue via e-mail agentegovernoaberto@prefeitura.sp.gov.br, conforme Anexo III, até as 18h do último dia do prazo recursal e do item 14.2. O Núcleo de Gestão do Edital constitui última instância para a interposição do recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. Para fins do Edital N°03/2019 – SGM/CGM – Edital de Credenciamento de Agentes de Governo Aberto, de acordo com o item 12.20, o critério de vulnerabilidade social foi pontuado conforme as definições estabelecidas pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – IPVS 2015 da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE e com o item 12.18 de reserva, no mínimo 20% das vagas para negros, negras e afrodescentes, em consonância com a lei municipal n° 15.939 de 23 de dezembro de 2013. Nos termos do item 12.21. Caso não haja o mínimo de projetos aprovados por categoria na avaliação prática de desempenho didático, serão selecionados projetos de outras categorias, conforme a ordem decrescente de pontos dos projetos aprovados em todo o programa. SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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COMUNICADO Publicado no DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 27/06/2020, P. 65-67, para acessar o documento, clique aqui. COMUNICADO – RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA E ANÁLISE DOS RECURSOS DO EDITAL Nº 01/2020 – SGM/CGM DE CREDENCIAMENTO DOS AGENTES DE GOVERNO ABERTO Processos SEI n.º 6011.2019/0003184-8 À vista dos elementos constantes no processo SEI nº 6011.2019/0003184-8, em especial das deliberações do Núcleo de Gestão do Edital e da Comissão de Seleção constituída nos termos da Portaria Conjunta N° 11/2020 – SGM/CGM e alterações publicadas no Diário Oficial em 27 de maio e 16 de junho de 2020, nos termos dos itens 10 e 11 e subitens do Edital N° 01/2020 – SGM/CGM – Edital de Credenciamento de Agentes de Governo Aberto, a Secretaria do Governo Municipal e a Controladoria Geral do Município COMUNICAM a todos os interessados as análises dos recursos administrativos pelo Núcleo de Gestão do Edital nos termos do item 14 e o Resultado Final da 1ª etapa (Avaliação de Projetos) do Edital do Programa Agentes de Governo Aberto. Nos termos do item 14 e subitens, o Núcleo de Gestão do Edital recebeu 6 (seis) recursos durante o prazo recursal e deliberou:
Após o prazo recursal, foi enviado 1 (um) recurso que foi indeferido pelo Núcleo de Gestão do Edital por não respeitar o prazo estipulado no item 14.1.2 do edital.
Os candidatos obrigatoriamente devem seguir as exigências de participação, documentos e informações de acordo com os itens 9, 10 e subitens: 9.1. Poderão participar do credenciamento pessoas: a) Pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos; 9.2. Não poderão participar: 10.2. O agente deverá anexar na sua inscrição no Portal 156 os seguintes documentos e informações: O Núcleo de Gestão do Edital deliberou na sua 3ª reunião que os comprovantes de vínculo com a cidade de São Paulo deveriam ser recentes como forma de comprovar o vínculo ativo do candidato com a cidade de São Paulo, portanto deverão ter emissão nos últimos 6 meses (período compreendido entre dezembro de 2019 a maio de 2020). Em observância às normas do edital, foram desclassificadas as inscrições que: 10.2.1 O projeto de Atividade deve seguir o modelo do Anexo I obrigatoriamente, deve ser redigido sem qualquer meio de identificação dos dados pessoais do candidato. 10.3 Os documentos anexados deverão estar em formato ”PDF” não podendo ultrapassar o limite de 8 MB. 10.4. Serão desclassificados os candidatos que não apresentarem todos os documentos e informações solicitadas no item 10.2 deste Edital ou que não se enquadrarem nas exigências de participação descritas no item 9. 10.5. Serão desclassificados, também, os candidatos que de qualquer forma se identificarem no Projeto de Atividade, devendo ser mantido o anonimato para o julgamento pela Comissão. 10.5.1. O candidato que, de qualquer forma, tentar burlar o caráter anônimo do julgamento pela Comissão será desclassificado. 10.6.1. Desrespeitada essa regra, apenas o último cadastro será considerado. 10.7. É vedado o plágio de qualquer tipo, sujeitando o agente à desclassificação imediata. 12.3. Serão eliminados os projetos de atividades executados em edições anteriores. 12.4. Os critérios adotados para a avaliação dos projetos e as respectivas pontuações são:
Desta forma, ficam desclassificados os seguintes projetos por ordem de número de inscrição:
Os candidatos que seguiram o modelo do Anexo I obrigatoriamente, que apresentaram todos os documentos e informações solicitadas no item 10.2 do edital, que se enquadram nas exigências de participação descritas no item 9 e que tiveram o projeto avaliado de acordo com o critério de Adequação do conteúdo do projeto à temática de governo aberto (participação social, transparência e linguagem cidadã, integridade, inovação tecnológica e a aplicação de ferramentas livres) por mais de 4 secretarias, o Núcleo de Gestão do Edital e a Comissão de Seleção deliberaram conforme a seguir:
Para fins do Edital N°03/2019 – SGM/CGM – Edital de Credenciamento de Agentes de Governo Aberto, de acordo com os itens 12.6 e 12.8.1, o critério de vulnerabilidade social foi pontuado conforme as definições estabelecidas pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – IPVS 2015 da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE e com o item 12.7 de reserva, no mínimo 20% das vagas para negros, negras e afrodescentes, em consonância com a lei municipal n° 15.939 de 23 de dezembro de 2013. A Avaliação de Desempenho Didático (2ª etapa) será realizada via videoconferência conforme previsto no item 19.8 alínea A do edital. Será responsabilidade do candidato comparecer pontualmente na data e no horário designado da sua avaliação. Os candidatos classificados para a avaliação de desempenho didático que não comparecerem na data e no horário estabelecidos serão considerados eliminados nesta etapa do edital. O tempo máximo de tolerância para os candidatos será de 10 (dez) minutos. A Supervisão para Assuntos de Governo Aberto da Secretaria de Governo Municipal enviará e-mail de confirmação da participação do candidato na 2ª etapa de Seleção (Avaliação de Desempenho Didático), de acordo com o e-mail cadastrado no Portal 156. Após a confirmação de participação, será enviado o link individual de acesso à videochamada de avaliação. Nos termos do item 12.12. A avaliação prática de desempenho didático, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em uma exposição de 10 (dez) a 20 (vinte) minutos na presença da banca examinadora composta pela Comissão de Seleção do Edital, de acordo com as categorias do edital, com a finalidade de verificar o desempenho didático do candidato e seu conhecimento e capacitação. O controle do tempo da exposição será de responsabilidade do candidato, podendo ter interferência da banca, caso o tempo máximo seja extrapolado.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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COMUNICADO Publicado no DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 20/06/2020, P42 a 49, para acessar o documento, clique aqui. COMUNICADO – RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 01/2020 – SGM/CGM DE CREDENCIAMENTO DOS AGENTES DE GOVERNO ABERTO À vista dos elementos constantes no processo SEI nº 6011.2019/0003184-8, em especial das deliberações do Núcleo de Gestão do Edital e da Comissão de Seleção constituída nos termos da Portaria Conjunta N° 11/2020 – SGM/CGM e alterações publicadas no Diário Oficial em 27 de maio e 16 de junho de 2020, nos termos dos itens 10 e 11 e subitens do Edital N° 01/2020 – SGM/CGM – Edital de Credenciamento de Agentes de Governo Aberto, a Secretaria do Governo Municipal e a Controladoria Geral do Município COMUNICAM a todos os interessados o resultado preliminar do Edital do Programa Agentes de Governo Aberto. Os candidatos obrigatoriamente devem seguir as exigências de participação, documentos e informações de acordo com os itens 9, 10 e subitens: O Núcleo de Gestão do Edital deliberou na sua 3ª reunião que os comprovantes de vínculo com a cidade de São Paulo deveriam ser recentes como forma de comprovar o vínculo ativo do candidato com a cidade de São Paulo, portanto deverão ter emissão nos últimos 6 meses (período compreendido entre dezembro de 2019 a maio de 2020). Em observância às normas do edital, foram desclassificadas as inscrições que: Critérios - Adequação do conteúdo do projeto à temática de Governo Aberto. Pontos a serem considerados e pontuação - Critério que avalia o projeto de acordo com os preceitos do governo aberto (participação social, transparência e linguagem cidadã, integridade, inovação tecnológica e a aplicação de ferramentas livres). Desta forma, ficam desclassificados os seguintes projetos por ordem de número de inscrição:
Os candidatos que seguiram o modelo do Anexo I obrigatoriamente, que apresentaram todos os documentos e informações solicitadas no item 10.2 do edital, que se enquadram nas exigências de participação descritas no item 9 e que tiveram o projeto avaliado de acordo com o critério de Adequação do conteúdo do projeto à temática de governo aberto (participação social, transparência e linguagem cidadã, integridade, inovação tecnológica e a aplicação de ferramentas livres) por mais de 4 secretarias, o Núcleo de Gestão do Edital e a Comissão de Seleção deliberaram conforme a seguir:
Nos termos do item 14.1 e subitens do edital, o candidato poderá apresentar recurso administrativo devidamente fundamentado no prazo de 2 (dois) dias úteis da publicação do resultado preliminar da primeira etapa no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. O modelo de recurso está disponível no Anexo III. Nos termos do item 14.1.2 - O recurso deverá ser dirigido ao Núcleo de Gestão do Edital do programa Agentes de Governo Aberto, a ser entregue via e-mail agentegovernoaberto@prefeitura.sp.gov.br, conforme Anexo III, até as 18h do último dia do prazo recursal e do item 14.2. O Núcleo de Gestão do Edital constitui última instância para a interposição do recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. Para fins do Edital N°03/2019 – SGM/CGM – Edital de Credenciamento de Agentes de Governo Aberto, de acordo com os itens 12.6 e 12.8.1, o critério de vulnerabilidade social foi pontuado conforme as definições estabelecidas pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – IPVS 2015 da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE e com o item 12.7 de reserva, no mínimo 20% das vagas para negros, negras e afrodescentes, em consonância com a lei municipal n° 15.939 de 23 de dezembro de 2013. A Avaliação de Desempenho Didático (2ª etapa) será realizada via videoconferência conforme previsto no item 19.8 alínea A do edital. Será responsabilidade do candidato comparecer na data e no horário designado da sua avaliação. Os candidatos classificados para a avaliação de desempenho didático que não comparecerem na data e no horário estabelecidos serão considerados eliminados nesta etapa do edital. As datas e os horários da Avaliação de Desempenho Didático serão divulgados no Diário Oficial juntamente com o Resultado Final da Avaliação de projetos (1ª etapa).
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COMUNICADO Publicado no DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 16/06/2020, PÁGINA 01, para acessar o documento, clique aqui. PORTARIA CONJUNTA SGM/CGM 16, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - PROCESSO SEI Nº 6011.2020/0002123-2 RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, e JOÃO MANOEL SCUDELER DE BARROS, Controlador Geral do Município, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVEM: Art. 1º Alterar o artigo 3º, § 1º, inciso III, "a", da Portaria Conjunta 11-SGM/CGM, de 25 de março de 2020, e designar a senhora GABRIELA BOECHAT, RF 851.699.5, para, na qualidade de representante titular da Secretaria Municipal de Educação, integrar a Comissão de Seleção do Programa Agentes de Governo Aberto. Art. 2º Alterar o artigo 3º, § 1º, inciso VI, "b", da Portaria Conjunta 11-SGM/CGM, de 25 de março de 2020, e designar o senhor YURI CAMARA BATISTA, RF 835.883.4, para, na qualidade de representante suplente da Secretaria Municipal de Gestão, integrar a Comissão de Seleção do Programa Agentes de Governo Aberto. Art. 3º Alterar o artigo 3º, § 1º, inciso VII, "a", da Portaria Conjunta 11-SGM/CGM, de 25 de março de 2020, e designar a senhora LUCIANA PASCARELLI SANTOS, RF 744.943.7, para, na qualidade de representante titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, integrar a Comissão de Seleção do Programa Agentes de Governo Aberto. Art. 4º Cessar, em consequência, as designações das senhoras CAROLINA SCIAROTTA GOMES DOS REIS, SELMA BEREZUTCHI AFTIM e do senhor JOSÉ MARCOS PEREIRA DE ARAÚJO, para integrar a referida Comissão. RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal JOÃO MANOEL SCUDELER DE BARROS, Controlador Geral do Município |
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COMUNICADO Publicado no DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 27/05/2020, PÁGINA 03, para acessar o documento, clique aqui. PORTARIA CONJUNTA SGM/CGM 15, DE 26 DE MAIO DE 2020 - PROCESSO SEI Nº 6011.2020/0002123-2 RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, e JOÃO MANOEL SCUDELER DE BARROS, Controlador Geral do Município, usando das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Alterar o artigo 1º, § 1º, inciso II, "b", da Portaria Conjunta 11-SGM/CGM, de 25 de março de 2020,e designar a senhora BRUNA ATTINA, RF 857.993.8, para, na qualidade de representante suplente da Controladoria Geral do Município, integrar o Núcleo de Gestão do Edital de Credenciamento do Programa Agentes de Governo Aberto. Art. 2º Alterar o artigo 3º, § 1º, inciso II, "a", da Portaria Conjunta 11-SGM/CGM, de 25 de março de 2020, e designar o senhor RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA, RF 881.004.4, para, na qualidade de representante titular da Controladoria Geral do Município, integrar a Comissão de Seleção do Programa Agentes de Governo Aberto. Art. 3º Cessar, em consequência, a designação da senhora ANA DIENSTMANN, para integrar o referido Núcleo de Gestão, e do senhor LUIZ FERNANDO AMARAL, para integrar a referida Comissão. RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal JOÃO MANOEL SCUDELER DE BARROS, Controlador Geral do Município. |
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COMUNICADO Publicado no DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 12/05/2020, PÁGINA 24, para acessar o documento, clique aqui. EDITAL Nº 001/2020-SGM/CGM- EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AGENTES DE GOVERNO ABERTO Processos SEI n.º 6011.2019/0003184-8 Cientes da instabilidade ocorrida na plataforma SP156 nos dias 09/05/20 e 10/05/20, a Secretaria de Governo Municipal e a Controladoria Geral do Município, de acordo com as disposições da legislação vigente, COMUNICA a todos os interessados que: 1- FICA PRORROGADO O PERÍODO DE INSCRIÇÕES, previsto no preâmbulo do Edital nº 001/2020-SGM/CGM publicado no DOC em 28/03/2020 página 37 e no COMUNICADO publicado no DOC em 25/04/2020 página 35, as inscrições serão reabertas às 00h01 do dia 12/05 e encerradas às 18h do dia 15/05/20. 1.1 Os candidatos interessados deverão efetuar a sua inscrição por cadastramento online na plataforma SP 156 (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br), onde estarão abertas as inscrições para credenciamento de Agentes de Governo Aberto. |
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COMUNICADO Publicado no DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 06/05/2020, PÁGINA 26, para acessar o documento, clique aqui. EDITAL Nº 001/2020-SGM/CGM- EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AGENTES DE GOVERNO ABERTO Processos SEI n.º 6011.2019/0003184-8 CONSIDERANDO O DECRETO Nº 59.283, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, em especial o inciso I do artigo 12, a Secretaria de Governo Municipal e a Controladoria Geral do Município COMUNICAM as alterações do Edital de Credenciamento nº 01/2020-SGM/CGM para Agentes de Governo Aberto na forma seguinte: |
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COMUNICADO Publicado no DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 25/04/2020, PÁGINA 35, para acessar o documento, clique aqui. EDITAL Nº 001/2020-SGM/CGM- EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AGENTES DE GOVERNO ABERTO Processos SEI n.º 6011.2019/0003184-8 A Secretaria de Governo Municipal e a Controladoria Geral do Município, de acordo com as disposições da legislação vigente, COMUNICA a todos os interessados que: 1. ESTÁ PRORROGADO O PERÍODO DE INSCRIÇÃO, previsto no preâmbulo do Edital nº 001/2020-SGM/CGM publicado no DOC em 28/03/2020 página 37 até a data de 10/05/2020. 1.1 os candidatos interessados deverão efetuar a sua inscrição por cadastramento online na plataforma SP 156 (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br), onde estarão abertas as inscrições para credenciamento de Agentes de Governo Aberto. |
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COMUNICADO Processo SEI nº 6011.2019/0003184-8. Publicado no DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 28/03/2020, PÁGINA 37, para acessar o documento, clique aqui. Programa Agentes de Governo Aberto – Edição 2020 ABERTURA DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AGENTES DE GOVERNO ABERTO (EDITAL N° 001/2020-SGM/CGM) A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo Municipal e da Controladoria Geral do Município, com apoio do Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo (CIGA-SP) FAZ SABER que, durante o período de 28 de março a 26 de abril de 2020, às 23h59, por cadastramento online no Portal SP 156 (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?conteudo=3107), estarão abertas as inscrições para credenciamento de Agentes de Governo Aberto. O edital e seus respectivos anexos com calendário prévio de oficinas estão disponíveis para consulta no site da Secretaria de Governo Municipal, no link www.prefeitura.sp.gov.br/agentesdegovernoaberto. Categorias de Inscrição:
Os inscritos irão concorrer a 32 bolsas de Agentes de Governo Aberto para desenvolverem atividades formativas de agosto a dezembro de 2020 no território das 32 subprefeituras da cidade. A remuneração será proporcional às horas de atividade realizadas. Valor bruto de até R$ 6 mil reais referente a 40h de realização + 20h de planejamento de oficinas distribuídas ao longo de 4 meses. Podem concorrer às bolsas de Agentes de Governo Aberto: pessoas maiores de 18 anos, com vínculo comprovado com a cidade de São Paulo (mora e/ou estuda e/ou trabalha no município). Durante o período de inscrição do Edital, das 10h às 17h, a Supervisão para Assuntos de Governo Aberto estará disponível para consultas sobre a inscrição online, por meio do e-mail agentegovernoaberto@prefeitura.sp.gov.br e telefones 156 e (11) 3113-8544. |
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PORTARIA CONJUNTA 11 - SGM/CGM, DE 25 DE MARÇO DE 2020 “INSTITUI O NÚCLEO DE GESTÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA AGENTES DE GOVERNO ABERTO; DESIGNA E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES PARA OS FISCAIS DE CONTRATO; INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS PROJETOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicado no DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 26/03/2020, PÁGINA 04, para acessar o documento, clique aqui. A SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL E A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVEM: Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão do Edital de Credenciamento do Programa Agentes de Governo Aberto, que terá como atribuições: I – propor o escopo do Edital de Credenciamento do Programa Agentes de Governo Aberto, em observância aos seguintes objetivos: §1º O Núcleo de Gestão do Edital será composto por membros da Supervisão para Assuntos de Governo Aberto (Secretaria de Governo Municipal) e da Controladoria Geral do Município: I - Secretaria de Governo Municipal – SGM: II - Controladoria Geral do Município – CGM: §2º O Núcleo de Gestão do Edital deverá atuar de acordo com as atribuições previstas no art. 1º desta portaria, e se reunirá mensalmente, durante a fase de elaboração e execução do programa. Art. 2º São atribuições dos Fiscais de Contrato do Programa Agentes de Governo Aberto, além das atividades e procedimentos previstos no Decreto n° 54.873/2014: I - conferir a documentação comprobatória de realização das oficinas realizadas pelos agentes contratados, antes de atestá-las e encaminhá-las ao Setor de Pagamentos, promovendo as correções devidas e arquivando cópia junto aos demais documentos pertinentes; §1º Designa os fiscais de contrato do programa Agentes de Governo Aberto, titular e suplente, os membros da Controladoria Geral do Município: I -Pedro Kazu Gabiatti - RF. 859.439-2, titular; II -Eduarda Bueno Ariede, suplente. Art. 3º Institui a Comissão de Seleção que terá como atribuição realizar o processo seletivo dos Agentes de Governo Aberto. §1º A Comissão de Seleção do Programa Agentes de Governo Aberto será composta por integrantes da: I - Secretaria de Governo Municipal - SGM; II - Controladoria Geral do Município – CGM: III - Secretaria Municipal de Educação - SME; IV - Secretaria Especial de Relações Sociais - SERS; V - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT; VI - Secretaria Municipal de Gestão - SG; VII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU; Art. 4º O programa Agentes de Governo Aberto tem valor provisionado previsto de R$ 493.019,00 (quatrocentos e noventa e três mil e dezenove reais), sendo estimado para este exercício, o valor de R$ 230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos reais) destinados ao pagamento das bolsas aos Agentes de Governo Aberto, distribuídos da seguinte forma: I - R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais) da Secretaria de Governo Municipal, no exercício orçamentário de 2020; II - R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais) da Controladoria Geral do Município - CGM, transferidos à Secretaria de Governo Municipal, no exercício orçamentário de 2020. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal |
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COMUNICADO Processo SEI nº 6011.2019/0003184-8. Publicado no DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 19/02/2020, PÁGINA 52, para acessar o documento, clique aqui. PROGRAMA AGENTES DE GOVERNO ABERTO – EDIÇÃO 2020 ATA DA CONSULTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA Ata da consulta e audiência pública disponível aqui. |
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COMUNICADO Processo SEI nº 6011.2019/0003184-8. Publicado no DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 17/01/2020, PÁGINA 35, para acessar o documento, clique aqui. PROGRAMA AGENTES DE GOVERNO ABERTO – EDIÇÃO 2020 Consulta à minuta preliminar disponível no site https://participe.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br |