Foi aprovado o primeiro projeto de retrofit do Programa Requalifica Centro (Lei nº 17.577/2021), uma das ações que integram o Comitê Intersecretarial Todos Pelo Centro coordenado pela Secretaria Municipal da Casa Civil. O empreendimento autorizado pela prefeitura é um prédio de escritórios localizado na Rua Aurora que será transformado em um edifício com duas torres residenciais e comércio no térreo.

O secretário da Casa Civil, Fabricio Cobra, ressaltou que o Programa Requalifica Centro é uma das principais ações da gestão atual para a recuperação do centro da cidade que envolve ações em diversas escalas:

“O Requalifica estabelece uma série de incentivos fiscais e edifícios para estimular a requalificação de prédios antigos subutilizados ou abandonados no seu perímetro de atuação. Tivemos uma manhã bastante agradável e produtiva. Ouvimos o setor empresarial e ficamos bastante otimistas com os projetos em curso e principalmente com o interesse que demonstraram de investir no centro e acreditar em nosso projeto de cidade”, disse.

O imóvel foi construído em 1954 e possui, atualmente, uma área edificada de 4.406,14 m², distribuída por 8 pavimentos destinados a escritórios e térreo com duas lojas. O projeto de requalificação com reforma aprovado para o local prevê um acréscimo de 2.199,86 m² à estrutura atual, totalizando 6.606 m².

A edificação existente será transformada em um edifício residencial com cobertura para lazer e será construído um novo prédio residencial com 13 pavimentos (+ térreo) no local, contemplando, ao todo, 122 unidades residenciais. Os estabelecimentos comerciais no térreo também serão requalificados.

O Requalifica Centro tem como alvo as edificações situadas no perímetro de 6,4 km² do Programa e que foram construídas até 23 de setembro de 1992 ou licenciadas com base na legislação edilícia vigente até esta data, no caso, o Código de Obras e Edificações revogado (Lei nº 11.228/1992).

Com enfoque na questão habitacional, o Programa busca ampliar o uso misto desses imóveis, ou seja, comércio no térreo e habitação nos demais pavimentos, combatendo a ociosidade ainda mais acentuada com a pandemia do novo coronavírus.