Prefeitura oficializa Comitê Intersecretarial #TodosPeloCentro

Portaria publicada no último sábado (15) designa membros do colegiado que tem como atribuição estabelecer a mútua cooperação entre as secretarias municipais envolvidas nas ações previstas para os distritos do Bom Retiro, Belém, Pari, Sé, República, Brás e Santa Cecília

A Secretaria Municipal da Casa Civil designou os integrantes do Comitê Intersecretarial denominado #TodosPeloCentro, responsável por coordenar as diversas ações municipais para requalificação da região central. A Portaria Casa Civil 8, de 14 de outubro de 2022, foi publicada no Diário Oficial no último sábado (15). 

O Comitê, presidido pelo secretário municipal da Casa Civil, Fabricio Cobra Arbex, e instituído pelo Decreto 61.814/2022, tem como atribuição estabelecer a mútua cooperação entre as secretarias municipais envolvidas no planejamento, implantação, gestão, monitoramento e avaliação das intervenções previstas para os distritos do Bom Retiro, Belém, Pari, Sé, República, Brás e Santa Cecília.

Além da Casa Civil, fazem parte do colegiado as secretarias do Governo Municipal (SGM) e suas respectivas Secretarias Executivas - SEPEP (Secretaria-Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias), SEDP (Secretaria-Executiva de Desestatização e Parcerias) e SEPE (Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos) -, de Urbanismo e Licenciamento (SMUL, de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), de Habitação (SEHAB), de Segurança Urbana (SMSU), de Mobilidade e Trânsito (SMT), das Subprefeituras (SMSUB), do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e as Subprefeituras Sé e Mooca.

O grupo também é responsável pela organização do Fórum de Participação Social, para a contribuição de entidades e organizações da sociedade civil e demais interessados nas atividades previstas para essa região tão importante.

A Lei 17.844/2022, que instituiu a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central, tem como principal objetivo o incentivo à habitação. O município tem a expectativa de atrair cerca de 220 mil novos moradores à região por meio de diversos incentivos estabelecidos em lei, além de arrecadar cerca de R$ 700 milhões com outorga onerosa para investimentos no centro.