O resultado da eleição do Conselho Participativo Municipal – CPM biênio 2022/2024 foi publicado no Diário Oficial da Cidade ontem (15) e no site www.prefeitura.sp.gov.br/conselhoparticipativo (na aba “processo eleitoral biênio 2022-2024” ou clique aqui). O cálculo leva em conta as vagas por distrito, de acordo com o anexo I do Decreto 59.023/2019, e a paridade de gênero, com no mínimo 50% de mulheres na composição do CPM. Em alguns casos, homens com mais votos ficaram como suplentes para incluir mulheres, mesmo que elas tenham tido menos votos.

Alguns candidatos entraram com pedido de revisão, o que está sendo feito pela Comissão Eleitoral Central e, a lista final ainda pode ser retificada. O mandato dos atuais conselheiros (biênio 2020-2021) termina no dia 18 de setembro de 2022. A posse dos novos conselheiros será divulgada em breve.

A eleição foi realizada no último domingo (11). Ao todo, 11.482 eleitores votaram em até três candidatos, somando 34.464 votos válidos. Quinze Subprefeituras também tiveram 22 candidatos para Cadeira Extraordinária para Imigrantes, com 371 votos válidos. As Subprefeituras com maior participação de eleitores foi a Vila Maria/Vila Guilherme, com 1.077 votantes e 2.744 votos válidos, e Campo Limpo, com 797 votantes e 2.259 votos válidos.

Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto 59.023/2019, o Conselho Participativo Municipal - CPM é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público e formado exclusivamente por membros da sociedade civil, formado por 569 conselheiros na cidade, incluindo 38 representantes para a Cadeira Extraordinária para Imigrantes. Do total de vagas, 50% devem ser preenchidas por mulheres.

Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho funciona nas 32 Subprefeituras e tem como função fiscalizar as ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. O CPM deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.

O mandato de cada conselheiro é de dois anos, com início no primeiro dia útil após a cerimônia de posse, assegurada a possibilidade de uma única reeleição consecutiva. É vedado aos conselheiros o recebimento de qualquer vantagem pecuniária pelo desempenho de suas funções. Cabe à Casa Civil oferecer e garantir as condições básicas de instalação física e de efetivo funcionamento do Conselho de cada Subprefeitura.

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO

• Articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada;
• Zela para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região;
• Monitora no âmbito de seu território a execução orçamentária, a evolução dos Indicadores de Desempenho dos Serviços Públicos e a execução do Plano de Metas.

Notícia atualizada em 30/09/2022 às 14h15