Alta Complexidade

Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

O Serviço de Acolhimento institucional para Crianças e Adolsescentes ( SAICA ) é um serviço de proteção social especial de alta complexidade, previsto no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Tem a finalidade de oferecer acolhida a crianças e adolescentes com idade entre 0 e 17 anos, cujas ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, respeitando-se os princípios legais da brevidade e excepcionalidade.  Funciona como moradia transitória até que seja viabilizado o retorno à família de origem/extensa ou o encaminhamento para família substituta (procedimento realizado através da Vara da Infância e da Juventude). Funciona 24 horas por dia.

As crianças e adolescentes que necessitam deste serviço, são encaminhadas  pela CPAS, Agentes de Proteção Social, CREAS,  Varas da Infância e da Juventude,  Conselho Tutelar, Delegacias de Polícia, Fundação Casa e Poder Judíciario.

A rede de serviços de acolhimento mantém articulação com as Supervisões de Assistência Social (SAS), por meio dos  Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), no qual o atendimento prestado deve ser personalizado, em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. Grupos de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco devem ser atendidos na mesma unidade.

No município de São Paulo, a SMADS mantém uma rede de serviço de acolhimento institucional composta por 127 serviços.
 
Casa LAR
 
A Casa Lar é um serviço de proteção social especial de alta complexidade, previsto no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Tem a finalidade de oferecer acolhida a crianças e adolescentes com idade entre 0 e 17 anos, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, respeitando-se os princípios legais da brevidade e excepcionalidade. Funciona como moradia transitória até que seja viabilizado o retorno à família de origem/extensa ou o encaminhamento para família substituta (procedimento realizado através da Vara da Infância e da Juventude). Funciona 24 horas por dia.
 
O serviço é oferecido em unidades residenciais para até dez (10) crianças e adolescentes, nas quais pelo menos uma pessoa trabalha com educador/ cuidador residente em uma casa disponibilizada pela organização. O encaminhamento é realizado por determinação do poder Judiciário.
 
República Jovem
 
Serviço de acolhimento que oferece apoio e moradia subsidiada a grupos de jovens com idade de 18 a 21 anos, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social; com vínculos familiares rompidos ou fragilizados; em processo de desligamento de instituições de acolhimento, que não tenham possibilidade de retorno à família de origem ou de colocação em família substituta e que não possuam meios para auto-sustentação. Seu funcionamento é ininterrupto em regime de co-gestão, com o tempo máximo de permanência dos jovens de até três anos ou ao completar 21 anos. O município conta com quatro Repúblicas Jovens. Funciona 24 Horas por dia. 
Com estrutura de habitação privada, deve receber supervisão técnica e localizar-se em áreas residenciais da cidade, seguindo padrão socioeconômico da comunidade onde estiverem inseridas. Mas, sem distanciar-se excessivamente do ponto de vista desse padrão.
A república oferece atendimento durante o processo de construção da autonomia pessoal e possibilita o desenvolvimento de autogestão, auto-sustentação e independência, preparando os usuários para o alcance gradual desses estágios. Possui tempo de permanência limitado, podendo ser reavaliado e prorrogado em função do projeto individual formulado em conjunto com o profissional de referência.