A campanha Proteja o Futuro busca engajar cidadãs e cidadãos na construção de uma São Paulo sem trabalho infantil. A campanha é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) em articulação com os demais órgãos e organizações que compõem a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI).

Nessa página, você pode saber mais sobre o assunto, entender o que pode fazer para contribuir e conhecer melhor o trabalho da Prefeitura.

O que é trabalho infantil?

Trabalho infantil é toda forma de atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, exercida por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima definida por lei.

No Brasil, é proibida qualquer forma de trabalho para menores de 14 anos. Para adolescentes de 14 e 15 anos, o trabalho só é permitido se formalizado na condição de aprendiz. Já para adolescentes de 16 e 17 anos, o trabalho é permitido com algumas restrições, não podendo ocorrer em atividades perigosas, insalubres, noturnas (22h a 5h), que sejam prejudiciais à frequência à escola e ao seu desenvolvimento físico, moral, psicológico ou intelectual, ou que estejam entre as atividades da Lista das Piores Formas de Trabalho (Lista TIP), definida pelo Decreto Federal nº. 6.481/2008.

Importante: Embora muitas vezes não seja vista dessa forma, a mendicância (pedir dinheiro, comida ou produtos) também é uma forma de trabalho infantil, já que expõe a criança ou adolescente aos mesmos riscos e prejuízos das demais situações de trabalho.

Quais são as consequências do trabalho infantil?

Entre as várias razões pelas quais o trabalho infantil é prejudicial a crianças e adolescentes, estão:

• O trabalho infantil aumenta o risco de que crianças e adolescentes se envolvam em acidentes. Só na cidade de São Paulo, foram registrados 785 acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes entre 2017 e 2021.

• O trabalho infantil aumenta as chances de evasão e prejudica a frequência e o desempenho escolar.

• O trabalho infantil prejudica a inserção qualificada no mercado de trabalho, aumentando as chances de desemprego e precarização no futuro e, dessa forma, contribuindo para perpetuar o ciclo intergeracional da pobreza.

• O trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a ambientes incompatíveis com seu desenvolvimento. Crianças e adolescentes que trabalham nas ruas, por exemplo, ficam mais expostos a várias formas de violações de direitos, ao aliciamento pelo crime e a substâncias psicoativas.

O que fazer ao identificar uma situação de trabalho infantil?

Dar dinheiro, comprar produtos ou contratar serviços de crianças e adolescentes contribui para perpetuar sua situação de vulnerabilidade, gerando riscos ao seu desenvolvimento e sérios prejuízos ao seu futuro.

Por isso, ao encontrar uma situação de trabalho infantil, não financie. Veja a seguir como você pode ajudar de verdade:

• Nas ruas, solicite o atendimento social da Prefeitura por um dos canais SP56 (portal, aplicativo ou central telefônica 156. O Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) será acionado para fazer um atendimento imediato. Saiba mais detalhes aqui.

• Em espaços privados (shoppings, rodoviárias, supermercados etc.), primeiramente verifique se a empresa responsável conta com um núcleo social pelo Programa Cidade Protetora, que poderá fazer o atendimento na hora. Se o estabelecimento não contar com um núcleo, notifique a Prefeitura por um dos canais SP156. Sua notificação será registrada pela Ouvidoria de Direitos Humanos e encaminhada aos demais órgãos responsáveis.

É importante considerar que as causas do trabalho infantil são complexas e o trabalho para superar essa situação pode levar algum tempo. Por isso, é possível que a abordagem social não seja capaz de interromper imediatamente a situação de trabalho infantil: o resultado deverá ser alcançado a partir da combinação de várias estratégias no médio e no longo prazo.

As empresas que administram espaços de acesso público na cidade de São Paulo também podem contribuir de forma mais efetiva para a proteção de crianças e adolescentes aderindo ao Programa Cidade Protetora. Saiba mais aqui.

Como as crianças e adolescentes em trabalho infantil são atendidas?

A abordagem social à criança ou adolescente em trabalho infantil representa um primeiro passo no seu atendimento pela rede de assistência social. A partir dele, um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) construirá estratégias, junto com a criança/adolescente e a sua família, para que essa situação seja superada. Essas ações podem incluir:

• A inclusão da família em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família;

• A inserção da criança ou adolescente (e de seus irmãos) em um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, como os Centros da Criança e do Adolescente (CCAs) ou os Centros para a Juventude (CJs);

• O acompanhamento da família por um psicólogo ou assistente social;

• O encaminhamento do adolescente a partir de 14 anos ou dos adultos na sua família a ações de capacitação profissional, vagas de aprendizagem (como “jovem aprendiz”) ou oportunidades de trabalho qualificado e protegido (a partir dos 16 anos). Para conhecer melhor as ações da Prefeitura, acesse a página do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.