A CMESCA foi instituída por meio do Decreto nº 48.358, de 17/05/2007, alterada pelo Decreto nº 57.992, de 23 de Novembro de 2017 e pela portaria 22/SMADS/2019, de 20 de maio de 2019, e está sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS. Como órgão de caráter consultivo e propositivo tem como uma de suas atribuições participar de mobilizações e articulações junto aos setores do governo e da sociedade acerca da problemática da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como interagir com os diversos programas setoriais de órgãos ou entidades executores de políticas públicas que tratem das questões das crianças, dos adolescentes e de suas famílias.
Estrutura
Esta comissão é formada por diversas Pastas e Órgãos de garantias de Direito, a saber:
I - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, que a coordenará;
II - Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS;
III - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;
IV - Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool - COMUDA;
V - Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo - CRESS/SP;
VI - Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP/SP;
VII - Conselhos Tutelares, representados pela Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo;
VIII - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, sendo um para cada uma das seguintes unidades:
a) Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes;
b) Coordenação de Políticas para LGBT;
c) Coordenação de Promoção de Igualdade Racial;
IX - Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo - SMTE;
X - Secretaria Municipal de Educação - SME, do Núcleo Técnico de Currículo;
XI - Secretaria Municipal da Saúde - SMS, sendo um para cada uma das seguintes unidades:
a) Coordenadoria de Atenção à Saúde - Atenção Integral à Pessoa em Situação de Violência;
b) Divisão de Vigilância Epidemiológica - Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis;
XII - Secretaria Municipal de Cultura - SMC;
XIII - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED;
XIV - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME;
XV - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU;
XVI - Guarda Civil Metropolitana - GCM;
XVII - Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social - SEDS;
XVIII - Secretaria Estadual de Segurança Pública - SSP;
XIX - Ministério Público do Trabalho - MPT;
XX - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleo Especializado da Infância e da Juventude;
XXI - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Coordenadoria da Infância e da Juventude.
§ 1º Cada representante contará com um suplente.
Obs.: Não há vigência prevista para o mandato da comissão.
Ações
- Reuniões mensais;
- Bloco de rua conhecido como Grito de Carnaval: Ação que ocorre desde 2005, visa mobilizar os setores do governo e da sociedade civil acerca da problemática da violência, abuso e exploração sexual de menores, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
- 18 de maio: Dia Nacional de Combate ao abuso e exploração sexual infantil - Seminário e oficinas sobre a temática, além de fomentar discussões e eventos nos territóriios por meios dos serviços da rede socioassistencial, durante o ano inteiro;
Contato
cmescasmads@prefeitura.sp.gov.br
Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
Agenda
Reuniões todas as primeiras quartas-feiras do mês - online - pedir link pelo e-mail cmesca@prefeitura.sp.gov.br
Atas das reuniões
Matérias
2021
18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
2020
Dia 18 é o Dia do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
Prefeitura de São Paulo promove 15º Grito de Carnaval contra o abuso e exploração sexual infantil
14º Grito de Carnaval reúne mais de mil pessoas no centro da capital
18 de maio: Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
2018