Fundos

Os fundos municipais são instrumentos especiais que reúnem recursos de diversas fontes e servem para financiar ações setoriais. O acompanhamento e controle do uso dos recursos que o compõem pela sociedade é fundamental e, de modo geral, é feito por meio da participação em conselhos específicos.

O Sistema Único de Assistência Social prevê a existência de um Fundo para cada ente federativo participante. O município de São Paulo possui o Fundo Municipal de Assistência Social.

O Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, criado pela Lei nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997, na parte promulgada em 24 de março de 2001, é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social -
SMADS. Tem a finalidade de proporcionar os meios financeiros para o desenvolvimento Política Municipal de Assistência Social, bem como para o exercício das competências do Conselho Municipal da Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social orienta e fiscaliza o uso dos recursos do FMAS. Há diversas Resoluções do COMAS acerca dos recursos do FMAS – consulte todas as resoluções, podendo buscar aquelas que tratam do Fundo.

O FMAS recebe recursos estaduais e federais. Os recursos estaduais são oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social. Os recursos federais vem do Fundo Nacional de Assistência Social. Consulte os pagamentos federais.