Conferências

As conferências municipais são espaços democráticos de debates coletivos para discussão de propostas de organização municipal. Nas conferências municipais, acontece a reunião da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) com a sociedade civil organizada para discussão e decisão sobre políticas públicas municipais.

A reunião de diversos segmentos possibilita o estabelecimento de metas e prioridades e o intercâmbio de experiências entre o poder público e os cidadãos.

Não há evento desta natureza agendado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Entretanto, é prevista a realização de conferência de assistência social bianualmente. Portanto, em 2021 haverá nova edição, ainda sem datas agendadas.

As Conferências Municipais de Assistência Social são parte integrante do processo de participação popular e controle social da política de assistência social, dentro da perspectiva de descentralização prevista na Constituição Federal de 1988 e normatizada na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, de 1993. Seu principal objetivo é incluir usuários da assistência social, trabalhadores e gestores, tanto da administração direta (prefeitura) quanto indireta (organizações sociais) na tomada de decisão e construção da política pública de assistência social no seu respectivo município. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social prevê as conferências como instâncias de participação social (Artigos 116, 117 e 118 da NOB/SUAS).

A cidade de São Paulo é pioneira neste processo, estando já na sua 13ª Conferência Municipal (é o município que mais vezes realizou conferências) que ocorrem regularmente a cada dois anos, sendo a última de 11 a 13 de novembro de 2019.

O município também foi o primeiro a realizar Conferências Regionais, que ocorrem nos bairros da periferia e do centro, como preparação para a Conferência Municipal final. Nestas conferências são discutidos temas de afinidade da assistência social (financiamento, democracia, desigualdade social, gestão, dentre outros), e a partir destes assuntos são produzidas propostas no bairro, das quais serão levadas para a Conferência Municipal. Para defender estas propostas, as Conferências Regionais elegem delegados, que irão representar o bairro na Conferência Municipal. Ressaltando que a participação é aberta para todo o público, mas apenas delegados eleitos pelos seus pares possuem direito a voto na Conferência Municipal.

Outro papel de destaque das conferências é literalmente conferir o que foi aplicado no último biênio no município, bem como auferir se as deliberações da conferência anterior estão sendo aplicadas, se há financiamento e quais os desafios ainda encontrados para a efetivação das mesmas.

Os órgãos que organizam as Conferências Regionais e Municipais de São Paulo são o COMAS – Conselho Municipal de Assistência Social e a SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, cabendo a este último o financiamento de toda infraestrutura e serviços de apoio ao evento. O COMAS mantém ainda a COC – Comissão Organizadora Central, reunindo membros do próprio conselho, da SMADS, gestores locais e também membros da sociedade civil.

Conferência Municipal 2019

Informações e documentos da XIII Conferência Municipal de Assistência Social, feita entre 11 e 13 de novembro de 2019, na cidade de São Paulo.

Resultados da Conferência de 2019 (Anais e Resolução que os aprovam).

Confira informações de outras conferências já promovidas

XII Conferência Municipal de Assistência Social - 2017

XI Conferência Municipal de Assistência Social - 2015

X Conferência Municipal de Assistência Social - 2013

IX Conferência Municipal de Assistência Social - 2011

VIII Conferência Municipal de Assistência Social - 2009

VII Conferência Municipal de Assistência Social - 2007

Não estão disponíveis, atualmente, informações na página do COMAS sobre as conferências de 2005 e anteriores.

Além das Conferências Municipais, também temos as Conferências Estaduais e Nacionais de Assistência Social. Assim como nas Regionais, os municípios discutem temas de afinidade da política de assistência social, e a partir destes assuntos de interesse são levantadas propostas para serem debatidas no âmbito estadual por delegados eleitos na Conferência Municipal. O mesmo processo é aplicado da Conferência Estadual para a Nacional.

Para informações sobre as conferências estaduais, acesse o site do Conselho Estadual de Assistência Social.

Para informações sobre as conferências nacionais, acesse o site do Conselho Nacional de Assistência Social.