Audiências Públicas

As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.

A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.

Em outras palavras, as audiências públicas são o espaço da consensualidade administrativa.

Audiências Públicas Agendadas

>>>Não há evento desta natureza agendado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para os próximos meses<<<
IMPORTANTE: O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), no exercício de suas atribuições de controle social da política pública, pode organizar Audiências Públicas.

Acesse a página do COMAS para saber mais.

Audiências Públicas Realizada

No passado, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social fazia audiências públicas para seleção de Organizações da Sociedade Civil para celebração de parcerias para gestão de serviços socioassistenciais. A partir de 2017, com a entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil passou-se a usar Sessões Públicas para esta finalidade.

Sessão Pública é uma reunião pública onde se permite a transparência na abertura dos envelopes entregues pelas Organizações da Sociedade Civil – OSCs, participantes do Chamamento Público. Na sessão são conferidos os documentos contidos e ao tornar público o recebimento das propostas, há a oportunidade para manifestação do público presente. Todos os passos deverão ser registrados em ata e publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Para ver as convocações ou os resultados das Sessões Públicas, acesse os editais selecionando o ano desejado.