Texto: Juliana Batista e Juliana Liba
Arte: Assessoria de Comunicação - SMADS

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) atua na prevenção de situações de risco e no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos diversos ciclos de vida, bem como atendimento assistencial destinada às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social.

O principal trabalho da SMADS com crianças é socioeducativo e a atuação é realizada por meios da Proteção Básica e Especial, que ofertam serviços da rede socioassistencial, cadastro para os benefícios de transferência de renda, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e encaminhamentos para outras políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos.

São mais de 600 serviços da Assistência específicos para atender crianças, de 0 a 11 anos, totalizando 78.160 vagas. O atendimento é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Política Nacional de Assistência Social (PNAS). As portas de entrada são os 54 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 30 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Há 478 Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), voltados aos interesses e potencialidades do público com idade entre 6 e 15 anos, que através de atividades lúdicas, culturais e esportivas visam descobrir novas formas de expressão e interação, bem como promover o protagonismo, a autonomia, a aprendizagem e a proteção social de crianças, adolescentes e suas famílias.

O município também conta com um Clube da Turma, possibilitando vivências através da arte-educação, expandindo sua criatividade, iniciativa e expressão. Desenvolvendo, ainda, ações socioeducativas com as famílias. Além disso, são seis Circos Sociais, que tem por foco o incremento da arte circense na ampliação da sociabilidade e prevenção de situações de risco pessoal e social. Preocupa-se com a formação integral das crianças e adolescentes, trabalhando a criatividade, o lúdico, a arte, educação e a cidadania.

Na Proteção Especial, a SMADS oferta 127 Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICAs) e seis Casas Lares, sendo uma medida protetiva e de caráter provisório, para o público infantil afastado do convívio familiar. De caráter sigiloso, os serviços são referenciados nas 11 Varas da Infância e Juventude desta capital. Os equipamentos têm aspecto semelhante a uma residência e estão inseridos na comunidade, de modo que favoreça a inserção de crianças e adolescentes a outras políticas públicas: saúde, educação, cultura, lazer, também frequentam regularmente a escola, tem atividades socioculturais, esportivas, ou seja, vivenciam a rotina comum a pessoas desta faixa etária.

A Assistência Social também atende crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses, de ambos os sexos, vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias, nos 24 Serviços de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (SPVV). O serviço atua paralelo com o CREAS para superação das vivências de violência, efetivação dos direitos e encaminhamentos para o Sistema de Garantia de Direitos. São realizados atendimentos psicossociais e também é ofertado atividades socioeducativas.

As crianças de 0 a 6 anos com deficiência podem participar dos dois Núcleos de Apoio à Pessoa com Deficiência (NAISPD) específicos para este público, além das outras 36 unidades que atendem crianças, jovens e adultos. Este serviço tem a finalidade de garantir direitos e desenvolver estruturas para inclusão social, igualando a oportunidade e participação, a partir das necessidades individuais e sociais. Os NAISPDs devem favorecer o desenvolvimento de capacidades adaptação para a vida diária e prática: alcance de habilidades, potencialização da capacidade de comunicação e socialização, considerando necessidades e as especificidades da deficiência.

Cabe acrescentar que as crianças também tem espaço em outros serviços da rede parceira da SMADS, como os Centros de Convivência Intergeracional (CCInter) e Serviços de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio (SASF).

Trabalho Infantil

As ações da SMADS são pautadas no Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que estabelece ações a serem realizadas de forma contínua, com acompanhamento das famílias e crianças/adolescentes retirados do trabalho, inserção nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.
Para isso, a equipe do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) – Criança e Adolescente faz diariamente as abordagens de crianças e adolescentes visando a resolução de necessidades imediatas e de promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas sempre na perspectiva de garantia de direitos. A criação de vínculos acontece a partir da aproximação gradativa, construção de relação de confiança, encaminhamentos para acesso a direitos e à rede de proteção social.

Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil de São Paulo (CMETI-SP)

A CMETI, instituída pelo Decreto nº 47.225, de 25 de abril de 2006, alterada pela Portaria nº 40/SMADS/2018, tem caráter consultivo, propositivo e de articulação, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e visa à articulação de ações para combate ao trabalho infantil no município de São Paulo.

Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (CMESCA)

A CMESCA foi instituída por meio do Decreto nº 48.358, de 17/05/2007, alterada pelo Decreto nº 57.992, de 23 de Novembro de 2017 e está sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS. Como órgão de caráter consultivo e propositivo tem como uma de suas atribuições participar de mobilizações e articulações junto aos setores do governo e da sociedade acerca da problemática da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.