EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO

Em cumprimento ao artigo 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao artigo 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.5 75/16, a Secretaria municipal de Assistência e Desenvolvimento Social faz publicar:  

 

Processo Sei n° 6024.2018/0005443-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.5 75/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua” na modalidade “Centro de Acolhida Especial para Famílias”; SAS Mooca; organização ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias ou até que se conclua o processo de chamamento público que a substituirá; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua; ocupação Praça do Paissandú 

 

Processo Sei nº 6024.2018/0001058-0
SAS CASA VERDE
Autorização assinada- 06/04/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço De Acolhimento Institucional Para Crianças E Adolescentes - SAICA; SAS Casa Verde/Cachoeirinha; organização CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE PERUS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0000799-7
SAS Campo Limpo
Autorização assinada: 04/04/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Centro para Adolescentes – CCA (Centro para Crianças e Adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses); 120 vagas; SAS Campo Limpo; organização SOCIAL BOM JESUS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO nº 6024.2018/0001198-6 – Emergencial
SAS Guaianases
Autorização assinada: 04/04/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO”; SAS Guaianases; organização ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 05/03/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; chamamento público prejudicado, impossibilidade de interrupção do serviço.

  

Processo Sei nº 6024.2017/0001545-0
SAS Guaianases
Autorização assinada: 04/04/2018
 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Núcleo de Convivência de Idosos- NCI; SAS Guaianases; organização COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO GUAIANASES, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

Processo nº 6024.2018/0001244-3
SAS M’ Boi Mirim
Autorização assinada: 29/03/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Centro para Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos e 11 meses – CCA”; SAS M’ Boi Mirim; organização CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 02/04/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; renúncia do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço.

Processo nº 6024.2018/0001213-3
SAS Guaianases
Autorização assinada- 21/03/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS Guaianases; ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua; 

 

Processo nº 6024.2018/0000524-2
SAS Lapa
Autorização assinada: 13/03/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na modalidade Núcleo de Convivência de Idosos – NCI; SAS Lapa; organização ASSOCIAÇÃO RECICLÁZARO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência a partir de 01/02/2018 até 180 dias ou até que se conclua o edital de chamamento que substituirá a parceria; fundamento no art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital de chamamento prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço;

 

Processo nº 6024.2018/0000577-3
SAS Itaquera
Autorização Assinada: 09/03/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na modalidade Núcleo de Convivência de Idosos – NCI; SAS Itaquera; organização Jardim Unidos Num Trabalho de Obras Sociais – JUNTOS, devidamente cadastrados em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência a partir de 01/02/2018 até 180 dias ou até que se conclua o edital de chamamento que substituirá a parceria; fundamento no art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital de chamamento prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço;

 

Processo nº 6024.2018/0000558-7
SAS Guaianases
Autorização Assinada: 09/03/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA; SAS Guaianases; organização Projeto Esperança de São Miguel Paulista – PROJESP, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência a partir de 02/02/2018 até 180 dias ou até que se conclua o edital de chamamento que substituirá a parceria; fundamento no art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital de chamamento prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço;

 

Processo Sei nº 6024.2017/0000564-1
SAS M'Boi Mirim
Autorização assinada: 02/03/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Núcleo de Convivência de Idosos; organização SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias ou até que se conclua o processo de chamamento público que a substituirá; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

Processo nº 6024.2018/0000643-5
SEAS III
Autorização assinada: 01/03/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua”, na modalidade “Serviço de Apoio à Solicitação de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua e Apoio à Emergência – SEAS III”; SAS Sé; organização Associação Comunitária de São Mateus, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 28/02/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital de chamamento público suspenso; impossibilidade de interrupção do serviço.

 

Processo Sei nº 6024.2017/0000563-3
SAS M'Boi Mirim
Autorização assinada: 01/03/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Núcleo de Convivência de Idosos; organização SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

Processo Eletrônico nº 6024.2018/0000529-3
CCA Associação Jovens do Futuro
Autorização Assinada: 28/02/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Adolescentes – CCA; SAS Parelheiros; organização Associação Jovens do Futuro, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 01/02/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital de chamamento público prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço; emissão de ordem de início do serviço.

Processo Eletrônico nº 6024.2017/0001396-0
MSE Cidade Tiradentes
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto; SAS Cidade Tiradentes; organização União Popular de Moradia Adão Manoel da Silva, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 03/08/2017, em decorrência da Ordem de Início de Serviço emitida pela Supervisora da SAS Cidade Tiradentes; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; rescisão do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço; necessidade de imediata implantação do serviço no território.

 

Processo Eletrônico nº 6024.2017/0002258-7
CTA 14 Bis
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida Especial para Famílias”; SAS Sé; organização Centro de Recreação e Desenvolvimento da Criança Especial – CRDC, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 07/10/20177; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

 

Processo Eletrônico nº 6024.2017/0002223-4
CTA Santo Amaro
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS Santo Amaro; organização Associação Beneficente Caminho de Luz - ABECAL, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 26/10/2017; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

 

Processo Eletrônico nº 6024.2017/0002674-4
SAICA Sé
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA; SAS Sé; organização Serviços Assistenciais Senhor Bom Jesus dos Passos, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 27/11/2017; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; rescisão do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço.

Processo Eletrônico nº 6024.2017/0002562-4
NPJ Aricanduva
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Núcleo de Proteção Social e Apoio Psicológico; SAS Aricanduva/Formosa/Carrão; organização Fundação Comunidade da Graça, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 13/11/2017, em decorrência da Ordem de Início de Serviço emitida pela Supervisora da SAS mencionada; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de prorrogação do convênio anterior; impossibilidade de paralisação do serviço.

Processo Eletrônico nº 6024.2017/0002458-0
CDCM Guaianases
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Centro de Defesa e de Convivência da Mulher; organização Associação Cultural Nossa Senhora, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 05/12/2017; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; rescisão do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço.

Processo Eletrônico nº 6024.2017/0003214-0
CTA Mooca
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS Mooca; Associação Cultural Nossa Senhora, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 08/12/2017; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

Processo Eletrônico nº 6024.2017/0002933-6
SAICA Cidade Ademar
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA; SAS Cidade Ademar; organização Associação do Abrigo Nossa Senhora Rainha da Paz do Jd Fim de Semana, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 01/12/2017; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; denúncia do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço.

Processo Eletrônico nº 6024.2017/0003338-4
CTA São Mateus
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS São Mateus; Associação Comunitária de São Mateus, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 19/12/2017; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

Processo Eletrônico nº 6024.2017/0003633-2
SEAS 03
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua”, na modalidade “Serviço de Apoio à Solicitação de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua e Apoio à Emergência – SEAS III”; CAPE; organização social Associação Comunitária de São Mateus – ASCOM, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 22/12/2017 a 27/02/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; não prorrogação da parceria anterior; impossibilidade de interrupção do serviço.

Processo Eletrônico nº 6024.2017/0003603-0
SPSCAVV Formosa
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência – SPSCAVV; SAS Aricanduva/Formosa/Carrão; Associação Mae Peregrina – AMAP, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 11/01/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; renúncia do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço; falta de tempo hábil para a abertura de chamamento público.

Processo Eletrônico nº 6024.2017/0003349-0
SAICA Capão Redondo
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA; SAS Campo Limpo; organização Caritas Diocesana de Campo Limpo – CDCL, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 01/01/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; renúncia do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço;

Processo Eletrônico nº 6024.2017/0003522-0
SPSCAVV São Miguel Paulista
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência – SPSCAVV; SAS São Miguel Paulista; Sociedade de Amigos de V Mara Jd Maia e Vilas Adjacentes, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 11/01/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; renúncia do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço; falta de tempo hábil para a abertura de chamamento público.

Processo Eletrônico nº 6024.2017/0000036-4
SPSCAVV Freguesia do Ó
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência – SPSCAVV; SAS Freguesia do Ó/Brasilândia; organização Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana – CROPH, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 11/01/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; renúncia do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço; falta de tempo hábil para a abertura de chamamento público.

Processo Eletrônico nº 6024.2017/0000017-8
SPSCAVV Bela Vista
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência – SPSCAVV; SAS Sé; organização Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana – CROPH, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 11/01/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; denúncia do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço; falta de tempo hábil para a abertura de chamamento público.

Processo Eletrônico nº 6024.2017/0003663-4
SAICA Itaquera
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA; SAS Itaquera; organização Associação Vida Carrapicho – AVC, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 02/02/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; renúncia do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço; emissão de ordem de início do serviço.

Processo Eletrônico nº 6024.2017/0002434-2
CTA Lapa
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de “Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua”, na modalidade “Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas”; SAS Lapa; organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 01/11/2017; fundamento: art.30, inc.III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; aumento da média mensal de adultos abordados pelo SEAS na região da Lapa.

Processo Eletrônico nº 6024.2017/0003515-8
MSE Capão Redondo
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto; SAS Campo Limpo; organização CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; desistência da antiga executora do serviço; impossibilidade de descontinuidade do serviço no território.

Processo Eletrônico nº 6024.2018/0000163-8
CEDESP Cidade Tiradentes
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na modalidade Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo – CEDESP; SAS Cidade Tiradentes; organização MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

Processo Eletrônico nº 6024.2018/0003409-7
CTA Santana
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS Santana; INSTITUTO FOMENTANDO REDES E EMPREENDEDORISMO SOCIAL, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

Processo Eletrônico nº 6024.2018/0003201-9
CTA Prates III
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS Sé; Associação Cultural Nossa Senhora, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

Processo Eletrônico nº 6024.2018/0003107-1
CTA Anhangabaú
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS Sé; organização Associação Cultural Nossa Senhora, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 01/12/2017; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

Processo Eletrônico nº 6024.2018/0002244-7
Atende Vila Leopoldina
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas; SAS Lapa; organização ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

PROCESSO 6024.2017/0002383-4

CRDC Sé
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS Sé; organização CENTRO DE RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ESPECIAL- CRDC, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 29/10/2017; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de que o serviço sofra solução de continuidade; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

PROCESSO 6024.2017/0002156-4
SAS Sé
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas”; SAS Sé; organização Associação Cultural Nossa Senhora, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 29/09/2017; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

PROCESSO 6024.2017/0002223-4
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS Santo Amaro; organização Associação Beneficente Caminho de Luz - ABECAL, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 26/10/2017; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

PROCESSO 2017-0.094.613-3
SAS Sé
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração (fls. 110/115); necessidade de instalação imediata do serviço no território (fls. 02/04); ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.

PROCESSO 2017-0.100.958-3
Atende II – Cracolândia
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; necessidade de instalação imediata do serviço no território; ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.

PROCESSO 2017-0.085.897-8
SAICA Butantã
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; necessidade de instalação imediata do serviço no território; ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.

PROCESSO 2017-0.091.845-8
Atende I – Cracolândia
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração (fls. 09/44); necessidade de instalação imediata do serviço no território (fls. 01/08 e 135/138); ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.

PROCESSO 2017-0.112.585-0
CTA Aricanduva
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; necessidade de implantação do serviço no território; ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.

PROCESSO 2017-0.091.439-8
CRDC Cidade Tiradentes
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; necessidade de instalação imediata do serviço no território; ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.

PROCESSO 2017-0.109.358-4
Atende III – Cracolândia
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE, CNPJ nº. 61.705.877/0001-72, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação do serviço "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas", objeto do termo de colaboração; necessidade de instalação imediata do serviço no território; ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.

PROCESSO 6024.2017/0001744-3
SEAS III
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; desistência da antiga executora do serviço; impossibilidade de descontinuidade do serviço no território.

PROCESSO 6024.2017/0001659-5
SAS Mooca
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; desistência da antiga executora do serviço; impossibilidade de descontinuidade do serviço no território.

PROCESSO 6024.2017/0001680-3
MSE/MA IZABEL RIBEIRO / SAS Guaianases
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; rescisão da parceria com a antiga executora do serviço; impossibilidade de descontinuidade do serviço no território.

PROCESSO 6024.2017/0001870-9
CTA Butantã
Vigência: até 180 dias a partir de 20/09/2017.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; necessidade de implantação do serviço no território; aumento da média mensal de adultos abordados pelo SEAS na região do Butantã.

PROCESSO 6024.2017/0001661-7
SAS Guaianases
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; rescisão do convênio anterior; necessidade de imediata implantação do serviço no território.

PROCESSO 6024.2017/0001611-0
SAS Casa Verde
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; denúncia do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço.

PROCESSO 6024.2017/0002079-7
Atende Roberto Marinho
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; necessidade de imediata implantação do serviço no território; preservação da segurança de pessoas em situação de rua;

PROCESSO 2017-0.051.640-6
Centro de Acolhida II Brás
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil APOIO – ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE, CNPJ nº. 74.087.081/0001-45, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração - CENTRO DE ACOLHIDA II – 24 HORAS, com o oferecimento de 264 vagas para homens e mulheres sem filhos, 11 espaços para acolhimento de cães e 8 espaços para carroças vazias, no Distrito Brás, pelo valor do repasse mensal de R$ 174.716,87, para organização com isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria 48/SMADS/2016), com a necessidade de concessão de verba de implantação correspondente a R$ 35.000,00 (fls. 02); necessidade de implantação do serviço no território (fls. 12/18); ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência esta em curso em sede do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0. O termo de colaboração cuja celebração é autorizada terá a vigência de 180 dias, a partir de 24/04/2017.

PROCESSO 2017-0.091.845-8
Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua por 24 Horas - Sé
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA, CNPJ nº. 52.168.804/0001-06, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração (fls. 09/44) - NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA POR 24 HORAS, com o oferecimento de 400 vagas, sendo 300 vagas diurnas e 100 vagas noturnas (30 femininas e 70 masculinas), na região Sé - Distrito Bom Retiro, tendo como valor de repasse mensal a importância de R$ 286.235,58, para organização com isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria 48/SMADS/2016), sendo necessária a concessão de verba de implantação correspondente a R$ 60.000,00; necessidade de instalação imediata do serviço no território (fls. 01/08 e 135/138); ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0. O termo de colaboração cuja celebração é autorizada terá a vigência de 180 dias, a partir de 14/06/2017.

PROCESSO 2017-0.109.358-4
Centro de Acolhida para Adultos II por 24 Horas
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE, CNPJ nº. 61.705.877/0001-72, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação do serviço "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas", objeto do termo de colaboração; necessidade de instalação imediata do serviço no território; ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.

PROCESSO 6024.2017/0002434-2
Associação Comunitária São Mateus
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de “Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua”, na modalidade “Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas”; SAS Lapa; organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 01/11/2017; fundamento: art.30, inc.III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; aumento da média mensal de adultos abordados pelo SEAS na região da Lapa

 

PROCESSO 6024.2018/0008026-0

Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Centro para Adolescentes – CCA (Centro para Crianças e Adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses); 360 vagas; SAS Vila Mariana; organização ASSOCIAÇÃO DEHONIANA BRASIL MERIDIONAL, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0008621-8

Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Centro para Adolescentes – CCA (Centro para Crianças e Adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses); 60 vagas; SAS Vila Prudente; organização CIAP – CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL “SÃO PATRÍCIO”, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.