EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO

Em cumprimento ao artigo 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao artigo 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social faz publicar:

 

PROCESSO 6024.2020/0008626-2
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico”, com o oferecimento de 120 vagas, na área de abrangência da Regional Itaim Paulista, sob supervisão da SAS Itaim Paulista; organização social Casa de Isabel Centro de Apoio à Mulher à Criança e o Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Situação de Risco, inscrita no CNPJ nº 04.488.578/0001-90, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16, continuidade do serviço prestado.

 

PROCESSO 6024.2020/0008479-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua”, com o oferecimento de 450 vagas, do Distrito Santa Cecília, sob supervisão da SAS Sé; organização social APOIO – Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste, inscrita no CNPJ nº 74.087.081.0001/45, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16; continuidade do serviço.

 

PROCESSO 6024.2020/0009121-5
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro para Crianças e Adolescentes com atendimento de 6 a 14 anos e 11 meses, com o oferecimento de 120 vagas, no Distrito Cachoeirinha, sob supervisão da SAS Casa Verde/Cachoeirinha; organização social CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFÂNCIA-JUVENTUDE THOMAZ GOUVEIA NETTO, inscrita no CNPJ nº 05.099.062/0001-16, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território".

 

PROCESSO SEI 6024.2020/0008135-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Centro Dia para Idosos, com capacidade de atendimento de 30 vagas, no Distrito Mandaqui, para atendimento a Regional Santana, Mandaqui e Tucuruvi, sob supervisão da SAS Santana/Tucuruvi; organização da sociedade civil ASA - Associação Santo Agostinho, inscrita no CNPJ sob o nº 62.272.497/0010-45, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 05 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16 e parágrafo único do art. 9o da IN 03/SMADS/2018;

 

PROCESSO 6024.2020/0009117-7
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos / CEDESP, com capacidade de atendimento de 320 vagas, no Distrito Vila Maria, para atendimento ao mesmo distrito, sob supervisão da SAS Vila Maria/ Vila Guilherme; organização da sociedade civil Núcleo Cristão Cidadania e Vida, inscrita no CNPJ sob o nº 04.373.052/0002-45, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 05 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16 e parágrafo único do art. 9o da IN 03/SMADS/2018;

 

PROCESSO 6024.2020/0008639-4
Em cumprimento ao artigo 32, §1.º, da Lei Federal n.º 13.019/14 e ao artigo 32, §1.º, do Decreto Municipal n.º 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV”, na modalidade “Centro para a Juventude – CJ” com oferecimento de 120 vagas, sendo 60 vagas destinadas para os turnos da manhã e da tarde, com abrangência e instalação no Distrito de São Rafael, sob supervisão da SAS São Mateus; organização da sociedade civil Associação Comunitária e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira, inscrita no CNPJ sob o n.º 65.887.382/0001-62, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 05 anos com início em 01/02/2021; fundamentos: artigo 30, inciso IV, da Lei Federal n.º 13.019/14, artigo 30, inciso IV, do Decreto Municipal n.º 57.575/16 e parágrafo único do art. 9.º da Instrução Normativa n.º 03/SMADS/2018.

 

PROCESSO 6024.2020/0008489-8
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: serviço socioassistencial Casa Lar, na modalidade é Serviço de Acolhimento provisório e excepcional para até 10 crianças e adolescentes de ambos os sexos, de 0 a 17 anos e 11 meses, inclusive crianças e adolescentes com deficiência em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta. O serviço possui capacidade de 20 vagas, divididas em 02 unidades com 10 acolhidos cada e será instalado no Distrito Santo Amaro, sob supervisão da SAS Santo Amaro; organização da sociedade civil Associação Maria Helen Drexel, inscrita no CNPJ sob o nº 44.006.203/0001-60, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 05 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16 e parágrafo único do art. 9o da IN 03/SMADS/2018;

 

PROCESSO 6024.2020/0009287-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Centro de Acolhida Especial para Mulheres (preferencialmente imigrantes), com o oferecimento de 134 vagas, no Distrito Pari, com abrangência regional da Subprefeitura da Mooca, sob supervisão da SAS Mooca; organização social Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana - CROPH, inscrita no CNPJ nº 43.473.487/0001-32, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2020/0009227-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “República para Adultos”, com o oferecimento de 30 vagas, divididas em duas casas, com área de abrangência da Regional Sé, sob supervisão da SAS Sé; organização social APOIO – Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste, inscrita no CNPJ nº 74.087.081.0001/45, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16; continuidade do serviço.

 

PROCESSO 6024.2020/0008570-3
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Centro para Crianças e Adolescentes - CCA”, com o oferecimento de 120 vagas, do Distrito Vila Matilde, sob supervisão da SAS Penha; organização social Associação Madre Teresa de Calcutá, inscrita no CNPJ nº 96.523.063/0002-82, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16; continuidade do serviço.

 

PROCESSO 6024.2020/0010889-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua”, com oferecimento de 300 vagas, com área da abrangência da Regional Sé, sob supervisão da SAS Sé, organização social CROPH – Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana, inscrita no CNPJ nº 43.473.487/0001-32, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território, serviço rescindido por abandono da execução por parte da OSC que o executava anteriormente.

 

PROCESSO 6024.2020/0011178-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua, nas modalidades Serviço Especializado de Abordagem Social a Adultos em Situação de Rua e Serviço de Abordagem às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua - SEAS Misto (SEAS I e II); 150 vagas; SAS Campo Limpo; organização INSTITUTO PILAR, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; edital de chamamento público revogado.

 

PROCESSO 6024.2020/0010130-0
Em cumprimento ao artigo 32, §1.º, da Lei Federal n.º 13.019/14 e ao artigo 32, §1.º, do Decreto Municipal n.º 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA”, com capacidade de oferecimento de 15 vagas e área de abrangência ao Distrito de Sapopemba, sob supervisão da SAS Sapopemba; organização da sociedade civil Associação Casa de Apoio Amigos da Vida - ACAAV, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.378.253/0001-66, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 05 anos com início em 23/03/2021; fundamentos: artigo 30, inciso IV, da Lei Federal n.º 13.019/14, artigo 30, inciso IV, do Decreto Municipal n.º 57.575/16 e parágrafo único do art. 9.º da Instrução Normativa n.º 03/SMADS/2018.

 

PROCESSO 6024.2020/0011259-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA”, com atendimento de 15 vagas, com área da abrangência da Regional Guaianases, sob supervisão da SAS Guaianases, organização social Associação Casa de Apoio Amigos da Vida - ACAAV, inscrita no CNPJ nº 01.378.253/0001-66, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território, serviço rescindido por abandono da execução por parte da OSC que o executava anteriormente.

 

PROCESSO 6024.2021/0000524-8
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência”, com atendimento de 110 vagas, com área da abrangência da Regional Guaianases, sob supervisão da SAS Guaianases, organização social Centro de Assistência Social e Formação Profissional São Patrício, inscrita no CNPJ nº 02.928.443/0001-72, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território, serviço rescindido por abandono da execução por parte da OSC que o executava anteriormente.

 

PROCESSO SEI 6024.2021/0000419-5
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA”, com atendimento de 15 vagas, com área da abrangência da Regional Guaianases, sob supervisão da SAS Guaianases, organização social Centro de Assistência Social e Formação Profissional São Patrício, inscrita no CNPJ nº 02.928.443/0001-72, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território, serviço rescindido.

 

PROCESSO 6024.2021/0000370-9
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro para a Juventude, com capacidade de atendimento de 90 vagas; SAS Cidade Ademar; organização Instituto Dom Bosco, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; edital de chamamento público revogado;

 

PROCESSO 6024.2021/0000258-3
Em cumprimento ao artigo 32, §1.º, da Lei Federal n.º 13.019/14 e ao artigo 32, §1.º, do Decreto Municipal n.º 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico – NPJ”, com capacidade de atendimento de 120 vagas, com área de abrangência regional à Subprefeitura de Cidade Ademar e instalação no Distrito de Cidade Ademar, sob supervisão da SAS Cidade Ademar; organização da sociedade civil GFWC CRESER, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.376.674/0001-34, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 05 anos com início em 01/03/2021; fundamentos: artigo 30, inciso VI, da Lei Federal n.º 13.019/14, artigo 30, inciso IV, do Decreto Municipal n.º 57.575/16 e parágrafo único do art. 9.º da Instrução Normativa n.º 03/SMADS/2018.

 

PROCESSO 6024.2021/0000130-7
Em cumprimento ao artigo 32, §1.º, da Lei Federal n.º 13.019/14 e ao artigo 32, §1.º, do Decreto Municipal n.º 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV”, na modalidade “Centro para Crianças e Adolescentes – CCA”, com capacidade de oferecimento de 120 vagas, sendo 60 vagas por turno (manhã e tarde), com área de abrangência e instalação no Distrito de São Rafael, sob supervisão da SAS São Mateus; organização da sociedade civil Ação Social São Mateus, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.880.499/0001-07, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 05 anos com início em 01/03/2021; fundamentos: artigo 30, inciso VI, da Lei Federal n.º 13.019/14, artigo 30, inciso IV, do Decreto Municipal n.º 57.575/16 e parágrafo único do art. 9.º da Instrução Normativa n.º 03/SMADS/2018.

 

PROCESSO 6024.2021/0000042-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Centro de Acolhida Especial para Idosos – CAE Idosos”, com o oferecimento de 210 vagas, com área de abrangência de Regional Sé, sob supervisão da SAS Sé; organização social Serviços Assistenciais Senhor Bom Jesus dos Passos, inscrita no CNPJ nº 56.100.068/0001-05, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16; continuidade do serviço.

 

PROCESSO 6024.2021/0000521-3
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – MSE/MA”, com atendimento de 90 vagas, com área do Distrito Lajeado, sob supervisão da SAS Guaianases, organização social Centro de Assistência Social e Formação Profissional São Patrício, inscrita no CNPJ nº 02.928.443/0001-72, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território, serviço rescindido por abandono da execução por parte da OSC que o executava anteriormente.

 

PROCESSO 6024.2020/0011287-5
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico”, com atendimento de 120 vagas, com área da abrangência da Regional Penha, sob supervisão da SAS Penha, organização social Instituto Vida São Paulo, inscrita no CNPJ nº 03.816.478/0001-82, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território, serviço rescindido por abandono da execução por parte da OSC que o executava anteriormente.

 

PROCESSO 6024.2020/0009017-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Centro Dia para Idosos”, com o oferecimento de 30 vagas, com área de abrangência da Regional Pinheiros, sob supervisão da SAS Pinheiros; organização social CAMP Pinheiros – Centro Assistencial de Motivação Profissional, inscrita no CNPJ nº 50.246.529/0001-68, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16; continuidade do serviço.

 

PROCESSO 6024.2021/0000287-7
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV”, na modalidade “Centro para Crianças e Adolescentes – CCA”, com capacidade de oferecimento de 60 vagas, com área de abrangência e instalação no Distrito de Perus, sob a supervisão da SAS Perus; organização social Centro de Apoio Comunitário de Perus, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.314.935/0001-05, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias com início em 01/02/2021; fundamento legal: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território, em razão do encerramento da parceria executada pelo Termo de Colaboração n.º 290/SMADS/2018 (Processo SEI nº 6024.2018/0001313-0) em 31/01/2021.

 

PROCESSO 6024.2020/0011162-3
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Básica do Domicílio, com capacidade de atendimento de 1.000 famílias por mês; SAS Itaim Paulista; organização Fundação Comunidade da Graça, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; edital de chamamento público revogado.

 

PROCESSO 6024.2020/0009531-8
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio, com capacidade de 1000 atendimentos, no Distrito Parelheiros, sob supervisão da SAS Parelheiros; organização da sociedade civil Associação Beneficente Vivenda da Criança, inscrita no CNPJ sob o nº 61.577.110/0001-05, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 05 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16 e parágrafo único do art. 9o da IN 03/SMADS/2018;

 

PROCESSO 6024.2020/0011264-6
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico”, com atendimento de 120 vagas, com área da abrangência da Regional Guaianases, sob supervisão da SAS Guaianases, organização social Comunidade Cantinho da Paz, inscrita no CNPJ nº 58.916.685/0001-09, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território, serviço rescindido por abandono da execução por parte da OSC que o executava anteriormente.

 

PROCESSO 6024.2020/0009532-6
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio, com capacidade de 1000 atendimentos, no Distrito Parelheiros, sob supervisão da SAS Parelheiros; organização da sociedade civil Associação PROBRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 03.783.381/0001-10, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 05 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16 e parágrafo único do art. 9o da IN 03/SMADS/2018;

 

PROCESSO 6024.2021/0000298-2
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV”, na modalidade “Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos – CEDESP”, com capacidade de oferecimento de 160 vagas, sendo 80 vagas para o eixo Gestão e Negócios, 40 vagas para o eixo Desenvolvimento Educacional e Social e 40 vagas para o eixo Turismo, Hospitalidade e Lazer, com distribuição de 80 vagas para os turnos da manhã e tarde, com área de abrangência e instalação no Distrito Jardim Helena, sob a supervisão da SAS São Miguel Paulista; organização social MOCA - Movimento de Orientação à Criança e ao Adolescente, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.386.070/0001-01, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias com início em 15/02/2021; fundamento legal: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território, em razão do encerramento da parceria executada pelo Termo de Colaboração n.º 023/SMADS/2016 (Processo SEI nº 6024.2018/0011244-8) em 14/02/2021, e não conclusão dos tramites de chamamento público que irá continuar a parceria regularmente.

 

PROCESSO 6024.2021/0000466-7
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - SASF”, com atendimento de 1000 famílias/mês, com área de abrangência do Distrito Guaianases, sob supervisão da SAS Guaianases, organização social Associação Cultural Nossa Senhora, inscrita no CNPJ nº 05.919.155/0001-40, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território, serviço rescindido por abandono da execução por parte da OSC que o executava anteriormente.

 

PROCESSO 6024.2020/0009533-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio, com capacidade de 1000 atendimentos, no Distrito Parelheiros, sob supervisão da SAS Parelheiros; organização da sociedade civil Centro de Obras Sociais Nossa Senhora das Graças da Capela do Socorro - CONOSCO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.970.204/0001-80, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 05 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16 e parágrafo único do art. 9o da IN 03/SMADS/2018;

 

PROCESSO 6024.2021/0000372-5
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Núcleo de Convivência para Idosos, com capacidade para 200 vagas, sendo 120 vagas para atividades presenciais e 80 vagas para atendimento em domicílio; Distrito Cidade Ademar; SAS Cidade Ademar; organização INSTITUTO DOM BOSCO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; rescisão de termo de colaboração anterior.

 

PROCESSO 6024.2021/0000371-7
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – MSE/MA”, com capacidade de atendimento de 90 vagas, com área de abrangência e instalação no Distrito de Cidade Ademar, sob a supervisão da SAS Cidade Ademar; organização social Instituto Dom Bosco, inscrita no CNPJ sob o n.º 60.802.154/0001-29, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias com início em 01/02/2021; fundamento legal: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território, em razão do encerramento da parceria executada pelo Termo de Colaboração n.º 140/SMADS/2020 (Processo SEI n.º 6024.2020/0000329-4) em 31/01/2021.

 

PROCESSO 6024.2021/0000526-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - SASF”, com capacidade de atendimento de 1000 famílias/mês, com área de abrangência e instalação no Distrito de Cidade Dutra; organização social Instituto Pilar, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.875.060/0001-71, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias com início em 01/02/2021; fundamento legal: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território, em razão do encerramento da parceria executada pelo Termo de Colaboração n.º 032/SMADS/2017 (Processo SEI nº 6024.2018/0010715-0) em 31/01/2021.

 

PROCESSO 6024.2020/0009826-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Proteção Social as Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência - SPVV, com capacidade de 80 vagas, no Distrito Ipiranga, para atendimento aos distritos Ipiranga, Sacomã e Cursino, sob supervisão da SAS Ipiranga; organização da sociedade civil União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região - UNAS, inscrita no CNPJ sob o nº 38.883.732/0001-40, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 05 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16 e parágrafo único do art. 9o da IN 03/SMADS/2018;

 

PROCESSO 6024.2021/0000591-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio – SASF”, com o oferecimento de 1000 atendimentos por mês, no Distrito Jaraguá, sob supervisão da SAS Pirituba/Jaraguá; organização social Aliança de Misericórdia, inscrita no CNPJ nº 04.186.468/0028-93, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16, continuidade na prestação do serviço.

 

PROCESSO 6024.2020/0010764-2
Em cumprimento ao artigo 32, §1.º, da Lei Federal n.º 13.019/14 e ao artigo 32, §1.º, do Decreto Municipal n.º 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Centro Dia para Idosos”, com capacidade de oferecimento de 30 vagas, c om área de abrangência regional a Subprefeitura Butantã e instalação no Distrito de Vila Sônia, sob supervisão da SAS Butantã; organização da sociedade civil Complexo Assistencial Cairbar Schutel, inscrita no CNPJ sob o n.º 62.909.114/0001-06, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 05 anos com início em 01/04/2021; fundamentos: artigo 30, inciso VI, da Lei Federal n.º 13.019/14, artigo 30, inciso IV, do Decreto Municipal n.º 57.575/16 e parágrafo único do art. 9.º da Instrução Normativa n.º 03/SMADS/2018.

 

PROCESSO 6024.2020/0009420-6
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Centro Dia Para Idosos - CDI, com capacidade de 30 vagas, no Distrito Sapopemba, para atendimento ao mesmo local, sob supervisão da SAS Sapopemba; organização da sociedade civil Associação União da Juta, inscrita no CNPJ sob o nº 67.134.155/0001-91, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 05 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16 e parágrafo único do art. 9o da IN 03/SMADS/2018;

 

PROCESSO 6024.2021/0001933-8
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas, com capacidade de atendimento de 200 vagas, no distrito Lapa, com abrangência municipal, sob a supervisão da SMADS/CPAS; Organização Social CRDC – Centro de Referência e Desenvolvimento Comunitário Correia, inscrita no CNPJ nº 07.396.491/0001-80, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 30 dias após a cessação dos efeitos da calamidade pública declarada, fundamento: art. 30, inc. II, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. II, do Decreto Municipal nº 57.575/16; calamidade pública e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, a celebração de parceria visando o atendimento das necessidades decorrentes da pandemia.

 

 

PROCESSO 6024.2020/0010554-2
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro para Crianças e Adolescentes com atendimento de 6 a 14 anos e 11 meses, com o oferecimento de 120 vagas, no Distrito Jardim São Luís, sob supervisão da SAS M’Boi Mirim; organização social Associação Santa Cecília, inscrita no CNPJ nº 55.641.468/0001-57, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2021/0000538-8
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, com o oferecimento de 15 vagas, sob supervisão da SAS Itaquera; organização social ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO, inscrita no CNPJ nº 07.895.526/0001-26, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2020/0011263-8
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – MSE/MA”, com atendimento de 45 vagas, com área do Distrito Guaianases, sob supervisão da SAS Guaianases, organização social Cantinho da Paz, inscrita no CNPJ nº 58.916.685/0001-09, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território, serviço rescindido por abandono da execução por parte da OSC que o executava anteriormente.

 

PROCESSO 6024.2021/0001435-2
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio – SASF”, com o oferecimento de 1000 atendimentos por mês, com área de abrangência da Regional Jabaquara, sob supervisão da SAS Jabaquara; organização social A M E, inscrita no CNPJ nº 43.896.505/0001-99, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16, continuidade na prestação do serviço.

 

PROCESSO 6024.2021/0000336-9
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio, com o oferecimento de 1000 atendimentos, no Distrito José Bonifácio, sob supervisão da SAS Itaquera; organização social Ação Comunitária São José Operário, inscrita no CNPJ nº 53.494.894/0001-80, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2021/0000759-3
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio, com o oferecimento de 1000 atendimentos, no Distrito M’Boi Mirim, sob supervisão da SAS M’Boi Mirim; organização social Social Bom Jesus, inscrita no CNPJ nº 47.468.186/0001-71, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2021/0001583-9
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio, com o oferecimento de 1000 atendimentos, no Distrito Casa Verde/Cachoeirinha, sob supervisão da SAS Casa Verde/Cachoeirinha; organização social Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida - CCNSA, inscrita no CNPJ nº 49.077.829/0001-81, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2021/0000761-5
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio, com o oferecimento de 1000 atendimentos, no Distrito M’Boi Mirim, sob supervisão da SAS M’Boi Mirim; organização social Sociedade Santos Mártires, inscrita no CNPJ nº 60.731.569/0001-59, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2021/0000335-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio, com o oferecimento de 1000 atendimentos, no Distrito Itaquera, sob supervisão da SAS Itaquera; organização social Fundação Comunidade da Graça, inscrita no CNPJ nº 01.501.866/0001-49, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2021/0000252-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, na modalidade Residência Inclusiva - RI, com capacidade de 20 vagas, sendo 10 usuários em cada casa, no Distrito Santo Amaro, com abrangência regional, sob supervisão da SAS Santo Amaro; organização da sociedade civil Associação Nova 4E Entidade Especializada em Pessoas Especiais, inscrita no CNPJ sob o nº 62.063.060/0001-00, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 05 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16 e parágrafo único do art. 9o da IN 03/SMADS/2018;

 

PROCESSO 6024.2021/0000376-8
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Centro Dia para Idosos”, com o oferecimento de 30 vagas, com área de abrangência do Distrito Jaçanã, sob supervisão da SAS Jaçanã/Tremembé; organização social Associação de Mulheres Amigas de Jova Rural, inscrita no CNPJ nº 00.346.741/0001-29, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16, continuidade na prestação do serviço.

 

PROCESSO 6024.2021/0000323-7
Em cumprimento ao artigo 32, §1.º, da Lei Federal n.º 13.019/14 e ao artigo 32, §1.º, do Decreto Municipal n.º 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI”, com capacidade de oferecimento de 30 vagas, com área de abrangência regional aos Distritos da Subprefeitura de São Mateus e instalação no Distrito de São Mateus; organização da sociedade civil Associação Comunitária e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira, inscrita no CNPJ sob o n.º 65.887.382/0001-62, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 05 anos com início em 20/04/2021; fundamentos: artigo 30, inciso VI, da Lei Federal n.º 13.019/14, artigo 30, inciso IV, do Decreto Municipal n.º 57.575/16 e parágrafo único do art. 9.º da Instrução Normativa n.º 03/SMADS/2018.

 

PROCESSO 6024.2021/0000302-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio – SASF”, com o oferecimento de 1000 atendimentos, no Distrito Aricanduva, sob supervisão da SAS Aricanduva/Formosa/Carrão; organização social Fundação Comunidade da Graça, inscrita no CNPJ nº 01.501.866/0001-49, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16, continuidade na prestação do serviço.

 

PROCESSO 6024.2021/0000402-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Socioassistencial “Casa Lar”, com o oferecimento de 20 vagas distribuídas em duas unidades com dez vagas em cada, com área de abrangência da Regional Pirituba/Jaraguá, sob supervisão da SAS Pirituba/Jaraguá; organização social Aliança de Misericórdia, inscrita no CNPJ nº 04.186.468/0001-73, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 5 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16, continuidade na prestação do serviço.

 

PROCESSO 6024.2021/0000710-0
Em cumprimento ao artigo 32, §1.º, da Lei Federal n.º 13.019/14 e ao artigo 32, §1.º, do Decreto Municipal n.º 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - SASF”, com capacidade de atendimento de 1000 famílias/mês, com área de abrangência e instalação no Distrito de Raposo Tavares; organização da sociedade civil Liga das Senhoras Católicas de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n.º 60.597.044/0001-72, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 05 anos com início em 01/05/2021; fundamentos: artigo 30, inciso VI, da Lei Federal n.º 13.019/14, artigo 30, inciso IV, do Decreto Municipal n.º 57.575/16 e parágrafo único do art. 9.º da Instrução Normativa n.º 03/SMADS/2018.

 

PROCESSO 6024.2021/0001652-5
Em cumprimento ao artigo 32, §1.º, da Lei Federal n.º 13.019/14 e ao artigo 32, §1.º, do Decreto Municipal n.º 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - SASF”, com capacidade de atendimento de 1000 famílias/mês, com área de abrangência e instalação no Distrito de Cidade Ademar; organização da sociedade civil Entidade de Promoção e Assistência Social Espaço Aberto, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.525.749/0001-15, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 05 anos com início em 01/05/2021; fundamentos: artigo 30, inciso VI, da Lei Federal n.º 13.019/14, artigo 30, inciso IV, do Decreto Municipal n.º 57.575/16 e parágrafo único do art. 9.º da Instrução Normativa n.º 03/SMADS/2018.

 

PROCESSO 6024.2021/0001141-8
Em cumprimento ao artigo 32, §1.º, da Lei Federal n.º 13.019/14 e ao artigo 32, §1.º, do Decreto Municipal n.º 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - SASF”, com capacidade de atendimento de 1000 famílias/mês, com área de abrangência e instalação no Distrito de Sapopemba; organização da sociedade civil Comunidade Cantinho da Paz, inscrita no CNPJ sob o n.º 58.916.685/0001-09, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 05 anos com início em 01/05/2021; fundamentos: artigo 30, inciso VI, da Lei Federal n.º 13.019/14, artigo 30, inciso IV, do Decreto Municipal n.º 57.575/16 e parágrafo único do art. 9.º da Instrução Normativa n.º 03/SMADS/2018.

 

PROCESSO 6024.2020/0006189-8
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Adolescentes - CCA, com capacidade de atendimento de 60 vagas, no Distrito Campo Grande, para atendimento a Regional Santo Amaro, sob supervisão da SAS Santo Amaro; organização da sociedade civil Centro Social Brooklin Paulista, inscrita no CNPJ sob o nº 61.863.825/0011-04, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 05 anos; fundamento: art. 30, inc. IV, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16 e parágrafo único do art. 9o da IN 03/SMADS/2018;

 

PROCESSO 6024.2019/0002824-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA, com capacidade de atendimento de 15 vagas, no Distrito de Guaianases, sob a supervisão da SAS Guaianases; organização OBRA SOCIAL DOM BOSCO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; Edital de Chamamento Público que substituirá o serviço ainda não teve seus trâmites concluídos em razão de licença médica dos membros da Comissão de Seleção.

 

PROCESSO 6024.2019/0002639-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência - NAISPD, nas modalidades Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência II de 7 a 14 anos e Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência III a partir de 15 anos, com capacidade de atendimento de 60 vagas, no Distrito de Jabaquara, sob a supervisão da SAS Jabaquara; organização INSTITUTO GABRIELE BARRETO SOGARI, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; Edital de Chamamento Público que substituirá o serviço ainda não teve seus trâmites concluídos.
 

 

PROCESSO 6024.2019/0001959-8
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional Para Crianças E Adolescentes - SAICA; 15 vagas; SAS Lapa; organização AGES - ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM EST SPES, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Chamamento Público declarado nulo; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

  

PROCESSO 6024.2019/0002182-7
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Serviço Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas; 206 vagas; SAS Sé; organização Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana - SAEC, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital anulado; impossibilidade de interrupção do serviço no território.


PROCESSO 6024.2019/0001958-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Serviço Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas; 220 vagas; SAS Sé; organização Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana - SAEC, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital anulado; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0001485-5
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na modalidade Núcleo de Convivência para Idosos; 100 vagas (60 vagas para atividades em domicílio e 40 vagas para acompanhamento social em domicílio); SAS São Miguel Paulista; organização ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DO MOVIMENTO SEM TERRA DE ERMELINO MATARAZZO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital prejudicado em razão da única proponente ter apresentado proposta insatisfatória; impossibilidade de interrupção do serviço no território. 

  

PROCESSO 6024.2019/0001744-7
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua, com capacidade de atendimento de 300 vagas; SAS Sé; organização Instituto Fomentando Redes e Empreendedorismo Social - INFOREDES, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; TC rescindido unilateralmente pela SMADS em razão de descumprimento de cláusulas contratuais pela OSC executante; impossibilidade de interrupção do serviço no território.
 

PROCESSO 6024.2019/0001616-5
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Instituição de Longa Permanência para Idosos; 30 vagas; SAS Campo Limpo; organização ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0011599-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Socioassistencial CENTRO DE DEFESA E DE CONVIVÊNCIA DA MULHER, com oferecimento de 100 vagas, no Distrito Casa Verde, sob supervisão da SAS Casa Verde/Cachoeirinha; organização ASSOCIAÇÃO FALA MULHER, inscrita no CNPJ nº 06.256.776/0001-53, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 180 dias; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0011740-7
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço De Acolhimento Institucional Para Crianças e Adolescentes; 15 vagas; SAS Pirituba/Jaraguá; organização INSTITUTO BENEFICENTE CULTURAL JOSÉ KENTENICH, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público não finalizado em tempo hábil; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000817-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Centro de Convivência Intergeracional - CCInter; 120 vagas; SAS Freguesia/Brasilândia; organização ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS - ASCOM, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0011635-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Juventude; 60 vagas; SAS Parelheiros; organização CENTRO DE OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DA CAPELA DO SOCORRO - CONOSCO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 58 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; dificuldade de encontrar imóvel; impossibilidade de interrupção do serviço no território.
 

PROCESSO 6024.2019/0000335-7
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço De Acolhimento Institucional Para Crianças e Adolescentes - SAICA; 15 vagas e mais 02 (duas) excepcionalmente por ocasião das baixas temperaturas; SAS Ermelino; organização ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MOREIRA, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; os processos de chamamento público anteriores foram deserto e prejudicado, respectivamente; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000093-5
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço De Acolhimento Institucional Para Crianças E Adolescentes - SAICA; 15 vagas; SAS Ipiranga; organização ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS EVANGÉLICAS DE SÃO PAULO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público prejudicado em virtude de a única proponente ter apresentado proposta considerada insatisfatória pela Comissão de Seleção; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0010110-1

Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Serviço Especializado de Abordagem a Adultos em Situação de Rua; 400 vagas; SAS Sé; organização ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; não conclusão a tempo do Edital de Chamamento Público; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000018-8
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Serviço de Apoio à Solicitação de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua e Apoio à Emergência; Coordenação de Pronto Atendimento Social; organização ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança TJSP nº 1018242-98.2018.8.26.0053. 

 

PROCESSO 6024.2018/0011637-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Centro para Adolescentes – CCA (Centro para Crianças e Adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses); 120 vagas; SAS Cidade Ademar; organização ASSOCIAÇÃO DO PARQUE SANTA AMÉLIA E BALNEÁRIO SÃO FRANCISCO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0008026-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Centro para Adolescentes – CCA (Centro para Crianças e Adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses); 360 vagas; SAS Vila Mariana; organização ASSOCIAÇÃO DEHONIANA BRASIL MERIDIONAL, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0005443-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.5 75/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua” na modalidade “Centro de Acolhida Especial para Famílias”; SAS Mooca; organização ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias ou até que se conclua o processo de chamamento público que a substituirá; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua; ocupação Praça do Paissandú 

 

PROCESSO 6024.2018/0001058-0
SAS CASA VERDE
Autorização assinada- 06/04/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço De Acolhimento Institucional Para Crianças E Adolescentes - SAICA; SAS Casa Verde/Cachoeirinha; organização CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE PERUS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0000799-7
SAS Campo Limpo
Autorização assinada: 04/04/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Centro para Adolescentes – CCA (Centro para Crianças e Adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses); 120 vagas; SAS Campo Limpo; organização SOCIAL BOM JESUS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0001198-6 – Emergencial
SAS Guaianases
Autorização assinada: 04/04/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO”; SAS Guaianases; organização ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 05/03/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; chamamento público prejudicado, impossibilidade de interrupção do serviço.

PROCESSO 6024.2017/0001545-0
SAS Guaianases
Autorização assinada: 04/04/2018
 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Núcleo de Convivência de Idosos- NCI; SAS Guaianases; organização COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO GUAIANASES, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0001244-3
SAS M’ Boi Mirim
Autorização assinada: 29/03/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Centro para Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos e 11 meses – CCA”; SAS M’ Boi Mirim; organização CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 02/04/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; renúncia do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço.

 

PROCESSO 6024.2018/0001213-3
SAS Guaianases
Autorização assinada- 21/03/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS Guaianases; ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua; 

 

PROCESSO 6024.2018/0000524-2
SAS Lapa
Autorização assinada: 13/03/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na modalidade Núcleo de Convivência de Idosos – NCI; SAS Lapa; organização ASSOCIAÇÃO RECICLÁZARO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência a partir de 01/02/2018 até 180 dias ou até que se conclua o edital de chamamento que substituirá a parceria; fundamento no art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital de chamamento prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço;

 

PROCESSO 6024.2018/0000577-3
SAS Itaquera
Autorização Assinada: 09/03/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na modalidade Núcleo de Convivência de Idosos – NCI; SAS Itaquera; organização Jardim Unidos Num Trabalho de Obras Sociais – JUNTOS, devidamente cadastrados em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência a partir de 01/02/2018 até 180 dias ou até que se conclua o edital de chamamento que substituirá a parceria; fundamento no art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital de chamamento prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço;

 

PROCESSO 6024.2018/0000558-7
SAS Guaianases
Autorização Assinada: 09/03/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA; SAS Guaianases; organização Projeto Esperança de São Miguel Paulista – PROJESP, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência a partir de 02/02/2018 até 180 dias ou até que se conclua o edital de chamamento que substituirá a parceria; fundamento no art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital de chamamento prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço;

 

PROCESSO 6024.2017/0000564-1
SAS M'Boi Mirim
Autorização assinada: 02/03/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Núcleo de Convivência de Idosos; organização SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias ou até que se conclua o processo de chamamento público que a substituirá; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0000643-5
SEAS III
Autorização assinada: 01/03/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua”, na modalidade “Serviço de Apoio à Solicitação de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua e Apoio à Emergência – SEAS III”; SAS Sé; organização Associação Comunitária de São Mateus, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 28/02/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital de chamamento público suspenso; impossibilidade de interrupção do serviço.

 

PROCESSO 6024.2017/0000563-3
SAS M'Boi Mirim
Autorização assinada: 01/03/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Núcleo de Convivência de Idosos; organização SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0000529-3
CCA Associação Jovens do Futuro
Autorização Assinada: 28/02/2018
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Adolescentes – CCA; SAS Parelheiros; organização Associação Jovens do Futuro, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 01/02/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital de chamamento público prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço; emissão de ordem de início do serviço.

 

PROCESSO 6024.2017/0001396-0
MSE Cidade Tiradentes
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto; SAS Cidade Tiradentes; organização União Popular de Moradia Adão Manoel da Silva, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 03/08/2017, em decorrência da Ordem de Início de Serviço emitida pela Supervisora da SAS Cidade Tiradentes; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; rescisão do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço; necessidade de imediata implantação do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2017/0002258-7
CTA 14 Bis
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida Especial para Famílias”; SAS Sé; organização Centro de Recreação e Desenvolvimento da Criança Especial – CRDC, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 07/10/20177; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

 

PROCESSO 6024.2017/0002223-4
CTA Santo Amaro
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS Santo Amaro; organização Associação Beneficente Caminho de Luz - ABECAL, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 26/10/2017; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

 

PROCESSO 6024.2017/0002674-4
SAICA Sé
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA; SAS Sé; organização Serviços Assistenciais Senhor Bom Jesus dos Passos, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 27/11/2017; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; rescisão do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço.

 

PROCESSO 6024.2017/0002562-4
NPJ Aricanduva
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Núcleo de Proteção Social e Apoio Psicológico; SAS Aricanduva/Formosa/Carrão; organização Fundação Comunidade da Graça, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 13/11/2017, em decorrência da Ordem de Início de Serviço emitida pela Supervisora da SAS mencionada; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de prorrogação do convênio anterior; impossibilidade de paralisação do serviço.

 

PROCESSO 6024.2017/0002458-0
CDCM Guaianases
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Centro de Defesa e de Convivência da Mulher; organização Associação Cultural Nossa Senhora, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 05/12/2017; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; rescisão do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço.

 

PROCESSO 6024.2017/0003214-0
CTA Mooca
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS Mooca; Associação Cultural Nossa Senhora, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 08/12/2017; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

 

PROCESSO 6024.2017/0002933-6
SAICA Cidade Ademar
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA; SAS Cidade Ademar; organização Associação do Abrigo Nossa Senhora Rainha da Paz do Jd Fim de Semana, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 01/12/2017; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; denúncia do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço.

 

PROCESSO 6024.2017/0003338-4
CTA São Mateus
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS São Mateus; Associação Comunitária de São Mateus, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 19/12/2017; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

 

PROCESSO 6024.2017/0003633-2
SEAS 03
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua”, na modalidade “Serviço de Apoio à Solicitação de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua e Apoio à Emergência – SEAS III”; CAPE; organização social Associação Comunitária de São Mateus – ASCOM, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 22/12/2017 a 27/02/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; não prorrogação da parceria anterior; impossibilidade de interrupção do serviço.

 

PROCESSO 6024.2017/0003603-0
SPSCAVV Formosa
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência – SPSCAVV; SAS Aricanduva/Formosa/Carrão; Associação Mae Peregrina – AMAP, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 11/01/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; renúncia do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço; falta de tempo hábil para a abertura de chamamento público.

 

PROCESSO 6024.2017/0003349-0
SAICA Capão Redondo
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA; SAS Campo Limpo; organização Caritas Diocesana de Campo Limpo – CDCL, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 01/01/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; renúncia do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço.

 

PROCESSO 6024.2017/0003522-0
SPSCAVV São Miguel Paulista
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência – SPSCAVV; SAS São Miguel Paulista; Sociedade de Amigos de V Mara Jd Maia e Vilas Adjacentes, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 11/01/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; renúncia do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço; falta de tempo hábil para a abertura de chamamento público.

 

PROCESSO 6024.2017/0000036-4
SPSCAVV Freguesia do Ó
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência – SPSCAVV; SAS Freguesia do Ó/Brasilândia; organização Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana – CROPH, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 11/01/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; renúncia do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço; falta de tempo hábil para a abertura de chamamento público.

 

PROCESSO 6024.2017/0000017-8
SPSCAVV Bela Vista
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência – SPSCAVV; SAS Sé; organização Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana – CROPH, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 11/01/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; denúncia do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço; falta de tempo hábil para a abertura de chamamento público.

 

PROCESSO 6024.2017/0003663-4
SAICA Itaquera
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA; SAS Itaquera; organização Associação Vida Carrapicho – AVC, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 02/02/2018; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; renúncia do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço; emissão de ordem de início do serviço.

 

PROCESSO 6024.2017/0002434-2
CTA Lapa
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de “Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua”, na modalidade “Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas”; SAS Lapa; organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 01/11/2017; fundamento: art.30, inc.III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; aumento da média mensal de adultos abordados pelo SEAS na região da Lapa.

 

PROCESSO 6024.2017/0003515-8
MSE Capão Redondo
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto; SAS Campo Limpo; organização CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; desistência da antiga executora do serviço; impossibilidade de descontinuidade do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0000163-8
CEDESP Cidade Tiradentes
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na modalidade Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo – CEDESP; SAS Cidade Tiradentes; organização MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0003409-7
CTA Santana
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS Santana; INSTITUTO FOMENTANDO REDES E EMPREENDEDORISMO SOCIAL, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

 

PROCESSO 6024.2018/0003201-9
CTA Prates III
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS Sé; Associação Cultural Nossa Senhora, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

 

PROCESSO 6024.2018/0003107-1
CTA Anhangabaú
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS Sé; organização Associação Cultural Nossa Senhora, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 01/12/2017; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

 

PROCESSO 6024.2018/0002244-7
Atende Vila Leopoldina
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas; SAS Lapa; organização ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.


PROCESSO 6024.2017/0002383-4

CRDC Sé
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS Sé; organização CENTRO DE RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ESPECIAL- CRDC, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 29/10/2017; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de que o serviço sofra solução de continuidade; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

 

PROCESSO 6024.2017/0002156-4
SAS Sé
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas”; SAS Sé; organização Associação Cultural Nossa Senhora, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 29/09/2017; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

 

PROCESSO 6024.2017/0002223-4
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS Santo Amaro; organização Associação Beneficente Caminho de Luz - ABECAL, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 26/10/2017; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua.

 

PROCESSO 2017-0.094.613-3
SAS Sé
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração (fls. 110/115); necessidade de instalação imediata do serviço no território (fls. 02/04); ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.

 

PROCESSO 2017-0.100.958-3
Atende II – Cracolândia
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; necessidade de instalação imediata do serviço no território; ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.

 

PROCESSO 2017-0.085.897-8
SAICA Butantã
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; necessidade de instalação imediata do serviço no território; ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.

 

PROCESSO 2017-0.091.845-8
Atende I – Cracolândia
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração (fls. 09/44); necessidade de instalação imediata do serviço no território (fls. 01/08 e 135/138); ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.

 

PROCESSO 2017-0.112.585-0
CTA Aricanduva
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; necessidade de implantação do serviço no território; ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.

 

PROCESSO 2017-0.091.439-8
CRDC Cidade Tiradentes
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; necessidade de instalação imediata do serviço no território; ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.

 

PROCESSO 2017-0.109.358-4
Atende III – Cracolândia
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE, CNPJ nº. 61.705.877/0001-72, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação do serviço "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas", objeto do termo de colaboração; necessidade de instalação imediata do serviço no território; ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.

 

PROCESSO 6024.2017/0001744-3
SEAS III
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; desistência da antiga executora do serviço; impossibilidade de descontinuidade do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2017/0001659-5
SAS Mooca
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; desistência da antiga executora do serviço; impossibilidade de descontinuidade do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2017/0001680-3
MSE/MA IZABEL RIBEIRO / SAS Guaianases
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; rescisão da parceria com a antiga executora do serviço; impossibilidade de descontinuidade do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2017/0001870-9
CTA Butantã
Vigência: até 180 dias a partir de 20/09/2017.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; necessidade de implantação do serviço no território; aumento da média mensal de adultos abordados pelo SEAS na região do Butantã.

 

PROCESSO 6024.2017/0001661-7
SAS Guaianases
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; rescisão do convênio anterior; necessidade de imediata implantação do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2017/0001611-0
SAS Casa Verde
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; denúncia do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço.

 

PROCESSO 6024.2017/0002079-7
Atende Roberto Marinho
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; necessidade de imediata implantação do serviço no território; preservação da segurança de pessoas em situação de rua.

 

PROCESSO 2017-0.051.640-6
Centro de Acolhida II Brás
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil APOIO – ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE, CNPJ nº. 74.087.081/0001-45, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração - CENTRO DE ACOLHIDA II – 24 HORAS, com o oferecimento de 264 vagas para homens e mulheres sem filhos, 11 espaços para acolhimento de cães e 8 espaços para carroças vazias, no Distrito Brás, pelo valor do repasse mensal de R$ 174.716,87, para organização com isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria 48/SMADS/2016), com a necessidade de concessão de verba de implantação correspondente a R$ 35.000,00 (fls. 02); necessidade de implantação do serviço no território (fls. 12/18); ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência esta em curso em sede do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0. O termo de colaboração cuja celebração é autorizada terá a vigência de 180 dias, a partir de 24/04/2017.

 

PROCESSO 2017-0.091.845-8
Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua por 24 Horas - Sé
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA, CNPJ nº. 52.168.804/0001-06, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração (fls. 09/44) - NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA POR 24 HORAS, com o oferecimento de 400 vagas, sendo 300 vagas diurnas e 100 vagas noturnas (30 femininas e 70 masculinas), na região Sé - Distrito Bom Retiro, tendo como valor de repasse mensal a importância de R$ 286.235,58, para organização com isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria 48/SMADS/2016), sendo necessária a concessão de verba de implantação correspondente a R$ 60.000,00; necessidade de instalação imediata do serviço no território (fls. 01/08 e 135/138); ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0. O termo de colaboração cuja celebração é autorizada terá a vigência de 180 dias, a partir de 14/06/2017.

 

PROCESSO 2017-0.109.358-4
Centro de Acolhida para Adultos II por 24 Horas
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE, CNPJ nº. 61.705.877/0001-72, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação do serviço "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas", objeto do termo de colaboração; necessidade de instalação imediata do serviço no território; ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.

 

PROCESSO 6024.2017/0002434-2
Associação Comunitária São Mateus
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de “Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua”, na modalidade “Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas”; SAS Lapa; organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 01/11/2017; fundamento: art.30, inc.III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; aumento da média mensal de adultos abordados pelo SEAS na região da Lapa

 

PROCESSO 6024.2018/0008621-8
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Centro para Adolescentes – CCA (Centro para Crianças e Adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses); 60 vagas; SAS Vila Prudente; organização CIAP – CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL “SÃO PATRÍCIO”, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0009883-6
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro da Juventude - CJ; 60 vagas; SAS M’Boi Mirim; organização ASSOCIAÇÃO DO ABRIGO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ DO JARDIM FIM DE SEMANA, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 168 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; mudança do número de vagas atendidas; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0005563-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Centro da Juventude, para Adolescentes na faixa etária de 15 a 17 anos e 11 meses, com capacidade de atendimento de 120 vagas; SAS M’Boi Mirim; organização ASSOCIAÇÃO ABRIGO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ DO JARDIM FIM DE SEMANA, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 12 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público não concluído em tempo hábil.

 

PROCESSO 6024.2018/0009751-1
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço De Acolhimento Institucional Para Crianças e Adolescentes - SAICA; 15 vagas e mais 02 (duas) excepcionalmente por ocasião das baixas temperaturas; SAS Guaianases; organização OBRA SOCIAL DOM BOSCO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; o processo de chamamento público anterior foi suspenso; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0009751-1
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço De Acolhimento Institucional Para Crianças e Adolescentes - SAICA; 15 vagas e mais 02 (duas) excepcionalmente por ocasião das baixas temperaturas; SAS Guaianases; organização OBRA SOCIAL DOM BOSCO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; o processo de chamamento público anterior foi suspenso; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0009921-2
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Centro para Adolescentes – CCA (Centro para Crianças e Adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses); 90 vagas; SAS Vila Prudente; organização SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; rescisão do Termo de Colaboração nº 367/SMADS/2018.

 

PROCESSO 6024.2018/0008662-5
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: serviço Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico, para crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de risco pessoal e social, com capacidade de atendimento de 120 vagas; 120 vagas; SAS Jabaquara; organização SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; edital prejudicado uma vez que a única proponente apresentou proposta insatisfatória.

 

PROCESSO 6024.2018/0010076-8
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência, nas modalidades Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência II (de 7 a 14 anos) e III (a partir de 15 anos); 60 vagas; SAS Guaianases; organização COMUNIDADE CANTINHO DA PAZ, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público que viria a substituir o serviço não concluído a tempo; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0010367-8
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas, no Distrito Pari, sob a supervisão da SAS Mooca; organização COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; Edital de Chamamento Público que substituirá o serviço prejudicado em razão da única proposta ter sido considerada insatisfatória. 

 

PROCESSO 6024.2018/0010516-6
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas, no Distrito Pari, sob a supervisão da SAS Mooca; organização COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; Edital de Chamamento Público que substituirá o serviço prejudicado em razão da única proposta ter sido considerada insatisfatória.

 

PROCESSO 6024.2018/0011584-6
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Complexo de Serviços à População em Situação de Rua – Arsenal da Esperança; com capacidade de atendimento de 1400 vagas; no Distrito Mooca; SAS Mooca; organização ASSOCIAÇÃO ASSINDES SERMIG, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 60 meses; fundamento: art. 31, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 31, do Decreto Municipal nº 57.575/16; OSC com concessão de uso do imóvel dada pela Lei Estadual nº 10.695/2000; dificuldade de encontrar outros imóveis com mesma estrutura na região; inviabilidade de competição com outras OSC's; impossibilidade de interrupção do serviço. 

 

PROCESSO 6024.2018/0011309-6
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na modalidade Núcleo de Convivência de Idosos - NCI, com capacidade de atendimento de 200 vagas, sendo 120 vagas de convivência e 80 em domicílio, no Distrito de Vila Jacuí, sob a supervisão da SAS São Miguel Paulista; organização PROJETO CULTURAL EDUCACIONAL NOVO PANTANAL, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; Edital de Chamamento Público que substituirá o serviço ainda não teve seus trâmites concluídos.

 

PROCESSO 6024.2018/0010654-5
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Socioassistencial SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – SAICA, com capacidade de atendimento de 15 vagas, no Distrito Jabaquara, sob supervisão da SAS Jabaquara; organização ASSOCIAÇÃO DEHONIANA BRASIL MERIDIONAL – ADBM, inscrita no CNPJ nº 04.730.949/0001-06, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0010284-1
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Instituição de Longa Permanência para Idosos, no Distrito Butantã, sob a supervisão da SAS Butantã; organização Samaritano São Francisco de Assis, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território. 

 

PROCESSO 6024.2018/0010567-0 - emergencial
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua, nas modalidades Serviço Especializado de Abordagem Social a Adultos em Situação de Rua e Serviço de Abordagem às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua (SEAS I e II); 1020 vagas; SAS Mooca; organização INSTITUTO SOCIAL SANTA LÚCIA, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0011737-7 - emergencial
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Juventude - CJ; 60 vagas; SAS Itaquera; organização JARDIM UNIDOS NUM TRABALHO DE OBRAS SOCIAIS - JUNTOS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16;Edital de Chamamento Público prejudicado em virtude da única proponente ter apresentado proposta avaliada como insatisfatória; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000015-3
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro da Juventude - CJ; 60 vagas; SAS Ermelino Matarazzo; organização UNIÃO CIDADE LÍDER PRO MELHORAMENTO DO BAIRRO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000013-7
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço De Acolhimento Institucional Para Crianças E Adolescentes - SAICA; 15 vagas; SAS Campo Limpo; organização LAR BATISTA DE CRIANÇAS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; indisponibilidade orçamentária para Edital de Chamamento Público; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000160-5
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro para Juventude - CJ; 90 vagas; SAS Capela do Socorro; organização CENTRO COMUNITÁRIO JARDIM AUTÓDROMO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público anulado impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000004-8
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro da Juventude - CJ; 150 vagas; SAS Jabaquara; organização ALDEIA DO FUTURO – ASSOCIAÇÃO PARA MELHORIA DA CONDIÇÃO DA POPULAÇÃO CARENTE, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público não concluído em tempo hábil; grau insatisfatório do plano de trabalho da OSC; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000092-7
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro para Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos e 11 meses - CCA; 60 vagas; SAS Ipiranga; organização UNIÃO DE NÚCLEOS, ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE HELIÓPOLIS E REGIÃO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000140-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio; 1000 vagas; SAS São Miguel Paulista; organização PROJETO CULTURAL EDUCAIONAL NOVO PANTANAL”, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; cronograma alterado do Edital de Chamamento Público; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000444-2
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: serviço de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua - CTA, na modalidade Centro de Acolhida Especial para Famílias , com capacidade de atendimento de 204 vagas, com canil com 08 baias e espaço para guarda de até 20 carroças; SAS Mooca; organização ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital prejudicado uma vez que as proponentes apresentaram propostas em desacordo com o referido certame; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000305-5
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro para Juventude - CJ; 60 vagas; SAS Santo Amaro; organização Associação Centro Social Brooklin Paulista, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público prejudicado em razão da única proponente ter apresentado proposta considerada insatisfatória; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000094-3
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional Para Crianças E Adolescentes - SAICA; 15 vagas; SAS Ipiranga; organização MAESP – MOVIMENTO DE ASSISTÊNCIA AOS ENCARCERADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Plano de Trabalho apresentado pela única proponente considerado insatisfatório impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0000510-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro para Crianças e Adolescentes- CCA; 90 vagas; SAS M'Boi Mirim; organização Cáritas Diocesana de Campo Limpo, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público prejudicado em razão da única proponente ter apresentado proposta considerada insatisfatória; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0000510-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro para Crianças e Adolescentes- CCA; 90 vagas; SAS M'Boi Mirim; organização Cáritas Diocesana de Campo Limpo, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público prejudicado em razão da única proponente ter apresentado proposta considerada insatisfatória; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0000811-1
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço De Acolhimento Institucional Para Crianças E Adolescentes - SAICA; 15 vagas; SAS Itaquera; organização CASA DO CRISTO REDENTOR, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público não concluído em tempo hábil, interposição de recurso; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0011741-5
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço De Acolhimento Institucional Para Crianças E Adolescentes - SAICA; 15 vagas; SAS Vila Prudente; organização INSTITUTO BENEFICENTE CULTURAL JOSÉ KENTENICH, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0010286-8
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço De Acolhimento Institucional Para Crianças E Adolescentes - SAICA; 15 vagas; SAS Butantã; organização CASA DE APOIO BRENDA LEE, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

PROCESSO 6024.2019/0001085-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro para Crianças e Adolescentes- CCA; 90 vagas; SAS M'Boi Mirim; organização Cáritas Diocesana de Campo Limpo, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público prejudicado em razão da única proponente ter apresentado proposta considerada insatisfatória; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0011731-8
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Centro para Adolescentes – CCA (Centro para Crianças e Adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses); 120 vagas; SAS Vila Prudente; organização ASSOCIAÇÃO FEMININA DE VILA ALPINA E PARQUE SÃO LUCAS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000503-1
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço De Acolhimento Institucional Para Crianças E Adolescentes - SAICA; 15 vagas; SAS Cidade Tiradentes; organização MOCA – MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; desistência da primeira colocada no Chamamento Público e recusa da segunda colocada em prestar o serviço; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000519-8
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Jovens – CJ; 60 vagas; SAS Vila Prudente; organização CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço no território. 

 

PROCESSO 6024.2019/0000014-5
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional Para Crianças e Adolescentes - SAICA; 15 vagas; SAS Campo Limpo; organização LAR BATISTA DE CRIANÇAS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Falta de orçamento suficiente para o Edital de Chamamento Público; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000852-9
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro para Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos e 11 meses, com capacidade de atendimento de 60 vagas; SAS São Miguel; organização Centro de Educação Popular da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital prejudicado uma vez que a única proponente apresentou proposta em desacordo com o referido certame; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000905-3
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Juventude; 180 vagas; SAS Vila Prudente; organização LEGIÃO MIRIM DE VILA PRUDENTE, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público prejudicado, vez que a única proponente que acudiu ao certame não atendeu de maneira integral as disposições do edital que regem o certame; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000243-1
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Juventude; 60 vagas; Distrito Cachoeirinha; SAS Casa Verde/Cachoeirinha; organização CENTRO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital de chamamento público não concluído por dificuldade de encontrar imóvel acessível; impossibilidade de interrupção do serviço no território. 

 

PROCESSO 6024.2018/0011597-8
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Centro de Acolhida para Mulheres em Situação de Violência; 20 vagas; SAS Casa Verde/Cachoeirinha; organização ASSOCIAÇÃO FALA MULHER, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; ausência de tempo hábil para conclusão do Edital de Chamamento Público; impossibilidade de interrupção do serviço no território. 

 

PROCESSO 6024.2019/0000275-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua - SEAS, na modalidade Serviço Especializado de Abordagem a Adultos em Situação de Rua; 600 atendimentos; SAS Sé; organização Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana - SAEC, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; novo chamamento público não finalizado em tempo hábil; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0001644-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua, com capacidade de atendimento de 600 vagas, no Distrito Belém, sob a supervisão da SAS Mooca; organização Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital anulado uma vez que houve equívoco na publicação da data da sessão pública; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2018/0011706-7
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Socioassistencial Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – MSE-MA, com oferecimento de 90 vagas, no Distrito Pedreira, sob supervisão da SAS Cidade Ademar; organização GFWC CRÊ-SER, inscrita no CNPJ nº 07.376.674/0001-34, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 180 dias; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000619-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro de Convivência Intergeracional – CCINTER; 120 vagas; SAS Freguesia/Brasilândia; organização Associação Antonio e Marcos Cavanis, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital prejudicado; novo chamamento público não finalizado em tempo hábil; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0001314-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua - SEAS, na modalidade Serviço Especializado de Abordagem a Adultos em Situação de Rua; 300 atendimentos; SAS Sé; organização Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana - SAEC, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital substituto prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0011277-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência, na modalidade Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência III (a partir de 15 anos); 60 vagas; SAS Parelheiros; organização LACE – NÚCLEO DE AÇÕES PARA A CIDADANIA NA DIVERSIDADE, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.
 

PROCESSO 6024.2019/0000536-8
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua - SEAS, na modalidade Serviço Especializado de Abordagem a Adultos em Situação de Rua; 600 atendimentos; SAS Sé; organização Associação Comunitária São Mateus - ASCOM, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital prejudicado; novo chamamento público não finalizado em tempo hábil; impossibilidade de interrupção do serviço no território.
 

PROCESSO 6024.2019/0001130-9
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Centro de Acolhida Especial para Pessoas em Período de Convalescença, com capacidade de atendimento de 13 vagas, no Distrito de Bela Vista, sob a supervisão da SAS Sé; organização GRUPO ESPÍRITA BATUIRA, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público que substituirá o serviço foi prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço no território.
 

PROCESSO 6024.2019/0001875-3
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro para Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos e 11 meses, com capacidade de atendimento de 120 vagas; SAS Itaquera; organização Jardins Unidos Num trabalho de Obras Sociais - JUNTOS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; edital não concluído em tempo hábil; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000252-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Referência e defesa da Diversidade; 1000 atendimentos; SAS Sé; organização GRUPO PELA VALORIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E DIGNIDADE DO DOENTE DE AIDS DE SÃO PALUO (PELA VIDDA), devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento não concluído em tempo hábil; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0000191-5
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA Acolhimento Inicial; 15 vagas; SAS Sé; organização MORADIA ASSOCIAÇÃO CIVIL, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

PROCESSO 6024.2019/0001791-9
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço De Acolhimento Institucional Para Crianças e Adolescentes – SAICA ACOLHIMENTO INICIAL; 15 vagas; SAS Itaquera; organização ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público não concluído em tempo hábil; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

PROCESSO 6024.2019/0001076-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Centro para Adolescentes – CCA (Centro para Crianças e Adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses); 120 vagas; SAS Parelheiros; organização ASSOCIAÇÃO PROBRASIL, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; rescisão do Termo de Colaboração anterior, devido a dificuldades financeiras e administrativas da OSC anterior; impossibilidade de interrupção do serviço no território.
 

PROCESSO 6024.2019/0001364-6
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Serviço Especializado de Abordagem a Adultos em Situação de Rua; 600 vagas; SAS Sé; organização SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA JARDIM COPACABANA, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; paralisação dos serviços em decorrência da greve; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

PROCESSO 6024.2019/0002928-3
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro para Juventude; 60 vagas; SAS São Miguel Paulista; organização CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público para celebração de parceria prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço no território.
 

6024.2019/0002368-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Centro para Adolescentes – CCA (Centro para Crianças e Adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses); 90 vagas; SAS Vila Prudente; organização SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; dificuldade de encontrar imóvel adequado para o serviço; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

PROCESSO 6024.2019/0001191-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua; 140 vagas; SAS Sé; organização OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA ACHIROPITA, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; os dois editais lançados para celebração da parceria foram prejudicados.

PROCESSO 6024.2019/0003327-2
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – MSE/MA; 90 vagas; SAS Campo Limpo; organização MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA REMO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; rescisão do Termo de Colaboração anterior; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

PROCESSO 6024.2019/0002379-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua; 300 vagas; SAS Sé; organização SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA JARDIM COPACABANA - SAEC, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; atraso no repasse de recursos financeiros.
 

PROCESSO 6024.2019/0002923-2
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade CCA - Centro para Crianças e Adolescentes com idade de 06 a 14 anos e 11 meses, com capacidade de atendimento de 180 vagas, no Distrito de Freguesia do Ó, sob a supervisão da SAS Freguesia/Brasilândia; organização OBRA ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO Ó, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; Edital de Chamamento Público que substituirá o serviço ainda não teve seus trâmites concluídos.

 

PROCESSO 6024.2019/0003329-9
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto; 75 vagas; SAS Campo Limpo; organização CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; rescisão do Termo de Colaboração anterior, impossibilidade de interrupção do serviço no território.

 

PROCESSO 6024.2019/0003459-7
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro para Crianças e Adolescentes, com capacidade de atendimento de 120 vagas; SAS São Miguel Paulista; organização Sociedade Amigos de Vila Mara Jardim Maia e Vilas Adjacentes, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; edital anulado uma vez que houve equívoco na publicação da data da sessão pública.

 

PROCESSO 6024.2019/0002912-7
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro para Juventude; 150 vagas; SAS Freguesia/Brasilândia; organização OBRA ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO Ó, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; Edital de Chamamento Público prejudicado; impossibilidade de interrupção do serviço no território.
 

PROCESSO 6024.2019/0004335-9
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA; 15 vagas; SAS Casa Verde/Cachoeirinha; organização SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; rescisão do termo de colaboração anterior por culpa da organização parceira.

PROCESSO 6024.2019/0004897-0
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Centro de Acolhida Especial para Pessoas em Período de Convalescença; 13 vagas; SAS Sé; organização GRUPO ESPÍRITA BATUÍRA, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; chamamento público não finalizado em tempo hábil; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

PROCESSO 6024.2019/0003309-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, com capacidade de atendimento de 60 vagas; SAS Vila Mariana; organização Serviços Assistenciais Senhor Bom Jesus dos Passos, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; necessidade de continuação do serviço na região em função de nova avaliação realizada e falta de tempo hábil para abertura de edital.

PROCESSO 6024.2019/0004587-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Centro para Adolescentes – CCA (Centro para Crianças e Adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses); 120 vagas; SAS Vila Prudente; organização SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território.

PROCESSO 6024.2019/0003442-2
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA; 15 vagas; SAS Butantã; organização LAR BATISTA DE CRIANÇAS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; rescisão do Termo de Colaboração anterior.

PROCESSO 6024.2019/0004699-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA; 15 vagas; SAS Vila Prudente; organização ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA – ACAAV, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; rescisão do Termo de Colaboração anterior.

 

PROCESSO 6024.2019/0007244-8

II. Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA, com capacidade de atendimento de 15 vagas, na área regional da subprefeitura Sé, sob a supervisão da SAS Sé; organização COR - Centro de Orientação à Família, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território e Termo de Colaboração anterior rescindido diante de perda da matrícula em SMADS pela OSC Casa de Apoio Brenda Lee. III. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária de nº. 93.10.08.243.3023.6.221.3.3.50.39.00.00 através da Nota de Reserva nº 81.454/2019.

PROCESSO 6024.2019/0008572-8

Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Centro de Defesa e de Convivência da Mulher; 100 vagas; SAS Butantã; organização ASSOCIAÇÃO FALA MULHER, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território; Rescisão de Termo de Colaboração. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações orçamentárias de nº. 93.10.08.422.3013.6.178.3.3.50.39.00.00, através da Nota de Reserva nº 85.153.

PROCESSO 6024.2019/0007523-4

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – MSE/MA, com capacidade de atendimento de 60 vagas, nos Distritos Sé, Santa Cecília, Bom Retiro e República, sob a supervisão da SAS Sé; organização União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região - UNAS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território, serviço rescindido por perda de certificação em SMADS da OSC que o executava anteriormente.