Legislação

Regimento Interno

Lei de Criação do Comas-SP

Constituição Federal

Lei Orgânica da Assistência Social

Lei Orgânica do Município de São Paulo

 

Veja também:

Resolução COMAS nº 1080/2016, aprovada no plenário de 31/03/2016 e publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo de 05/04/2016, que dispõe sobre a inscrição de entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS-SP.

- Resolução nº 1080/2016 e Anexos

- Capacitação para Inscrição junto ao COMAS

Praça Antonio Prado nº 33 - 12º andar – Horário 9:00hs às 17:00hs. 

Os serviços prestados pelo COMAS-SP são inteiramente gratuitos.

 

Leis complementares:

Resolução 1169/2017 - Dispõe sobre o pedido de manutenção da inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais no COMAS-SP em 2017.

Resolução 528/2011 - Esta é a antiga resolução de inscrição no COMAS, anterior a 1080/2016. Confira a íntegra e também seus anexos. 

Portaria Nº 46/2010 - Dispõe sobre a tipificação da rede socioassistencial do município de São Paulo e a regulação de parceria operada por meio de convênios.

Resolução CNAS nº 33/2011 - Define a Promoção da Integração ao Mercado de
Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus
requisitos.

Resolução CNAS nº 14/2014 - Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.

Comentários a Resolução CNAS nº 14/2014 - Orientação técnica conjunta MDS/CNAS

Resolução CNAS nº 39/2010 - Dispõe sobre o processo de reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à
Política de Saúde.

Instrução Normativa COMAS – SP nº 01, de 22 de junho de 2012 - Reafirma a validade do protocolo de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, como prova de inscrição até o julgamento do processo em
tramitação.

Resolução nº 586/2012 - Dispõe sobre a inscrição de Entidades e Organizações Sociais  junto ao COMAS/SP, bem como outras normativas, assessorando a resolução 528/2011

Resolução nº 530/2011 - Dispõe sobre a prorrogação da validade das inscrições de Entidades e Organizações Sociais no COMAS/SP, no período de transição para a aplicação da resolução 528/2011.

Resolução nº 532/2011 -  Dispõe sobre a prorrogação da validade das inscrições de Entidades e Organizações Sociais no COMAS/SP, no período de transição para a aplicação da resolução 528/2011.

Resolução CNAS nº 109/2009 - Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Resolução CNAS Nº 16/2010 - Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.

Resolução CNAS nº 27/2011 - Caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social.

Resolução CNAS nº 34/2011 - Define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.

Lei 12.101, de 27/11/2009 - Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Decreto nº 7.237, de 20/07/2010 - Regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.

Decreto nº 12.868, de 15/10/2013 - Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, entre outras.

Orientação Técnica - Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

Orientação Conjunta MDS-CNAS - Inscrição de entidades de Assistência Social nos Conselhos de Assistência Social Municipais e do Distrito Federal – CAS, nos termos da Resolução CNAS nº. 16/2010; Questões freqüentes sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no âmbito do MDS

 

 

Acompanhe também, as novas legislações diretamente do site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/legislacao-2011