Entidades

Instrução para inscrição no COMAS

ATENÇÃO:

INSCRIÇÃO NO COMAS AGORA SOMENTE POR MEIO DIGITAL. TRAGA SEUS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS EM PENDRIVE OU CD

 

Resolução COMAS nº 1080/2016, aprovada no plenário de 31/03/2016 e publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo de 05/04/2016, que dispõe sobre a inscrição de entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS-SP.

- Resolução nº 1080/2016 e Anexos

- Resolução nº 1484/2019 - Define a tramitação de documentos para inscrição apenas por meio digital

Praça Antonio Prado nº 33 - 12º andar – Horário 9:00hs às 17:00hs. Telefone para agendar o seu atendimento.

Tel: 31012546

Os serviços prestados pelo COMAS-SP são inteiramente gratuitos.

 

Normativas complementares:

Resolução CNAS nº 109/2009 - Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Resolução 528/2011 - Esta é a antiga resolução de inscrição no COMAS, anterior a 1080/2016. Confira a íntegra e também seus anexos.

Portaria Nº 46/2010 - Dispõe sobre a tipificação da rede socioassistencial do município de São Paulo e a regulação de parceria operada por meio de convênios.

Resolução CNAS nº 34/2011 - Define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.

Resolução CNAS nº 33/2011 - Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.

Resolução CNAS nº 27/2011 - Caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social.

Resolução CNAS nº 16/2010 - Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.

Resolução CNAS nº 14/2014 - Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.

Comentários a Resolução CNAS nº 14/2014 - Orientação técnica conjunta MDS/CNAS

 

Veja também

Constituição Federal

Lei Orgânica da Assistência Social

Lei Orgânica do Município de São Paulo

Lei de Criação do Comas-SP

Regimento Interno do COMAS-SP

 

Decretos

- Decreto Nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999
- Decreto Nº 40.531, de 07 de maio de 2001
 

Outras Informações - Para outras informações sobre a política de assistência acesse os seguintes sites:

CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
www.mds.gov.br/cnas/

CONSEAS – Conselho Estadual de Assistência Social
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS
www.conseas-sp.sp.gov.br