Excelentíssimo Sr. Gilberto Kassab, Prefeito do Município de São Paulo;
Excelentíssimo Sr. José Gregori (Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos - São Paulo);
Excelentíssima Sra. Ana Lígia Gomes, Secretária Nacional de Assistência Social do MDS,
Excelentíssimo Sr. Rogério Pinto Coelho Amato, Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social;
Excelentíssimo Sr. Floriano Pesaro, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Presidente de honra da VII Conferência;
Excelentíssimo Sr. Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, Secretário do Verde e do Meio Ambiente;
Excelentíssimo Sr. Paulo Frange, Vereador de São Paulo;
Excelentíssimo Sr. Beto Custódio, Vereador de São Paulo;
Excelentíssimo Sr. José Alfredo de Araújo Sant'Ana, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social;
Senhores Delegados à VII Conferência Municipal de Assistência Social
Senhores Convidados, Observadores e demais presentes.
Senhores funcionários da Secretaria Executiva do COMAS-SP cujo trabalho desejo agradecer neste momento.
É com imensa satisfação que abrimos a VII Conferência Municipal de Assistência Social de São Paulo, estratégica reunião para os destinos da Assistência Social no País, e com exponencial importância para o fortalecimento da rede de proteção social nesta Cidade. Evento que organizamos e estamos realizando juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a SMADS, esta tão bem conduzida pelo Secretário Floriano Pesaro, Presidente de Honra desta VII Conferência.
O processo de preparação desta Conferência expressa plenamente os fundamentos que marcam a relação da atual gestão municipal com a sociedade civil, bem como com os órgãos institucionais de controle social, como é o caso dos diferentes Conselhos Municipais, entre os quais se encontra o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo, a que tenho a honra de presidir.
Trata-se de uma relação caracterizada pelo respeito às formas avançadas e factíveis de participação da cidadania na gestão pública. Na verdade, percebemos que nos canais administrativos e formais em que prosperam as relações entre o Governo Municipal e a Sociedade Civil, flui a seiva de uma cultura política de configuração republicana, delineada pela articulação entre a busca da máxima racionalidade técnico-administrativa e a prática do diálogo com a cidadania. Diálogo amplo, aberto e intensivo, tendo como objetivo o planejamento e a execução de políticas que respondam aos verdadeiros interesses sociais e urbanísticos.
O que digo emerge de uma simples constatação, assente em minha percepção direta como Presidente do COMAS durante a Gestão do então Prefeito José Serra, hoje Governador do Estado de São Paulo, e do mesmo modo, em minha experiência sob a Administração do Prefeito Gilberto Kassab, cuja presença nesta solenidade, muito nos honra.
Também desejamos ressaltar os avanços relativos propiciados pela atual Administração Municipal na senda da consolidação do SUAS. Destacamos: - a habilitação do município de São Paulo à gestão plena da política de Assistência Social; - a reorganização do orçamento municipal, agrupando seus elementos por proteção social e alocando no Fundo Municipal de Assistência Social 100% dos recursos da atividade fim, o que favorece o controle social da execução orçamentária e, portanto, a ação fiscalizadora do COMAS; - a ampliação dos recursos orçamentários destinados a Assistência Social em geral e ao funcionamento do COMAS em particular, este passando a ter orçamento próprio; - a reestruturação administrativa da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, das Supervisões de Assistência Social e dos Centros de Referencia de Assistência Social os CRAS; - o apoio dado ao COMAS na agilização dos seus processos internos, reestruturando a sua Secretaria Executiva com ampliação do número de servidores, incluindo profissionais com escolaridade de nível superior e oferecendo infraestrutura mais apropriada ao funcionamento do Conselho.
Também, queremos expressar nossa clara percepção dos avanços sociais advindos da priorização da integração, por SMADS, dos serviços de proteção social através dos Programas: "São Paulo Protege" e "Ação Família viver em comunidade", programas estruturais no Plano Municipal de Assistência Social e, o que é melhor, na ação política concreta.
Senhor Prefeito. Senhores Presentes. A preparação desta VII Conferência Municipal de Assistência Social constitui-se em um excelente exemplo de trabalho coletivo, realizado com manifesto compromisso cívico e social, envolvendo o conjunto da Prefeitura do Município de São Paulo, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, as Subprefeituras, as Coordenadorias de Assistência e Desenvolvimento Social, as Supervisões de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo, diversos Vereadores, lideranças e dirigentes de entidades e organizações de Assistência Social, de Trabalhadores e de Usuários.
Estes segmentos e setores indicaram os representantes que vieram a constituir a Comissão Organizadora desta VII Conferência bem como das Comissões Organizadoras das Conferências Regionais de Assistência Social.
Nestas Conferências Regionais, ocorridas entre 11 e 29 de junho último, participaram mais de 3.200 pessoas, vindas de todas as regiões e localidades da Cidade de São Paulo. Representaram a mais diversa gama de entidades, trabalhadores, usuários e servidores públicos que atuam na Assistência Social deste Município, além da presença de autoridades e especialistas. Tratou-se do maior público participante de processos de Conferências Regionais de Assistência Social, dentre os já realizados na Cidade.
A todos os que trabalharam na preparação desta VII Conferência, atuando desde as Conferências Regionais, quero expressar meus mais sinceros agradecimentos. Mercê deste trabalho, podemos afirmar que o Município de São Paulo já percorreu um grande caminho para que a VII Conferência Municipal de Assistência Social possa vir a atingir plenamente seus objetivos maiores.
Temos uma fundamental tarefa a cumprir nesta VI Conferência, a qual consiste em avaliar metas e ações diretamente voltadas para o aprimoramento de uma política da qual depende a melhoria da qualidade de vida das parcelas mais vulneráveis da sociedade brasileira, colocadas nas condições mais extremadas de risco social e pessoal.
Alguém já disse que não poderá haver desenvolvimento econômico em qualquer país, sem que haja desenvolvimento social. Pois eu digo do fundo de minha fé cristã, construída sob os ensinamentos salesianos, que o resgate social dos milhões de excluídos, que com certeza continuam a existir neste País, antes de se constituir numa condição para o desenvolvimento econômico é uma obrigação de caráter humanitário que remonta a um valor em si, uma espécie de "imperativo categórico" colocado para a sociedade brasileira.
Também, na condição de representante da Sociedade Civil na Presidência do COMAS-SP, quero, nesta oportunidade, expressar minha convicção acerca da importância da complementariedade necessária que existe entre a consolidação do SUAS e o fortalecimento da rede de proteção social, aqui, com o preponderante papel das entidades e organizações sócio-assistenciais.
Sem o fortalecimento desta rede não serão superados os sérios entraves para a consolidação de um SUAS efetivamente abrangente em sua extensão geográfica e numérica, na qualidade do atendimento que propicia e nos resultados dos serviços prestados, dos benefícios auferidos, dos programas e projetos executados.
Tão importante quanto o compartilhamento das responsabilidades entre os entes federados é a dinâmica interna das redes de proteção. É neste espectro que se faz necessário dinamizar os CRASs e, sobretudo, avançar na estruturação e fortalecimento dos Conselhos Municipais.
Também, é preciso que estejamos atentos ante as tendências centralizadoras, que representem retrocessos. Medidas que venham a retirar dos Conselhos em favor do Poder Púbico atribuições de controle social que já foram conquistadas pela Sociedade Civil. Importante que se diga:
- O combate aos abusos, as práticas desonestas e as malversações de recursos públicos por parte de algumas entidades e organizações sócio-assistenciais, que não representam em absoluto, a maioria das entidades, se faz mercê do aprimoramento dos processos e meios de monitoramento, acompanhamento e fiscalização, nos marcos das atribuições conquistadas pelos Conselhos, fortalecendo-os e aparelhando-os para que cumpram da melhor maneira o papel que lhes está reservado, e possam ampliar sua representatividade, os meios de publicização de suas ações, de transparência bem como seu reconhecimento social.
Nesta VII Conferência discutiremos, avaliaremos e tomaremos decisões acerca das metas, avanços, dificuldades e desafios para implementação do Sistema Único de Assistência Social, considerando os dois anos de execução do Plano Decenal, este, aprovado nas conferências de assistência social de 2005, e projetando os próximos 8 anos do mesmo.
Dividiremos a discussão em eixos temáticos correspondentes a cada uma das esferas de administração do SUAS, a saber : Financiamento, Gestão do SUAS, Controle Social e Recursos Humanos. Para cada tema haverá uma exposição por parte de especialistas convidados. Seguir-se-á a apresentação das metas relativas a cada tema, e, por fim, as deliberações concernentes.
Em um segundo bloco de discussões se avaliará e deliberará acerca da situação concreta de garantia dos direitos sócio-assistenciais na Cidade de São Paulo, envolvendo a análise e decisões pertinentes acerca dos benefícios, programas, projetos e serviços de proteção social vigentes; as dificuldades relativas, na esfera municipal; e ações prioritárias, nas três esferas de poder na Federação.
São Paulo pela magnitude e complexidade de seus problemas sociais, por sua capacidade de mobilização social e porque não dizer por sua singular experiência de intervenção e trabalho sócio-assistêncial ao longo da história de lutas e realizações da Assistência Social no Brasil, aportou valiosas contribuições a este processo, desde quando a Assistência Social não era reconhecida como política de direitos, com sua conseqüente expressão legal.
O peso e o papel da Cidade de São Paulo continua o mesmo, também neste diferente momento da história da Assistência Social no País, onde cumpri-nos contribuir com a consolidação e o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.
Nestes próximos dois dias e meio, não percamos de vista a importância social e política do trabalho que estaremos realizando. Trabalho iniciado nas Conferências Regionais, e que agora retomamos numa outra esfera deliberativa nesta VII Conferência Municipal de Assistência Social.
Que Deus nos ilumine.
Bom trabalho.
E muito obrigado.