Doações, Comodatos e Cooperações

Página em processo de atualização. Última alteração: 21/03/2017

*Transparência, de acordo com as normas do MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Aprovado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é fruto de um esforço conjunto do governo federal e da sociedade civil para modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia. Saiba mais sobre a construção do MROSC.

De acordo com as regras de transparência estabelecidas no MROSC, nesta seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperação firmados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) junto a entes privados. Cada uma das doações, cooperações ou comodatos são firmados com base em contratos.

*Como pesquisar

Os contratos de doação, comodato e cooperação estabelecidos a partir de Janeiro de 2017, assim como seus aditamentos, podem ser consultados nos links abaixo de cada uma das seções, incluindo informações em formato de tabela.

Outras informações dessa e de outras unidades da PMSP podem ser encontradas no Portal da Transparência ou no Diário Oficial da Cidade.

Doações

Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituíam objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada.

A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007 52.062/2010 e 55.152/2014.

Lista de doações realizadas para essa unidade:

- 2017-0.036.165-8 – Termo de Doação de latas de tinta – Em análise pela AJ desta pasta;
- 2017-0.034.099-5 – Termo de Doação de fraldas – Em análise pela AJ desta pasta;

Links para a íntegra dos contratos de doação: (em atualização)

Comodatos

O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse. O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada no Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 à 585).

 

- Até a presente data a SMADS não possui contratos de comodato

 

Termos de Cooperação

Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados ou públicos, inclusive federais e estaduais, tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal, estadual ou federal pertinente.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

Lista de termos de cooperação realizadas para essa unidade:

- Termo de Cooperação nº 001 / SMADS / 2017, publicado em 02/03/2017, pág. 09, com a SEJA DIGITAL, SEM QUALQUER CONTRAPARTIDA ou ônus para Municipalidade.

Links na íntegra os termos de cooperação: (em atualização)

Termo de Cooperação nº 001 / SMADS / 2017, publicado em 02/03/2017, pág. 09, com a SEJA DIGITAL, SEM QUALQUER CONTRAPARTIDA ou ônus para Municipalidade.

- Para conferir os Termos de Cooperação dos anos anteriores, clique aqui. (em atualização)