RESOLU��O N� 35 / CONPRESP / 2017
      
      O Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribui��es legais e nos termos da Lei n� 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e altera��es posteriores, e de acordo com a decis�o dos Conselheiros presentes � 655� Reuni�o Ordin�ria realizada em 30 de outubro de 2017;
      
      CONSIDERANDO que o im�vel foi casa sede da fazenda da fam�lia Morganti, marco do in�cio da ocupa��o do bairro de Itaquera, e hoje � um dos �ltimos casar�es de fazenda remanescentes na regi�o;
      
      CONSIDERANDO o interesse hist�rico-cultural de salvaguardar esta obra para transmiti-la como heran�a �s futuras gera��es;
      
      CONSIDERANDO o valor simb�lico e afetivo do im�vel, reconhecidos pela popula��o local;
      
      CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n� 1996-0.032.864-1;
      
      RESOLVE:
      
      Artigo 1� - TOMBAR a ANTIGA CASA SEDE DA FAZENDA DA FAM�LIA MORGANTI (atual Casa de Cultura Municipal de Itaquera - Raul Seixas), localizada na RUA MURM�RIOS DA TARDE n� 211, no Bairro e Prefeitura Regional de Itaquera (Setor 230, Quadra 116, Lote 0001-3 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda, objeto da Matr�cula n� 138.201 do 9� Cart�rio de Registro de Im�veis).
      
      Artigo 2� � Dever�o ser protegidas as volumetrias e caracter�sticas arquitet�nicas externas da edifica��o.
      
      Artigo 3� - Quaisquer projetos que contemplem a instala��o de equipamentos, demoli��o ou acr�scimo de �rea no lote tombado e interven��es diretas nos elementos identificados no artigo 2� dever�o ser previamente submetidos � an�lise do Departamento do Patrim�nio Hist�rico (DPH) e � aprova��o do CONPRESP. 
      
      Artigo 4� - Este bem tombado fica isento de �rea envolt�ria de prote��o.
      
      Artigo 5� - Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o no Di�rio Oficial da Cidade de S�o Paulo.




DOC 23/11/2017 � p�gina 13

PREFEITURA DO MUNIC�PIO DE S�O PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio
Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo