RESOLU��O N� 33 / CONPRESP / 2016



      O Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribui��es legais e nos termos do artigo, 63, IV e � 3� do artigo 76 da Lei Municipal n.� 16.050/2014, e � 1� do artigo 7� do Decreto Municipal n.� 56.725, de 16/12/2015 de acordo com a decis�o dos Conselheiros presentes � 638� Reuni�o Ordin�ria, realizada em 18 de outubro de 2016, e
      
      CONSIDERANDO os valores afetivo e simb�lico do im�vel que abriga o atual Cine Belas Artes, preliminarmente aferidos pela intensa mobiliza��o de usu�rios, profissionais das �reas de cinema e cultura da cidade de S�o Paulo pela preserva��o de seu uso, conforme registros neste processo;
      
      CONSIDERANDO sua import�ncia cultural e referencial urbana;
      
      CONSIDERANDO o valor cultural das atividades vinculadas � hist�ria do cinema de arte em S�o Paulo, organizadas nesse im�vel desde a d�cada de 1960, a partir da a��o criadora de Dante Ancona Lopez (1909-1999);
      
      CONSIDERANDO o parecer da Comiss�o T�cnica de An�lise que se refere o artigo 4� do Decreto Municipal n.� 56.725 de 2015; e
      
      CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n� 2011-0.009.424-1.
      
      RESOLVE:
      
      Artigo 1� - ABRIR PROCESSO DE ENQUADRAMENTO EM ZONA ESPECIAL DE PRESERVA��O CULTURAL - �REA DE PROTE��O CULTURAL (ZEPEC �APC) do EDIF�CIO DO CINE BELAS ARTES, localizado � Rua da Consola��o n� 2423(Setor 010 - Quadra 050 - Lote 0050-6 do Cadastro Municipal de Rendas Imobili�rias), no bairro da Consola��o e Subprefeitura da S�, com a matr�cula n� 39.649 do 13� Cart�rio de Registro de Im�veis.
      
      Artigo 2� - A demoli��o ou amplia��o do im�vel, a aprova��o de edifica��o no espa�o e a interrup��o da atividade de explora��o de cinema dever�o ser previamente aprovadas pelo CONPRESP.
      
      Artigo 3� - Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o no Di�rio Oficial da Cidade de S�o Paulo, revogadas as disposi��es em contr�rio.



DOC 26/11/2016 � p�gina 58

PREFEITURA DO MUNIC�PIO DE S�O PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio
Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo