RESOLU��O N� 29 / CONPRESP / 2016
      
      
      O Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo ? CONPRESP, no uso de suas atribui��es legais e nos termos da Lei n�10. 032, de 27 de dezembro de 1985, e altera��es posteriores, e de acordo com a decis�o dos Conselheiros presentes � 638� Reuni�o Ordin�ria, realizada em 18 de outubro de 2016;
      
      CONSIDERANDO que os Marcos Rodovi�rios (marcos indicadores para as estradas municipais) institu�dos no munic�pio de S�o Paulo na gest�o do Prefeito Washington Luis Pereira de Sousa (1914?1919), a partir do Acto n� 995, de 10.10.1916, constituem refer�ncias relevantes de antigo sistema de engenharia vi�ria, implantados quando os transportes motorizados foram introduzidos e consolidavam?se no pa�s;
      
      CONSIDERANDO que esses Marcos indicam antigas estradas de liga��o da cidade de S�o Paulo com outras cidades ou regi�es vizinhas, correspondendo a rotas de comunica��o e tr�fego de valor hist�rico na organiza��o territorial paulistana;
      
      CONSIDERANDO que tais Marcos, foram instalados a partir de proposta desenvolvida pelo engenheiro franc�s Edmond?Th�odore Lorieux (1867?1932), apresentada no 3� Congresso Internacional de Estradas de Rodagem (Londres, 1913), com o objetivo de demarcar os limites entre munic�pios, bem como a dist�ncia quilom�trica e itiner�rios entre as zonas central, urbana, suburbana e rural da cidade de S�o Paulo;
      
      CONSIDERANDO que os marcos remanescentes, constantes no Relat�rio do ano de 1916 apresentado a C�mara Municipal de S�o Paulo pelo prefeito Washington Luis Pereira de Souza, constituem monumentos de refer�ncia � mem�ria da cidade de S�o Paulo nesse per�odo, e resistiram �s profundas altera��es urbanas, que transformaram as antigas estradas em vias que cortam �reas intensamente urbanizadas e conurbadas;
      
      CONSIDERANDO a identifica��o do Marco Rodovi�rio na divisa dos Munic�pios de S�o Paulo e Mairipor�, cujo estado de conserva��o demonstra a relev�ncia destes elementos para a popula��o como refer�ncia hist�rica e urbana na paisagem local; e.
      
      CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n� 1998?0.087.036?9;
      
      RESOLVE:
      
      Artigo 1�� ABRIR O PROCESSO DE TOMBAMENTO do MARCO RODOVI�RIO localizado no antigo caminho de liga��o entre os Munic�pios de S�o Paulo e Juquery, atualmente Mairipor�, conforme descri��o a seguir:
      
      �Estrada n� 1� � Marco de Limite entre o munic�pio de S�o Paulo e o munic�pio de Mairipor�, localizado na antiga Estrada Velha do Juquery, atual Avenida Senador Jos� Erm�rio de Moraes, no bairro do Trememb�, Subprefeitura do Ja�an�-Trememb�, situado no retorno de acesso ao N�cleo �guas Claras, pertencente ao Parque Estadual da Serra da Cantareira, tendo como refer�ncia o im�vel no lado oposto do logradouro s/n� (Setor 221 - Quadra 998 - Lote s/n�).
      
      Artigo 2� � Fica estabelecido que qualquer interven��o no Marco Rodovi�rio citado no Artigo 1� dever� ser submetida � pr�via autoriza��o do DPH e do CONPRESP.
      
      Artigo 3� ? Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o no Di�rio Oficial da Cidade, revogadas as disposi��es em contr�rio.
      


DOC 29/10/2016 � p�gina 56

PREFEITURA DO MUNIC�PIO DE S�O PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio
Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo