RESOLU��O N� 18 / CONPRESP / 2014
      
      O Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribui��es legais e nos termos da Lei n� 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e altera��es posteriores, e de acordo com a decis�o dos Conselheiros presentes � 591 � Reuni�o Ordin�ria, realizada em 17 de junho de 2014;

      CONSIDERANDO que o im�vel situado � Avenida Jo�o Dias n� 750 e 754 � refer�ncia da ocupa��o urbana do antigo Munic�pio de Santo Amaro, propriedade do artista santamarense J�lio Guerra;

      CONSIDERANDO a necessidade de valorizar o significado da antiga resid�ncia e est�dio do consagrado artista pl�stico J�lio Guerra;

      CONSIDERANDO o valor arquitet�nico, ambiental, hist�rico e afetivo dessa edifica��o, exemplar da primeira metade do s�culo XX, e;

      CONSIDERANDO o contido no processo administrativo n� 2014-0.092.668-4;

      RESOLVE:

      Artigo 1� - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO da antiga RESID�NCIA E EST�DIO DO ARTISTA santamarense J�LIO GUERRA, situada � Avenida Jo�o Dias n� 750 e 754, Bairro de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, n�mero de contribuinte SQL 087.379.0187-7 e 087.379.0188-5, da Secretaria de Finan�as e Desenvolvimento Econ�mico, sob n�mero de matr�cula 285.074 e 285.075 do 11 � Cart�rio de Registro de Im�veis de S�o Paulo.

      Artigo 2�- Toda interven��o f�sica nesse im�vel, incluindo manuten��o e pequenos reparos, dever� ser previamente analisada pelo Departamento do Patrim�nio Hist�rico - DPH e aprovada pelo CONPRESP.

      Artigo 3�- Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o no Di�rio Oficial da Cidade.


DOC 04/07/2014 � p�g. 59
      
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PREFEITURA DO MUNIC�PIO DE S�O PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio
Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo