RESOLU��O N� 16/ CONPRESP / 2014
      
      O Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribui��es legais e nos termos da Lei n� 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e altera��es posteriores, e de acordo com a decis�o dos Conselheiros presentes � 591� Reuni�o Ordin�ria, realizada em 17 de junho de 2014;

      CONSIDERANDO a necessidade de preservar espa�os referenciais para a cidade;

      CONSIDERANDO se tratar de um remanescente do antigo Complexo Industrial da INVICTUS R�dio e Televis�o Ltda e hoje ter sua ocupa��o voltada � produ��o, compartilhamento, forma��o e pesquisa em artes c�nicas;

      CONSIDERANDO o contido no processo administrativo n� 2014-0.130.596-9;

      RESOLVE:

      Artigo 1� - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO do im�vel situado � Rua da Consola��o n� 1623, (antigos n.�s 1625 e 1.631 conforme registro imobili�rio) Bairro da Consola��o, Subprefeitura da S�, n�mero de contribuinte SQL 010.023.0057-6, da Secretaria de Finan�as e Desenvolvimento Econ�mico, matr�cula 61.866 do 13� Cart�rio de Registro de Im�veis de S�o Paulo.
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      Artigo 2�- Toda interven��o f�sica nesse im�vel, incluindo manuten��o e pequenos reparos, dever� ser previamente analisada pelo Departamento do Patrim�nio Hist�rico - DPH e aprovada pelo CONPRESP.

      Artigo 3�- Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o no Di�rio Oficial da Cidade.


DOC 22/06/2014 � p�g 51
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PREFEITURA DO MUNIC�PIO DE S�O PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio
Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo