RESOLU��O N� 11 / CONPRESP / 2016

      O Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribui��es legais e nos termos da Lei Municipal n� 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e altera��es posteriores, e de acordo com a decis�o dos Conselheiros presentes � 627� Reuni�o Ordin�ria, realizada em 29 de mar�o de 2016; e
      
      CONSIDERANDO que a �rea verde denominada Ch�cara Dona Rosa, localizada � Rua Ant�nio Thadeo, n� 712, no Bairro do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, � pr�prio municipal administrado pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, respons�vel pela preserva��o das caracter�sticas ambientais da �rea verde p�blica;
      
      CONSIDERANDO a exist�ncia de legisla��o espec�fica para prote��o das �reas de Preserva��o Permanente, pela legisla��o ambiental;
      
      CONSIDERANDO o contido nos processos administrativos n� 2009-0.311.542-1 e 2004-0.297.171-6;

      RESOLVE:

      Artigo 1� - DETERMINAR o ARQUIVAMENTO DA ABERTURA DE TOMBAMENTO nos termos da resolu��o n� 26/CONPRESP/2004, consolidada e retificada pela Resolu��o n� 14/CONPRESP/2014, em seu item 217 do ANEXO I (correspondente � listagem ordenada por Setor - Quadra � Lote) ou item 29 do ANEXO II da mesma resolu��o (correspondendo � listagem ordenada por Subprefeitura de Guaianases), referente ao im�vel denominado �SEDE DA CH�CARA DONA ROSA�, no per�metro que �come�a na conflu�ncia da Rua Ant�nio Thadeo com a Travessa Assobiador, segue pela Travessa Assobiador, segmento 1-2 (divisa da Quadra 45 do Setor Fiscal 115 da Planta Gen�rica de Valores), Rua Junta Diamantina, Rua Cristina Beck, Rua Antonio Thadeo at� o ponto inicial�, situado no Bairro do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases.

     Par�grafo 1� - Ficam exclu�dos tamb�m do tombamento definitivo os seguintes lotes, localizados no Setor 115 � Quadra 045: Lotes 0005-8 a 0010-4, 0091-8 a 0098-8, 0119-4 a 0120-8 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finan�as e Desenvolvimento Econ�mico.
      
      Artigo 2� - Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o no Di�rio Oficial da Cidade, revogadas as disposi��es em contr�rio.

      
      
DOC 04/05/2016 � p�ginas 50 e 51


PREFEITURA DO MUNIC�PIO DE S�O PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio
Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo