Prefeitura do Munic�pio de S�o Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrim�nio Hist�rico



Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o
Paulo

Resolu��o no. 10/2004


O Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo � CONPRESP, no uso de suas atribui��es legais e nos termos da Lei N�10.032/85, com as altera��es introduzidas pela Lei N� 10.236/86, conforme decis�o un�nime dos Conselheiros presentes �
314a Reuni�o Ordin�ria realizada em 25/05/2004.

RESOLVE:

Alterar parcialmente a Resolu��o n� 02/Conpresp/02, de 09 de mar�o de 2002, referente ao tombamento da �rea do Mirante do Jaguar�.

Artigo 1�- O artigo 2� passa a vigorar com a seguinte reda��o:

�Artigo 2� - Fica delimitada como �rea envolt�ria de prote��o ao Mirante do Jaguar� o per�metro delimitado pelos eixos das Av. Eng. Billings, Av. Dracena, Rua Armando Mota, Viela 10, Rua Barcelona, Rua Sambaetiba, Pra�a Bento de Assis, Rua Eng. Vitor Freire, Av. Jos� Maria da Silva e Av. Eng. Billings, conforme mapa anexo.

Par�grafo Primeiro � Para as quadras que formam a �rea envolt�ria de prote��o ao Mirante do
Jaguar� ficam estabelecidos os seguintes gabaritos m�ximos de altura:

Quadras 154 / 155 / 156 / 157 / 158 / 159 / 160 /172 / 173 /189 /197 / E. L. s/n. � m�ximo de 30,0 metros. Quadras 161 / 163 / 164 / 165 / 166 � m�ximo de 18,0 metros.

Quadra 162
Rua Marselha � m�ximo de 15,0 metros.
Ruas Monte Alegre e Alarico Franco Caiubi � m�ximo de 18,0 metros.

Quadra 167
Rua Salatiel de Campos � m�ximo de 6,0 metros. Ruas Marselha e Sarandira � m�ximo de 15,0 metros.

Quadra 168
Rua Salatiel de Campos � m�ximo de 6,0 metros. Ruas Lealdade e Sarandira � m�ximo de 15,0 metros.

Quadra 169
Rua Salatiel de Campos e lote 1 da Pra�a Salvador Moreira � m�ximo de 6,0 metros. Ruas Lealdade e lote 11 da Pra�a Salvador Moreira � m�ximo de 15,0 metros.

Quadra 170
Rua Marselha e lotes 22 e 23 da Rua Salatiel de Campos � m�ximo de 9,0 metros. Rua Crotol�ria e lotes 1,2,3 e 13 da Rua Salatiel de Campos � m�ximo de 6,0 metros.

Quadra 171
Rua Marselha � m�ximo de 15,0 metros.
Rua Alarico Franco Caiubi � m�ximo de 18,0 metros. Lote 60 da Viela 21 � m�ximo de 15,0 metros.

Quadra 190 
Ruas Umbur� e Marselha � m�ximo de 15,0 metros. Rua Barcelona � m�ximo de 18,0 metros.
Quadra 191 � m�ximo de 18,0 metros. Quadra 192
Rua Crotol�ria � m�ximo de 6,0 metros.
Ruas Marselha e Lealdade � m�ximo de 9,0 metros.

Quadra 193
Rua Lealdade � m�ximo de 15,0 metros.
Ruas Marselha, Av. Eng. Vitor Freire e Pra�a Bento de Assis � m�ximo de 18,0 metros.

Quadra 194
Rua Salatiel de Campos e Crotol�ria � m�ximo de 6,0 metros. Rua Lealdade � m�ximo de 9,0 metros.

Quadra 195
Rua Lealdade � m�ximo de 15,0 metros.
Rua D. Jo�o Rondom e Av. Eng. Vitor Freire � m�ximo de 18,0 metros.

Par�grafo Segundo � Para todos os lotes que formam as quadras acima mencionadas devem ser atendidos os seguintes recuos:
Frontal: 5,0 metros.
Lateral: 1,5 metros apenas de um lado at� o segundo pavimento.
3,0 metros de ambos os lados acima do segundo pavimento. Fundos: 5 metros.�

Artigo 2� - Esta Resolu��o passa a vigorar a partir da data de sua publica��o no Di�rio Oficial do
Munic�pio de S�o Paulo.