Prefeitura do Munic�pio de S�o Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrim�nio Hist�rico


Conselho   Municipal   de  Preserva��o   do  Patrim�nio   Hist�rico,   Cultural   e
Ambiental da Cidade de S�o Paulo

Resolu��o no. 09/2002



O  Conselho  Municipal  de  Preserva��o  do  Patrim�nio  Hist�rico,  Cultural  e Ambiental da Cidade de S�o Paulo � CONPRESP, no uso de suas atribui��es legais e  nos  termos  da  Lei  no   10.032/85,  com  as  altera��es  introduzidas  pela  Lei  no
10.236/86, conforme decis�o un�nime dos Conselheiros presentes � 266a  Reuni�o
Ordin�ria realizada em 11 de junho de 2002, RESOLVE
Artigo 1o. � Tombar o im�vel denominado EDIF�CIO LOUVEIRA, sito � Pra�a Villaboin, no 144 esquina com a Rua Piau�, no 1.101, baiiro de Higien�polis, correspondendo  ao Lote 0036 � Quadra 099 � Setor 011, do cadastro imobili�rio
municipal,  por  tratar-se  de  bem  cultural  de  interesse  hist�rico-arquitet�nico,   e conforme o contido no processo no 2002-0.058.292-1.

Par�grafo  �nico  � A �rea  tombada  corresponde  � �rea  do  im�vel  e a  �rea envolt�ria de que trata o Artigo 10  da legisla��o supra mencionada corresponde aos limites do lote.

Artigo 2o.- O tombamento de que trata o Artigo 1o, utiliza-se dos estudos que acompanham a Resolu��o SC no 044/CONDEPHAAT, de 18 de dezembro de 1992.

Artigo 3o  � Fica o Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo � CONPRESP, autorizado a inscrever no Livro de Tombo o referido bem, para os devidos e legais efeitos.

Artigo 4o � Esta Resolu��o passa a vigorar a partir da data de sua publica��o no
Di�rio Oficial do Munic�pio de S�o Paulo.