Prefeitura do Munic�pio de S�o Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrim�nio Hist�rico Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo Resolu��o no. 03/2003 O Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo � CONPRESP, no uso de suas atribui��es legais e nos termos da Lei n� 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as altera��es introduzidas pela Lei n� 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e de acordo com a decis�o da maioria dos Conselheiros presentes � 284a Reuni�o Ordin�ria, realizada em 25 de mar�o de 2003, RESOLVE: Artigo 1�- Arquivar o processo de tombamento do im�vel situado na Rua Maranh�o n� 391, bairro de Higien�polis, correspondendo ao Lote 3 � Quadra 4 � Setor 10, do cadastro imobili�rio municipal, e conforme o contido no Processo n� 2002-0.078.818-0. Artigo 2�- Esta Resolu��o passa a vigorar a partir da data de sua publica��o no Di�rio Oficial do Munic�pio de S�o Paulo.