Prefeitura do Munic�pio de S�o Paulo Secretaria Municipal de Cultura Departamento do Patrim�nio Hist�rico



Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o
Paulo

Resolu��o no. 02/2003


O Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo � CONPRESP, no uso de suas atribui��es legais e nos termos da Lei n� 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as altera��es introduzidas pela Lei n� 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e de acordo com a decis�o un�nime dos Conselheiros presentes � 284a Reuni�o Ordin�ria, realizada em 25
de mar�o de 2003, e
Considerando o valor hist�rico do antigo Asilo dos Expostos (posteriormente denominado Asilo e Educand�rio Sampaio Viana), da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de S�o Paulo, como espa�o para abrigo e educa��o de menores abandonados, organizado no final do s�culo XIX em �rea da antiga
ch�cara de Joaquim Floriano Wanderley, no atual bairro do Pacaembu; atividade social que prosseguiu,
a partir da d�cada de 1960, a cargo do governo estadual, correspondendo � antiga Unidade de Triagem
Sampaio Viana, da Funda��o Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM);
Considerando o valor arquitet�nico do conjunto de edif�cios projetados pelo escrit�rio do arquiteto Francisco de Paula Ramos de Azevedo, nas primeiras d�cadas do s�culo XX, para atender o programa de uso estabelecido pela Santa Casa de Miseric�rdia;
Considerando o valor ambiental da �rea onde se localiza esse conjunto arquitet�nico; e
Considerando as pesquisas conclusivas desenvolvidas pelo Conselho de Defesa do Patrim�nio Hist�rico, Arqueol�gico, Art�stico e Tur�stico do Estado de S�o Paulo � Condephaat, expressas no Processo    N�    25.074/1986    daquela    institui��o,    e    que    resultaram    na    Resolu��o    SC    N�
062/CONDEPHAAT, de 22/06/1998;

RESOLVE:

Artigo 1�- Tombar o conjunto arquitet�nico do antigo Asilo dos Expostos, que abrigou, posteriormente, a Unidade de Triagem Sampaio Viana, da Funda��o Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM), situado na Rua Angatuba n� 756, bairro do Pacaembu, Subprefeitura da S�, correspondendo ao Setor 11 - Quadra 144 � Lote 001, do cadastro imobili�rio municipal, e conforme o contido no Processo n� 2002-0.119.039-3.
Par�grafo �nico � A presente Resolu��o aplica-se aos seguintes elementos do conjunto arquitet�nico:
�      Edif�cio da Administra��o;
�      Edif�cio de Servi�os (cozinha e refeit�rio);
�      Pavilh�o de Dormit�rios, interligados por galeria a�rea envidra�ada;
�      Capela; e
�      Ber��rio.

Artigo 2�  -  Este tombamento utilizou-se dos estudos desenvolvidos pelo Conselho de Defesa do Patrim�nio Hist�rico, Arqueol�gico, Art�stico e Tur�stico do Estado de S�o Paulo - Condephaat, que resultaram na Resolu��o SC N� 062/CONDEPHAAT, de 22/06/1998.

Artigo 3� - Fica definido como espa�o ou �rea envolt�ria de prote��o do bem tombado o pr�prio lote em que se localiza o conjunto arquitet�nico.

Artigo 4�- Fica o Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo � CONPRESP, autorizado a inscrever no Livro de Tombo o referido bem, para os devidos e legais efeitos.

Artigo 5�- Esta Resolu��o passa a vigorar a partir da data de sua publica��o no Di�rio Oficial do
Munic�pio de S�o Paulo.