RESOLU��O N� 06/CONPRESP/2011 O Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribui��es legais e nos termos da Lei n� 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e altera��es posteriores, de acordo com a decis�o un�nime dos Conselheiros presentes � 503� Reuni�o Ordin�ria, realizada em 15 de mar�o de 2011, e CONSIDERANDO o valor hist�rico e arqueol�gico das antigas Cavas de Ouro da regi�o do Jaragu�, remanescentes da atividade mineradora nessa �rea, iniciada no per�odo colonial; CONSIDERANDO a eminente amea�a de descaracteriza��o ou destrui��o desses remanescentes, como resultado da expans�o e adensamento urbanos dessa regi�o; CONSIDERANDO a necessidade de preserva��o e valoriza��o dessas estruturas arqueol�gicas e do ambiente em que est�o inseridas; e CONSIDERANDO o contido no Processo n�. 2010-0.281.842-3, RESOLVE: Artigo 1� - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO das CAVAS DE OURO HIST�RICAS DO JARAGU�, situadas nos bairros de Morro Doce e Jardim Brit�nia na Subprefeitura de Perus, com �rea de prote��o delimitada por pol�gonos descritos no Anexo I, assim descriminadas: CAVAS �rea total (m�) Per�metro total (m) Cava I: Faldas do Morro do Quebra-P� 35.400 915,6 Cava II: Jardim Brit�nia 17.170 973,4 Cava III: Morro Doce 29.020 882,6 Cava IV: Parque Nova Anhanguera 35.750 861,2 Artigo 2� - Estabelecer as seguintes diretrizes para a ocupa��o dessas �reas: I - Qualquer interven��o nas �reas identificadas no Artigo 1o da presente Resolu��o dever� ser previamente submetida � aprecia��o do Departamento do Patrim�nio Hist�rico e � aprova��o do CONPRESP. II - Os projetos de ocupa��o dever�o preservar e valorizar essas �reas, com desenvolvimento de programas para implanta��o de um s�tio integrado de divulga��o cientifica e de educa��o patrimonial de interesse p�blico, abrangendo o conjunto das Cavas Hist�ricas. Artigo 3o - Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o no Di�rio Oficial da Cidade, revogadas as disposi��es em contr�rio. Jos� Eduardo de Assis Lef�vre Presidente � CONPRESP ANEXO I CAVAS DE OURO � Descri��o dos Pol�gonos Obtidos por coordenadas do datum SAD 69 no sistema de proje��es UTM, no fuso 23 Sul. CAVA I � Faldas do Morro do Quebra-P� Coordenadas UTM do pol�gono I PONTOS COORD_E COORD_N 1 317608,40 7406587,08 2 317633,16 7406584,17 3 317637,14 7406576,26 4 317634,20 7406550,41 5 317646,04 7406526,63 6 317676,78 7406511,84 7 317710,50 7406520,68 8 317726,32 7406546,45 9 317740,28 7406549,62 10 317768,98 7406518,63 11 317781,85 7406510,81 12 317818,48 7406466,19 13 317855,22 7406380,02 14 317871,09 7406369,04 15 317881,91 7406370,06 16 317886,90 7406355,17 17 317871,01 7406350,21 18 317864,08 7406332,40 19 317855,13 7406328,41 20 317802,62 7406335,40 21 317759,02 7406341,29 22 317731,34 7406348,25 23 317707,52 7406365,13 24 317681,79 7406379,98 25 317600,48 7406516,76 26 317608,40 7406587,08 CAVA II � Jardim Brit�nia Coordenadas UTM do pol�gono II PONTOS COORD_E COORD_N 1 317164,94 7406950,85 2 317187,76 7406948,81 3 317200,59 7406960,71 4 317283,83 7406924,09 5 317385,88 7406869,53 6 317411,65 7406851,68 7 317403,74 7406830,87 8 317535,53 7406735,81 9 317530,62 7406694,11 10 317395,79 7406771,41 11 317375,05 7406787,32 12 317348,25 7406838,82 13 317331,42 7406852,68 14 317298,73 7406892,37 15 317280,82 7406886,83 16 317200,60 7406935,34 17 317170,91 7406939,96 18 317164,94 7406950,85 CAVA III � Morro Doce Coordenadas UTM do pol�gono III PONTOS COORD_E COORD_N 1 316707,03 7407292,39 2 316705,68 7407318,29 3 316711,50 7407318,25 4 316712,13 7407333,76 5 316717,94 7407335,05 6 316725,72 7407325,96 7 316731,56 7407324,71 8 316739,98 7407305,32 9 316735,38 7407297,61 10 316756,10 7407274,95 11 316765,78 7407260,78 12 316777,40 7407271,78 13 316770,94 7407281,44 14 316779,38 7407292,40 15 316775,52 7407299,55 16 316779,98 7407302,16 17 316793,63 7407305,32 18 316811,02 7407279,50 19 316853,67 7407211,59 20 316878,19 7407219,98 21 316885,38 7407233,58 22 316906,66 7407232,29 23 316910,54 7407223,93 24 316894,42 7407172,89 25 316856,97 7407168,32 26 316812,94 7407092,12 27 316656,63 7407203,26 28 316680,72 7407262,60 29 316691,93 7407290,09 30 316707,03 7407292,39 CAVA IV � Parque Nova Anhanguera Coordenadas UTM do pol�gono IV PONTOS COORD_E COORD_N 1 316435,38 7407684,75 2 316556,33 7407730,45 3 316568,86 7407701,70 4 316600,54 7407709,74 5 316621,19 7407636,11 6 316648,41 7407641,22 7 316664,69 7407548,38 8 316643,26 7407521,09 9 316642,55 7407496,05 10 316629,30 7407476,84 11 316614,48 7407476,88 12 316599,07 7407507,80 13 316573,23 7407507,04 14 316554,83 7407531,39 15 316539,31 7407521,79 16 316525,37 7407501,12 17 316503,19 7407533,63 18 316470,76 7407528,46 19 316476,70 7407567,53 20 316435,38 7407684,75