RESOLU��O N� 05/CONPRESP/2009 O Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo � Conpresp, no uso de suas atribui��es legais e nos termos da Lei n� 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as altera��es introduzidas pela Lei n� 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e pela Lei n� 14.516, de 11 de outubro de 2007, conforme decis�o dos Conselheiros presentes �s 448�, 458�, 459�, 463� e 466� Reuni�es Ordin�rias realizadas em 09 de dezembro de 2008, 28 de abril de 2009, 12 de maio de 2009, 23 de junho de 2009 e 28 de julho de 2009, respectivamente e Considerando que o processo de industrializa��o teve import�ncia fundamental na forma��o hist�rica da Lapa, definindo originalmente a sua identidade como bairro fabril; Considerando que as atividades fabris conferiram � Lapa identidade �nica resultante da articula��o entre os elementos morfol�gicos da paisagem natural (relevo e hidrografia), e os da paisagem constru�da (edif�cios fabris, moradias, servi�os e religiosos do �ltimo quartel do s�culo 19 at� metade do 20, erguidos segundo partido arquitet�nico, t�cnicas e sistemas construtivos representativos da arquitetura de sua �poca); Considerando que, preservado, o conjunto desses exemplares arquitet�nicos representativos do processo de forma��o da Lapa desempenhar� papel fundamental como elemento de perman�ncia e de estrutura��o da mem�ria daquela �rea urbana em processo de acelerada transforma��o; Considerando que a presen�a da diversidade das tipologias arquitet�nicas presentes na Lapa define a identidade daquela �rea urbana, e que a sua preserva��o � um fator estruturador essencial no processo de preserva��o da identidade da paisagem urbana paulistana; Considerando a necessidade de se regulamentarem os crit�rios de an�lise e aprova��o de interven��es f�sicas nos im�veis propostos como ZEPECs, localizados na Subprefeitura da Lapa, com base no disposto pelo inciso XI do artigo 2� da Lei 10.032, de 27 de dezembro de 1985; Considerando o disposto na Resolu��o n� 26/Conpresp/2004 (PA n� 2004- 0.297.171-6) em seu artigo 2� que trata da abertura de tombamento dos im�veis enquadrados, ou propostos como ZEPEC, pela Lei n� 13.885, de 25 de agosto de 2004 e n�o protegidos por legisla��o de tombamento municipal; Considerando que os im�veis listados na Resolu��o n� 26/Conpresp/2004 foram indica��es das Subprefeituras e, neste caso, em particular, da Subprefeitura da Lapa (SP- LA); Considerando o contido nos Processos Administrativos n�s 2004-0.297.171-6 e 2008-0.190.016-2, RESOLVE: Artigo 1� - TOMBAR os seguintes im�veis situados na Subprefeitura da Lapa, abaixo identificados: 1. Igreja Nossa Senhora da Lapa, localizada � Rua Nossa Senhora da Lapa n� 298 (Setor 023, Quadra 012, Lotes 0297 e 0031), Lapa: N�vel de Preserva��o 1 (NP1): preserva��o integral, interna e externa da Igreja. Edifica��es nos mesmos lotes ficam limitadas � altura m�xima de 3 (tr�s) metros e n�o podem ser geminadas ao edif�cio da Igreja. 2. Conjunto da Igreja S�o Jo�o Maria Vianney, localizado � Pra�a Corn�lia - Vila Romana (conforme planta que integra a presente Resolu��o � Anexo A), composto por: a) Igreja S�o Jo�o Maria Vianney, situada � Pra�a Corn�lia sn� (Setor 023, Quadra 049, Lote 0007) N�vel de Preserva��o 1 (NP1): preserva��o integral, interna e externa da Igreja. b) Sobrados geminados lindeiros � Igreja, situados � Pra�a Corn�lia n�s 75, 77, 87, 89, 99, 101, 135, 143, 145, 153, 155 e 161 (Setor 023, Quadra 049, Lotes 0001 a 0006 e 0008 a 0013) N�vel de Preserva��o 3 (NP3): preserva��o das caracter�sticas arquitet�nicas externas, incluindo fachadas, volumetria e cobertura. Ficam definidos como �rea envolt�ria de prote��o e de preserva��o da ambi�ncia do Conjunto da Igreja os seguintes im�veis e logradouros: a) Pra�a Corn�lia: vegeta��o de porte arb�reo e �reas perme�veis; b) Lotes lindeiros � Igreja, situados � Rua Coriolano n�s 460 (Setor 023, Quadra 049, Lote 0015) e Rua Coriolano n�s 522, 526, 532, 536 esquina com Rua Cl�udio n�s 335, 341, 347 (Setor 023, Quadra 049, Lote 0014), cujas edifica��es dever�o manter altura m�xima de 07 (sete) metros. 3. SESC Pomp�ia, situado na Rua Cl�lia n� 93 com Rua Bar�o do Bananal s/n� - (Setor 022, Quadra 021, Lote 0031) - �gua Branca: a) Antigos galp�es industriais (atualmente ocupados pela Biblioteca, �rea de Conviv�ncia e Teatro, incluindo o Sagu�o de entrada e espera) N�vel de Preserva��o 1 (NP1): preserva��o interna e externa, incluindo as interven��es arquitet�nicas realizadas pelo escrit�rio da Arquiteta Lina Bo Bardi, quando de seu restauro e revitaliza��o. b) Demais galp�es industriais N�vel de Preserva��o 2 (NP2): preserva��o das caracter�sticas arquitet�nicas externas e estruturas internas das coberturas de madeira. c) Outros edif�cios N�vel de Preserva��o 3 (NP3): preserva��o das caracter�sticas arquitet�nicas externas, incluindo fachadas, volumetria e cobertura. d) Ruas internas: preserva��o dos pisos. 4. Conjunto Industrial, localizado � Rua Padre Chico n� 780 esquina com a Rua Raul Pomp�ia n� 144 (Setor 022, Quadra 026, Lote 0022) - �gua Branca (conforme planta que integra a presente Resolu��o - Anexo B): a) Antigo Galp�o Industrial, situado � Rua Padre Chico n� 780 N�vel de Preserva��o 3 (NP3): preserva��o das caracter�sticas arquitet�nicas externas, incluindo fachadas, volumetria e cobertura. b) Edif�cio situado na esquina da Rua Padre Chico com Rua Raul Pomp�ia N�vel de Preserva��o 3 (NP3): preserva��o das caracter�sticas arquitet�nicas externas, incluindo fachadas, volumetria e cobertura do im�vel. 5. F�brica Companhia Melhoramentos, localizada � Rua Tito n� 479, com a Rua Spartaco n� 685, Rua Camilo sn� e Pra�a Alfredo Weisflog sn� (Setor 023, Quadra 074, Lote 0001) - Vila Romana (conforme planta que integra a presente Resolu��o - Anexo C): Fica preservado o Edif�cio situado na esquina da Rua Spartaco com a Rua Tito N�vel de Preserva��o 3 (NP3): preserva��o das caracter�sticas arquitet�nicas externas, incluindo fachadas, volumetria e cobertura do im�vel. Como �rea de prote��o, fica definida uma faixa de 10 (dez) metros ao redor do edif�cio, com gabarito de altura limitado a 10 (dez) metros. 6. Esta��o Ci�ncia, localizada � Rua Guaicurus n� 1270 a 1474 (Setor 023, Quadra 093, Lote 0006) � �gua Branca. a) Antigos Galp�es Industriais: N�vel de Preserva��o 2 (NP2): preserva��o de suas caracter�sticas arquitet�nicas externas, fachadas, volumetria e cobertura; e das estruturas internas de madeira dos telhados. b) P�tio Interno: preserva��o dos pisos. 7. Antiga Cooperativa Agr�cola de Cotia, localizada � Avenida Kenkiti Shimonoto n� 95 e n� 666, com Avenida Jaguar� n� 1265 (Setor 082, Quadra 222, Lote 0023), Vila Indiana � Distrito Raposo Tavares (conforme planta que integra a presente Resolu��o - Anexo D). Ficam preservados os tr�s Galp�es voltados para a Avenida Kenkiti Shimonoto, destinados originalmente ao armazenamento de gr�os e vasilhames. N�vel de Preserva��o 2 (NP2): preserva��o das caracter�sticas arquitet�nicas externas, incluindo fachadas, volumetria e coberturas; e preserva��o das estruturas internas das coberturas. 8. Antiga F�brica de Tubos de Barro, localizada � Avenida Santa Marina n� 372 e n� 394 (Setor 197, Quadra 033, Lote 0113) - �gua Branca. N�vel de Preserva��o 3 (NP3): preserva��o das caracter�sticas da fachada voltada para a ferrovia. Fica definida como �rea envolt�ria de prote��o uma faixa de 30 (trinta) metros de largura paralela � fachada tombada (conforme identifica��o na planta que integra a presente Resolu��o - Anexo E). Qualquer projeto ou interven��o nessa �rea dever� contemplar a integra��o com a fachada tombada, mantendo a compreens�o da edifica��o original, e devendo ser previamente submetida � aprova��o do Conpresp. 9. Casa Guilherme de Almeida, localizada � Rua Macap� n� 187 (Setor 011, Quadra 036, Lote 0035) - Sumar�. N�vel de Preserva��o 3 (NP3): preserva��o das caracter�sticas arquitet�nicas externas, incluindo fachadas, volumetria e cobertura do im�vel. 10. Conjunto do Casar�o de Henrique Dumont Vilares, localizado � Rua Marselha n� 45 (Setor 082, Quadra 165, Lote 0001) - Jaguar�: a) Casar�o (edifica��o principal) N�vel de Preserva��o 3 (NP3): preserva��o das caracter�sticas arquitet�nicas externas, incluindo fachadas, volumetria e cobertura do im�vel. b) �reas Verdes: vegeta��o de grande porte. 11. Escola Estadual Pereira Barreto, localizada � Rua Nossa Senhora da Lapa n� 615 (Setor 023, Quadra 039, Lote 0034) - Lapa. N�vel de Preserva��o 3 (NP3): preserva��o das caracter�sticas arquitet�nicas externas, incluindo fachadas, volumetria e cobertura do im�vel. 12. Col�gio Guilherme Kuhlmann, localizado no Largo da Lapa n� 124 (Setor 099, Quadra 026, Lote 0019) - Lapa de Baixo. N�vel de Preserva��o 3 (NP3): preserva��o das caracter�sticas arquitet�nicas externas, incluindo fachadas, volumetria e cobertura do im�vel 13. EEPSG � Col�gio Anhang�era, localizado � Rua Antonio Raposo n� 87 (Setor 098, Quadra 071, Lote 0082) - Lapa. N�vel de Preserva��o 2 (NP2): preserva��o das caracter�sticas arquitet�nicas externas, incluindo fachadas, volumetria e cobertura; e preserva��o das caracter�sticas internas do Sagu�o principal, principalmente esquadrias, piso, forro e escada. 14. Mercado Municipal da Lapa (Mercado Rinaldo Rivetti), localizado � Pra�a Malvin Jones sn� com Rua John Harrison s/n� e Rua Conrado Moreschi sn� (Setor 023, Quadra 092, Lote 0001) - Lapa. N�vel de Preserva��o 3 (NP3): preserva��o das caracter�sticas arquitet�nicas externas, incluindo fachadas, volumetria e cobertura do im�vel. 15. Casa Sede da Corpora��o Oper�ria Musical da Lapa, localizada � Rua Joaquim Machado n� 99 (Setor 023, Quadra 017, Lote 0037) - Lapa. N�vel de Preserva��o 3 (NP3): preserva��o das caracter�sticas arquitet�nicas externas, incluindo fachadas, volumetria e cobertura do im�vel. 16. Edif�cio do Instituto Rogacionista, localizado � Avenida Santa Marina n� 534 (Setor 197, Quadra 033, Lote 0070) - �gua Branca. a) Edifica��o principal N�vel de Preserva��o 3 (NP3): preserva��o das caracter�sticas arquitet�nicas externas, incluindo fachadas, volumetria e cobertura do im�vel. b) �reas Verdes: jardins (frente e lateral da edifica��o) e vegeta��o de grande porte. 17. Viaduto Pacaembu (Viaduto General Ol�mpio da Silveira), situado na continua��o da Avenida Francisco Matarazzo sobre a Avenida Pacaembu (Setor 020). N�vel de Preserva��o: preserva��o de suas caracter�sticas arquitet�nicas e construtivas, incluindo a estrutura, escada, elementos decorativos, formas e materiais de acabamentos; bem como seus canteiros laterais. 18. Antiga Metal�rgica Martins Ferreira, localizada � Rua William Speers n� 1180 ao n� 1222 (Setor 099, Quadra 028, Lotes 0082 a 0084) - Lapa de Baixo. N�vel de Preserva��o 2 (NP2): preserva��o das caracter�sticas arquitet�nicas externas, incluindo fachadas, volumetria e cobertura do im�vel; e preserva��o das caracter�sticas internas dos elementos estruturais do edif�cio e de sua cobertura. 19. Antigo Asilo na Rua Turiassu, localizado � Rua Turiassu n� 966 ao n� 990 (Setor 021, Quadra 012, Lotes 0154 a 0155, 0069) - Perdizes. Ficam preservados os tr�s Edif�cios voltados para a Rua Turiassu. N�vel de Preserva��o 2 (NP2): preserva��o das caracter�sticas arquitet�nicas externas, incluindo fachadas, volumetria e cobertura das tr�s edif�cios; e preserva��o das caracter�sticas internas do Hall de entrada e Sagu�o central do Edif�cio Principal, com suas esquadrias internas, pisos, forros e escadas. 20. Antiga Vidraria Santa Marina, localizada � Avenida Santa Marina n� 405 ao n� 833, com Avenida Ermano Marchetti sn�, com Rua Em�lio Goeldi e leito da CPTM- Lapa de Baixo (Setor 099, Quadra 046, Lote 0092) (conforme planta que integra a presente Resolu��o - Anexo F). a) Torre de energia; Chamin� do Forno 05 e Chamin� do Forno 20 N�vel de Preserva��o1 (NP1): preserva��o integral de suas caracter�sticas externas e internas. b) Edif�cio �Amazonas� e Edif�cio �S�o Paulo� N�vel de Preserva��o3 (NP3): preserva��o das caracter�sticas arquitet�nicas externas, incluindo fachadas, volumetria e cobertura dos im�veis. Fica definida e regulamentada, dentro do mesmo lote, a �rea de prote��o dos elementos acima identificados, conforme as seguintes diretrizes: (a) n�o poder� haver novas edifica��es nas �reas livres pr�ximas �s edifica��es tombadas, conforme indicado em planta anexa; (b) fica isenta de restri��es a �rea do lote compreendida no per�metro formado pelos seguintes segmentos de reta: ao sul, a linha f�rrea; a leste, uma reta perpendicular � linha f�rrea que passa 50 (cinq�enta) metros a oeste da chamin� do forno 20; ao norte, a Avenida Ermano Marchetti; e a oeste, a Rua Emilio Goeldi; (c) na �rea restante do lote vigorar� o limite de gabarito m�ximo de 30 (trinta) metros de altura para quaisquer elementos construtivos. Par�grafo �nico: os im�veis acima identificados est�o relacionados na tabela a seguir: N� IDENTIFICA��O ENDERE�O SETOR QUADRA LOTE(S) 1 Igreja Nossa Senhora da Lapa Rua Nossa Senhora da Lapa n� 298 - Lapa 023 012 0297 e 0031 2 Igreja S�o Jo�o Maria Vianney e sobrados geminados, com testadas voltadas para a Pra�a Corn�lia Pra�a Corn�lia sn�, e n�s 75 a 101 e 135 a 161 - Vila Romana 023 049 0001 a 0013 �rea envolt�ria 2.1) Pra�a Corn�lia Pra�a Corn�lia 023 Logradouro p�blico 2.2) Os lotes lindeiros � Igreja com testada voltada para a Rua Coriolano Rua Coriolano n� 460 e n�s 522 a 536 023 049 0014 e 0015 3 SESC Pomp�ia Rua Cl�lia n� 93 com Rua Bar�o do Bananal sn� - �gua Branca 022 021 0031 4 Edif�cio e Galp�o Industrial Rua Padre Chico n� 780, esquina com a Rua Raul Pomp�ia - �gua Branca 022 026 0022 5 F�brica Companhia Melhoramentos Rua Tito n� 479, com Rua Spartaco n� 685, com Rua Camilo sn� e com Pra�a Alfredo Weisflog sn� - Vila Romana 023 074 0001 6 Esta��o Ci�ncia Rua Guaicurus n� 1270 ao n� 1474 � �gua Branca 023 093 0006 N� IDENTIFICA��O ENDERE�O SETOR QUADRA LOTE(S) 7 Antiga Cooperativa de Cotia Avenida Kenkiti Shimonoto n� 95 e n� 666, com Avenida Jaguar�n� 1265- Vila Indiana � Distrito Raposo Tavares 082 222 0023 8 Antiga F�brica de Tubos de Barro Avenida Santa Marina n� 372 e n� 394 - �gua Branca 197 033 0113 9 Casa Guilherme de Almeida Rua Macap� n� 187- Sumar� 011 036 0035 10 Casar�o de Henrique Dumont Vilares Rua Marselha n� 45 � Jaguar� 082 165 0001 11 Escola Estadual Pereira Barreto Rua Nossa Senhora da Lapa n� 615 - Lapa 023 039 0034 12 Col�gio Guilherme Kuhlmann Largo da Lapa n� 124 � Lapa de Baixo 099 026 0019 13 EEPSG � Col�gio Anhanguera Rua Antonio Raposo n� 87- Lapa 098 071 0082 14 Mercado Municipal da Lapa (Mercado Rinaldo Rivetti) Pra�a Malvin Jones sn� com Rua John Harrison sn� e Rua Conrado Moreschi sn� - Lapa 023 092 0001 15 Casa Sede da Corpora��o Oper�ria Musical da Lapa Rua Joaquim Machado n� 99- Lapa 023 017 0037 16 Edif�cio do Instituto Rogacionista Avenida Santa Marina n� 534 � �gua Branca 197 033 0070 17 Viaduto Pacaembu (Viaduto General Ol�mpio da Silveira) Avenida Francisco Matarazzo sobre a Avenida Pacaembu 020 Logradouro p�blico 18 Antiga Metal�rgica Martins Ferreira. Rua William Speers n� 1180 ao n� 1222- Lapa de Baixo 099 028 0082 a 0084. 19 Antigo Asilo na Rua Turiassu Rua Turiassu n� 966 ao n� 990- Perdizes 021 012 0154 a 0155, (ex 0069) 20 Antiga Vidraria Santa Marina. Avenida Santa Marina n� 405 ao n� 833, com Avenida Ermano Marchetti sn�, com Rua Em�lio Goeldi e leito da CPTM - Lapa de Baixo 099 046 0092 Artigo 2� - Para quaisquer interven��es nos im�veis objetos desta Resolu��o ficam estabelecidas as seguintes diretrizes: a) dever�o ser protegidos de acordo com os respectivos n�veis de preserva��o e/ou �reas de prote��o descritas no Artigo 1� desta Resolu��o, e, sempre que poss�vel, os elementos preservados dever�o ser recuperados ou substitu�dos (quando for necess�rio) de acordo com o material e com as suas caracter�sticas originais; b) os demais par�metros de ocupa��o do lote dos bens tombados dever�o atender �s diretrizes estabelecidas na legisla��o de uso e ocupa��o do solo; c) no caso de remembramento ou desdobro de lotes, dever� ser mantido o gabarito mais restritivo. Artigo 3�- Qualquer projeto ou interven��o, incluindo pequenos reparos, nos im�veis indicados no Artigo 1� desta Resolu��o, dever� ser previamente submetido � an�lise do Departamento do Patrim�nio Hist�rico (DPH) e aprova��o do Conpresp. Artigo 4� - EXCLUIR do tombamento definitivo, por n�o apresentarem valores significativos para sua preserva��o, os seguintes im�veis propostos como ZEPEC, cujo processo de tombamento foi aberto atrav�s da Resolu��o n� 26/Conpresp/04, localizados na Subprefeitura da Lapa, classificados por ordem crescente de Setor � Quadra � Lote(s): N� IDENTIFICA��O ENDERE�O SETOR QUADRA LOTE(S) 1 Casario da Al. Olga Al. Olga n� 405 ao n� 455 021 008 0030 a 0039 2 Galp�o Industrial Ferrovi�rio, pr�ximo ao leito da CPTM e da Esta��o �gua Branca Avenida Santa Marina n� 325 023 011 0001 3 Casa � Rua Guaicurus Rua Guaicurus n�s 634, 636, 638, 642 023 011 0114 4 Galp�o Industrial Rua Caio Graco Rua Caio Graco n� 111 esq. c/ Rua Faustolo n� 846, 898 023 025 0068 5 Sobrados � Rua Guaicurus Sobrados � Rua Guaicurus n� 577 e n� 579 023 026 0012 e 0013 6 Casar�o e com�rcio Rua Guaicurus n� 755 esq. c/ Rua Du�lio n� 35 023 026 0059 7 Sobrados Rua Faustolo Rua Faustolo n�s 623, 637 e 667 023 037 0015, 0016, 0020 8 Sobrado Rua Coriolano Rua Coriolano n� 833 e n� 839 023 058 0001 e 0002 9 Edif�cio nomeado anteriormente como F�brica Companhia Melhoramentos Rua Vespasiano n�s 182, 184 023 034 0036 10 Galp�o Industrial Rua Faustolo Rua Faustolo n�s 512, 550 esq. c/ Rua Cl�udio 023 090 0014 N� IDENTIFICA��O ENDERE�O SETOR QUADRA LOTE(S) 11 Antigo Frigor�fico Armour � atual Frigor�fico Bordon Rua Irineu Jos� Bordon n�s 215, 335, 437, 715 e a Avenida Joaquim da Costa Miran 078 431 0032 12 Ponte At�lio Fontana (Ponte Anhanguera) Situada na continua��o da Rua Samuel Klabin e da Rodovia Anhanguera sobre o Rio Tiet� 078 e 098 Logradouro p�blico 13 Pra�a do Coreto do Residencial Parque Continental Entre as Ruas Eug�nio Pinto Moreira, Avenida Antonio de Souza Noschese e Rua Andrea Bolgi 079 000 0000 14 Escola Dele Dela Rua Dr. Alu�sio Fagundes n� 18 c/ Rua Eduardo da Silva Magalh�es c/ Rua Cono Matteo c/ Rua Dr. Milton de Souza Meirelles 079 739 0001 15 Ponte do Jaguar� Situada na continua��o da Avenida Jaguar� e Avenida Queir�s Filho sobre o Rio Pinheiros 082 Logradouro p�blico 16 Galp�o Industrial na Rua Campos Vergueiro Rua Campos Vergueiro n� 140, esquina com Rua S�o Tito sn� 098 005 0001 17 Casar�o � Rua Alvarenga Peixoto Rua Alvarenga Peixoto n�s 444, 446 098 007 0011 18 Galp�o Industrial Rua Coroados n� 43 098 026 0082 19 Quartel do Ex�rcito � Batalh�o de Suprimentos Rua Raimundo Pereira de Magalh�es n� 147 098 034 0003 20 Galp�o Industrial da Antiga F�brica de Tecidos e Bordados da Lapa - Rua Engenheiro Fox n� 474-B 099 002 0174 21 Casa � Rua Em�lio Goeldi Rua Em�lio Goeldi n� 182 099 046 0098 22 Galp�o Industrial � Antiga Brafor Avenida Santa Marina n� 780 c/ Rua Bonif�cio de Andrada sn�, c/ Rua Alberti de Souza sn� 197 027 0001 N� IDENTIFICA��O ENDERE�O SETOR QUADRA LOTE(S) 23 Antiga Resid�ncia do Engenheiro da Vidraria Santa Marina Im�vel n�o existente, indicado no mesmo endere�o da Antiga F�brica de Vidros Santa Marina Artigo 5� - Esta Resolu��o passa a vigorar a partir da data de sua publica��o no Di�rio Oficial da Cidade de S�o Paulo, revogadas as disposi��es anteriores. DOC 16.09.09 - p�ginas 08, 09 e 10 This document was created with Win2PDF available at http://www.win2pdf.com. The unregistered version of Win2PDF is for evaluation or non-commercial use only. This page will not be added after purchasing Win2PDF.