Prefeitura do Munic�pio de S�o Paulo
Secretaria Municipal de Cultura
Departamento do Patrim�nio Hist�rico
Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o
Paulo
Resolu��o no. 46/92
O Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo - CONPRESP, por decis�o un�nime dos Conselheiros presentes � reuni�o extraordin�ria
realizada em 11 de dezembro de 1992, no uso doe suas atribui��es legais e nos termos da Lei no
10.032/85, com as altera��es introduzidas pela Lei n 10.236/86, e
Considerando o valor hist�rico representado pela �rea da Freguesia do � no processo de ocupa��o
da margem direita do Rio Tiet�;
Considerando o valor urban�stico e referencial na paisagem urbana paulistana, representado pelo conjunto de edifica��es que ocupa o n�cleo original de povoamento do bairro, destacando-se a partir do
final do s�culo XIX a atual Igreja Matriz de Nossa Senhora do �;
Considerando o valor hist�rico-arquitet�nico, ambiental e afetivo de diversas edifica��es localizadas
em torno dos dois largos - da Matriz Velha e da atual Igreja - na caracteriza��o dessa �rea; e
Considerando a rela��o indissoci�vel entre a conforma��o espacial desse n�cleo e as rela��es de solidariedade e sociabilidade que caracterizam a identidade pr�pria dos moradores desse antigo assentamento, e que at� hoje se mant�m, mesmo com as intensas modifica��es urbanas ocorridas em
sua vizinhan�a,
RESOLVE:
Artigo 1o - Ficam tombados, no N�CLEO ORIGINAL oDE POVOAMENTO DO BAIRRO DA
FREGUESIA DO � , definido pelas Resolu��es CONPRESP n o18/91 e 21/91, o seguinte conjunto de
elementos constituidores da paisagem urbana, conforme planta n 1 que integra esta Resolu��o:
I - Tra�ado urbano constitu�do pelas seguintes: vias e logradouros p�blicos:
1. Largo da Matriz Velha (CADLOG 13726-0);
2. Largo da Matriz de Nossa Senhora do � (CADLOG 13725-1);
3. Avenida Itaberaba (CADLOG 09420-0) - entre o Largo da Matriz Velha e a Rua Chico de Paulo
(CADLOG 04892-5);
4. Rua Piqueri (CADLOG 16306-6);
5. Rua Jo�o Alves (CADLOG 10125-7) - entre o Largo da Matriz Velha e a Ladeira Velha (CADLOG
19527-8);
6. Ladeira Velha (CADLOG 19527-8);
7. Rua da Bica (CADLOG 03357-0) - entre a Rua Anast�cio de Souza Pinto (CADLOG 18334-2) e
a Avenida Itaberaba;
8. Rua Coronel Trist�o (CADLOG 19172-8) - entre a Rua da Bica e o Largo da Matriz de Nossa
Senhora do �;
9. Rua Jos� de Siqueira (CADLOG 11199-6) - entre a Rua da Bica e o Largo da Matriz de Nossa
Senhora do �;
10. Rua An�stacio de Souza Pinto (CADLOG 18334-2) - entre a Rua da Bica e a Rua Jesu�no de
Brito (CADLOG 10075-7);
11. Rua Ant�nio de Sousa Ferreira (CADLOG 07581-7);
12. Rua Jesu�no de Brito (CADLOG 10075-7) - entre a Rua Antonieta Leit�o (CADLOG 01508-3) e o
Largo da Matriz Velha; e
13. Avenida Paula Ferreira (CADLOG 15626-4) - entre a Rua Jesu�no de Brito e o Largo da Matriz de Nossa Senhora do �.
II - Edifica��es classificadas em dois n�veis de prote��o:
a) N�vel de Prote��o 1 (NP-1)
1. Igreja de Nossa Senhora do � - Largo da Matriz de Nossa Senhora do � s/no (Setor 104 - Quadra
133 - Lote 01).
b) N�vel de Prote��o 2 (NP-2)
2. Reservat�rio da SABESP (Caixa d'�gua) - Avenida Itaberaba no 185 (S 104 - Q 119 - L 08);
3. EEPG Padre Manoel de N�brega - Avenida Itaberaba no 135 (S 104 - Q 119 - L 09):
4. Largo da Matriz de Nossa Senhora do � no 144 (S 104 - Q 125 - L 03); 5. Largo da Matriz de Nossa Senhora do � no 168 (S 104 - Q 125 - L 07); 6. Largo da Matriz de Nossa Senhora do � no 134 (S 104 - Q 125 - L 09); 7. Largo da Matriz de Nossa Senhora do � no 152 (S 104 - Q 125 - L 21;
8. Largo da Matriz de Nossoa Senhora do � no 124 (S 104 - Q 125 - L 25);
9. Largo da Matriz Velha n 133 (S 104 - Q 127 - L 03);
10. Av. Itaberaba no 23 (S 104 - Q 127 - L 06);
11. Av. Itaberaba no 29 (So104 - Q 127 - L 26);
12. Rua Coronel Triost�o n 64 (S 104 - Q 127 - L 20)
13. Av. Itaberaba no 26 (S 104 - Q 128 - L 04);
14. Av. Itaberaba n 30 (S 104 - Q 128 - L 03);
15. Largo da Matriz Velha no 16 (S 104 - Q 136 - l 49); 16. Largo da Matriz Velha no 17 (S 104 - Q 136 - L 50); 17. Largo da Matriz Velha no 27 (S 104 - Q 136 - L 51).
Artigo 2o - Os bens tombados ficam classificados conforme os seguintes n�veis de prote��o:
I. N�vel de prote��o 1 (NP-1): correspondendo aos bens de grande interesse hist�rico e
arquitet�nico determinando sua preserva��o integral.
II. N�vel de Prote��o 2 (NP-2): correspondendo aos bens de interesse arquitet�nico ou ambiental, determinando a preserva��o de seus elementos arquitet�nicos externos (fachadas, coberturas, acessos, etc.).
Artigo 3o - Fica definido como espa�o envolto�rio de prote��o dos bens tombados as quadras e lotes
discriminados a seguir, e indicados na planta n 1 que integra esta Resolu��o, com suas respectivas
diretrizes gerais de ocupa��o:
I. Lotes onde as novas edifica��es ou amplia��es dever�o ter altura m�xima de 8 metros e recuos predominantes na testada de quadra, e cujos projetos dever�o ser aprovados previamente pelo
CONPRESP:
a. Todos os lotes n�o enquadrados nos n�veis de prote��o NP-1 e NP-2 e localizados nas Quadras 119, 120, 121, 124, 125, 126, 127, 128, 132, 134 e 135, do Setor 104.
b. Lotes da Quadra 136, do Setor 104, com testada para os seguintes logradouros p�blicos: Rua Jo�o Alves, Largo da Matriz Velha, Rua Jesu�no de Brito e Rua Antonieta Leit�o (entre a Rua Jesu�no de Brito e a Rua Anjos do Mar - CADLOG 24268-3).
II. Lotes onde os projetos de amplia��es ou novas edifica��es dever�o ser aprovados previamente
pelo CONPRESP:
- Lotes localizados nas Quadras 117, 118, 122, 129, 136 e 140 (entre a Rua Nazar� Machado -
CADLOG 14450/9 - e Avenida Santa Mariona - CADLOG 13417/1), do Setor 104, que n�o se
enquadraram nas regulamenta��es do artigo 1 e do inciso I do artigo 3o, desta Resolu��o.