REPUBLICADO POR TER SA�DO COM INCORRE��O NO DOC DE 18/04/2009 RESOLU��O N� 04/2009 O Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo � Conpresp, no uso de suas atribui��es legais e nos termos da Lei n� 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pela Lei n� 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e pela Lei n� 14.516, de 11 de outubro de 2007, conforme decis�o dos Conselheiros presentes � 456� Reuni�o Ordin�ria realizada em 31 de mar�o de 2009, e CONSIDERANDO os valores ambiental, urban�stico e hist�rico da �rea dos loteamentos da Cia. City que compreende os bairros do Alto da Lapa e Bela Alian�a, conhecida como City Lapa; CONSIDERANDO o interesse de preservar a qualidade ambiental da �rea da City Lapa, bem como reconhecer o valor hist�rico e urban�stico do projeto do urbanista Barry Parker desenvolvido para a Cia. City, complementando o per�metro definido na Resolu��o n� 03/Conpresp/2009, referente ao tombamento da City Lapa; CONSIDERANDO o contido nos Processos Administrativos n� 2009-0.100.857-1 e 1992- 0.007.864-8. RESOLVE: Artigo 1�� ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO do conjunto, de quadras e logradouros p�blicos, lindeiro ao per�metro do tombamento da City Lapa definido na Resolu��o n� 03/Conpresp/2009, conforme mapa anexo, compreendendo as seguintes quadras do Setor Fiscal 080, na Subprefeitura da Lapa: 1) Quadras que integram o loteamento original da Cia. City, e n�o constaram do per�metro definido na Resolu��o n� 25/Conpresp/1992, referentes � abertura de processo de tombamento da City Lapa: Setor fiscal Quadras fiscais Lotes 080 013 Todos 019 Todos 049 Todos 101 Lotes entre as Ruas Princesa Leopoldina, Visconde de Indaiatuba, Rua Jos� Elias e Viela sem denomina��o 108 Todos 140 Todos 152 Lotes voltados para a Rua Passo da P�tria 2) Quadras que foram inclu�das na instru��o final de tombamento da �rea da City Lapa, e n�o integravam a �rea definida na Resolu��o n� 25/Conpresp/1992, referentes � abertura de processo de tombamento da City Lapa: Setor fiscal Quadras fiscais Lotes 080 020 Todos 021 Todos 026 Lotes voltados para a Rua Montevid�u, Pra�a Francisco Ver�ssimo de Mello, Pra�a Antonio Tuzzolo e atual Rua Racine Artigo 2� - Esta Resolu��o aplica-se aos seguintes elementos constitutivos do conjunto definido no Artigo 1�: a) o atual tra�ado urbano, representado pelos logradouros p�blicos; b) a vegeta��o de porte arb�reo e os ajardinamentos p�blicos e particulares. Artigo 3� � Qualquer interven��o nas �reas definidas no Artigo 1� desta Resolu��o dever� ser submetida � pr�via an�lise do Departamento do Patrim�nio Hist�rico - DPH e aprova��o do Conpresp. Artigo 4� - Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o no Di�rio Oficial da Cidade, revogadas as disposi��es em contr�rio. Jos� Eduardo de Assis Lef�vre Presidente � CONPRESP DOC 23/05/09 � p�ginas 46 e 47 This document was created with Win2PDF available at http://www.win2pdf.com. The unregistered version of Win2PDF is for evaluation or non-commercial use only. This page will not be added after purchasing Win2PDF.