PREFEITURA DO MUNIC�PIO DE S�O PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio
Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo

RESOLU��O N� 01 / CONPRESP / 2013

O Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribui��es legais e nos termos da Lei n� 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e altera��es posteriores, e de acordo com a decis�o dos Conselheiros presentes � 559� Reuni�o Ordin�ria, realizada em 05 de mar�o de 2013;

CONSIDERANDO o valor hist�rico e urbano da �rea onde est� instalado o Laborat�rio

Paulista de Biologia para a origem do bairro de Vila Guilherme;


CONSIDERANDO que o Laborat�rio Paulista de Biologia, constitui-se em um dos expoentes do processo de ocupa��o e urbaniza��o do bairro da Vila Guilherme;

CONSIDERANDO  a singularidade do projeto de autoria do arquiteto Rino Levi para o Laborat�rio Paulista  de  Biologia  no  panorama  da arquitetura  moderna,  especialmente  dos edif�cios industriais na cidade de S�o Paulo; e

CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n� 2012-0.336.003-3,

RESOLVE:

Artigo 1� - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO para o ANTIGO LABORAT�RIO PAULISTA DE BIOLOGIA,  situado  � Rua  Maria  C�ndida  n�  1789/1813, no  bairro  de  Vila  Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/ Vila Guilherme � Setor 068, Quadra 479, Lote 0257-4, do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finan�as, conforme Anexo 1 que integra esta Resolu��o.

Artigo 2� - Qualquer projeto ou interven��o nesse im�vel, incluindo pequenos reparos, dever�o  ser  previamente  analisados  pelo  Departamento  de  Patrim�nio  Hist�rico  � DPH e aprovados pelo CONPRESP.


Artigo 3�  - Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

DOC 28/03/13 � p. 52