PREFEITURA DO MUNIC�PIO DE S�O PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo - CONPRESP



RESOLU��O 01 / CONPRESP / 2012



Em estrito cumprimento da decis�o liminar da 13� Vara da Fazenda P�blica, nos autos da A��o  Civil  P�blica � processo  0048031-09.2011.8.26.0053  - o Conselho Municipal de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Ambiental da Cidade de S�o Paulo � CONPRESP,

RESOLVE:

Artigo 1� - REABRIR O PROCESSO DE TOMBAMENTO do edif�cio do CINE BELAS ARTES, ANTIGO CINE TRIANON, localizado � Rua da Consola��o n� 2423, bairro da Consola��o  (Setor  010, Quadra 050, Lote 0050 do Cadastro Municipal  de Rendas Imobili�rias), Subprefeitura da S�.


Artigo 2� - Qualquer projeto ou interven��o nesse im�vel, incluindo pequenos reparos, dever�o ser previamente analisados pelo Departamento de Patrim�nio Hist�rico - DPH e aprovados pelo CONPRESP.


Artigo 3� - Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o no Di�rio

Oficial da Cidade de S�o Paulo, revogadas as disposi��es em contr�rio. DOC 19/01/2012 � p. 36