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Operação Urbana Consorciada Água Espraiada

Legislação

 

LEIS

Lei nº 13.260/2001, de 28 de dezembro de 2001.
Lei n.º 15.416/2011, de 22 de julho de 2011.
Lei n.º 15.519, de 29 de dezembro de 2011.

 

  

DECRETOS

Decreto n.º 45.726/2005, de 21 de fevereiro de 2005.
Decreto n.º 45.817/2005, de 04 de abril de 2005.
Decreto n.º 53.364, de 17 de agosto de 2012.
Decreto n.º 56.635, de 24 de novembro de 2015.

 

PORTARIAS
Portaria 074, de 02 de novembro de 2012.
Portaria 228, de 08 de junho de 2015. 
Portaria 282, de 28 de junho de 2015.
Portaria 559, de 29 de dezembro de 2015.
Portaria 098, de 28 de março de 2016.
Portaria 056, de 06 de março de 2017.
Portaria 147, de 07 de junho de 2017.

 

PROJETO DE LEI
PL 722/2015 - Plano Chucri Zaidan; Alteração da Lei 13.260/2001