Doações, Comodatos e Cooperações

 A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2020, 48.909/2007.

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As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada. 

Doações
Cod Identificação Objeto Início Vigência Unidade Gestora Valor
2023
005/SP-URB/2023 CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR CASAS ANDRÉ LUIZ Doação em caráter difinitivo, gratuito e sem encargos, dos bens móveis inservíveis de propriedade da SP-Urbanismo, relacionados no Anexo único deste instrumentos.  24/05/2023  24/06/2023 SP-URBANISMO Sem Ônus
002/SP-URB/2023 CAZES CONSTRUTORA LTDA. Doação, sem encargos, pela doadora, consoante anexo ii do edital de chamamento nº 003/sp-urb/2022, cujo objeto é a doação de materiais e mão de obra para execução de ajuste de layout de uma parte do espaço da são paulo urbanismo, se adequando ao novo organograma da empresa. 09/03/2023 09/04/2023 SP-URBANISMO Sem Ônus
2022
No ano de 2022 não houve nenhum tipo de Doação celebrada.
2021
No ano de 2021 não houve nenhum tipo de Doação celebrada.

 

 Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.  

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.  

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

Comodatos
Cod Identificação Objeto Início Vigência Unidade Gestora Valor
2023
No ano de 2023 não houve nenhum tipo de Comodato celebrado.
2022
No ano de 2022 não houve nenhum tipo de Comodato celebrado.
2021
No ano de 2021 não houve nenhum tipo de Comodato celebrado.

2020

No ano de 2020 não houve nenhum tipo de Comodato celebrado.
   2019    
0476689301 Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô

Contrato de Comodato para implantação do Centro Aberto no Largo São Bento uni 431 localizada no Lgo. São Bento 9, 23 e 25

18/04/2019 14/06/2030 SP-Urbanismo Sem Ônus
2018
No ano de 2018 não houve nenhum tipo de Comodato celebrado.

2017

No ano de 2018 não houve nenhum tipo de Comodato celebrado.

2016

438489301

Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô

Contrato de Comodato para ocupação pela SP Urbanismo, da UNI 431, localizada no Largo São Bento 9, 23 e 25 e esquina da Rua Libero Badaró - Centro São Paulo (Largo São Bento) 14/06/2016 Indeterminado SP-Urbanismo Sem Ônus
0211599000  
Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô
Contrato de comodato para instalação do projeto de reurbanização e requalificação dos espaços públicos da área central, eventos culturais e convívio das pessoas (Largo São Francisco) 08/0/2016 Indeterminado SP-Urbanismo Sem Ônus

 

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

Termos ou Acordos de Cooperação
Cod Identificação Objeto Início Vigência Unidade Gestora Valor

2023

7810.2023/0001413-0

 

006/SP-URB/2023

ESTUDIO ÚTIL ARQUITETOS LTDA. Pelo presente Termo, a LICENCIANTE concede, a título exclusivo e temporário, ao LICENCIADO, os direitos autorais de natureza patrimonial incidentes sobre o projeto OBRA, que consiste em prancha intItulada “Planta de Urbanismo - Projeto Executivo”, do Projeto identificado como “Praça Alfredo Issa”,desenho número AI005B003O, além de perspectivas e diagramas referentes ao projeto desenvolvido conforme escopo do contrato Nº 012/SP-URB/2023 19/12/2023 durante período de desenvolvimento do concurso "Urbanismo, Planejamento e Cidades" SP-URBANISMO sEM ôNUS

7810.2023/0000644-8

 

005/SP-URB/2023

ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA DE SÃO PAULO Ajustar a cooperação entre as partes para apoio à promoção e divulgação do Concurso Internacional “Students Reinventing Cities”
cujo escopo de trabalho visa promover o desenvolvimento de propostas em nível de ideias para a região da Praça da Bandeira a serem apresentadas por estudantes de Arquitetura e Urbanismo.
28/07/2023 30/09/2023 SP-URBANISMO Sem Ônus

003/SP-URB/2023

7810.2019/0000561-4

SEHAB - SMUL - COHAB e CET União de esforços técnicos e operacionais entre SEHAB, SMUL, SP-URBANISMO, COHAB-SP e CET-SP para garantir a provisão de 728  unidades habitacionais e infraestrutura correlata em área denominada de Subsetor A1 e correspondente à intervenção prevista em artigo 8º, II, da Lei municipal n.º 15.893/2013. 25/04/2023 25/04/2028 SP-URBANISMO Sem Ônus
7810.2023/0000250-7 C40 CITIES CLIMATE LEADERSHIP GROUP Estabelecer a mútua cooperação entre a SP URBANISMO e o C40 e conforme descrição no Plano de Trabalho, a fim de organizar e realizar o Concurso Público Internacional de Ideias (“Concurso”), destinado a Estudantes de Arquitetura e Urbanismo, de uma área livre pública contida no Centro da Cidade de São Paulo. 13/03/2023 13/12/2023 SP-URBANISMO Sem Ônus

2022

7810.2022/0000646-2 C40 CITIES CLIMATE LEADERSHIP GROUP Estabelecer a mútua cooperação, visando unir esforços para atrair potenciais investidores para o projeto de concessão do Observatório Martinelli, inclusive por intermédio da realização de encontros públicos, resultando em ações para o desenvolvimento local, o aumento do turismo e a requalificação urbana da região central da cidade de São Paulo. 04/05/2022 04/01/2023 SP-URBANISMO Sem Ônus
006/SP-URB/2022 ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ESCRITÓRIOS
DE ARQUITETURA DE SÃO PAULO-AsBEA-SP
 
Ajustar a cooperação entre as partes para apoio à promoção e divulgação do Concurso “Reinventing Cities” cujo escopo de trabalho visa promover o desenvolvimento de propostas para utilização do espaço público subutilizado na região central da cidade de São Paulo, previamente selecionado e apontado como prioritário pela municipalidade, a partir de soluções criativas e acessíveis, que possam inspirar outras áreas. 06/09/2022 24/01/2023 SP-URBANISMO Sem Ônus

005/SP-URB/2022

Aditamento 01

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
ACSP
Ajustar a cooperação entre as partes para desenvolver alternativas para utilização do espaço público subutilizado na região central, já previamente selecionado e apontado como prioritário pela municipalidade, a partir de soluções criativas e acessíveis, que possam inspirar outras áreas. 06/09/2022 06/09/2024 SP-URBANISMO Sem Ônus
004/SP-URB/2022

Aditamento 01

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2°REGIÃO - CRECISP

Proporcionar à SP-URBANISMO assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos da SP-URBANISMO. 07/10/2022 07/10/2024 SP-URBANISMO Sem Ônus

003/SP-URB/2022

Aditamento 01

SECOVI-SP Concessão de bolsas de estudos para “CURSOS” conforme a grade curricular que vier a ser ofertada pelo SECOVI-SP por meio da UNISECOVI no ano de 2022/2023, em favor da empresa SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, sem repasse de recursos públicos 03/08/2022 03/08/2024 SP-URBANISMO Sem Ônus

002/SP-URB/2022
7810.2022/0000983-6
ACORDO COOPERAÇÃO

Aditamento 01

BANCO DO BRASIL S/A

Dispor sobre as condições de utilização pela SP URBANISMO de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns.

26/07/2022 26/07/2027 SP-Urbanismo  Sem Ônus
Edital de Chamamento Público SP Urbanismo/
Subprefeitura da Sé
Acordo de Cooperação para a execução e manutenção de
boulevard público
- - - Sem Ônus
2021

No ano de 2021 não houve nenhum tipo de Termos ou Acordos de Cooperação celebrado.

2020

Acordo Cooperação Técnica nº 001/2020/SPN
 
SPNegócios Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de contatar potenciais investidores para o Projeto Observatório Martinelli.
 
12/02/2020 12/02/2021 SP-Urbanismo Sem Ônus
7810.2020/0000802-0 Banco do Brasil Acordo de Cooperação técnica para uso, pela SP-Urbanismo, do Portal Licitações-e para realizações de pregões e dispensa de licitações eletrônicas. 31/07/2020 31/07/2021 SP-Urbanismo Sem Ônus

  2019

No ano de 2019 não houve nenhum tipo de Termos ou Acordos de Cooperação celebrado.
 2018
7810.2018/0000502-7 São Paulo Urbanismo
Processo: 7810.2018/0000502-7
BANCO DO BRASIL
Acordo de Cooperação técnica para uso, pela SP-Urbanismo, do Portal Licitações-e para realizações de pregões e dispensa de licitações eletrônicas. 14/08/2018 24/08/2020 SP-Urbanismo Sem ônus

2017

No ano de 2017 não houve nenhum tipo de Termos ou Acordos de Cooperação celebrado.

 

 

 

FONTES: Setor de contratos e patrimônio

FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO: Informações sobre contratos e convênios celebrados no presente ano, mensalmente. As demais informações, semestralmente.