LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 37ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2012, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 18º andar – Auditório. 
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS Justificada a ausência da Representante da Secretaria Municipal de Transportes - SMT - Daphne Savoy. 
2. ATA da 36ª Reunião Ordinária, realizada em 06/09/2012 
Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, por estarem ausentes na referida reunião.
3. 2012-0.004.621-4; AVEIRO INCORPORAÇÕES S.A; Rua Armando Petrella, 311; Operação Urbana Água Espraiada. 
Decisão: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas do Representante da ONG (Movimento Defenda São Paulo), por 09 (nove) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários. 
4. 2011-0.217.659-8; AVEIRO INCORPORAÇÕES S.A; Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha s/n° e Av. Alcides Sangirardi; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas do Representante da ONG (Movimento Defenda São Paulo), por 09 (nove) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários. 
5. 2011-0.160.068-0; JHS F INCORPORACOES S/A; Av. Magalhães de Castro, 12.000; Zona de Uso: BT ZCLz-II e ZER 1/07; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
Decisão: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas do Representante da ONG (Movimento Defenda São Paulo), por 09 (nove) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários. 
6. 2011-0.248.221-4; SEI OLGA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA/ ANTONIO SETIN/ MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARINHA LOPES BRAZ; Alameda Olga, 246, 264, 288, 300 e Rua Alfredo de Castro, 246; Zona de Uso: LA ZM 3b/12; Retificação do DESPACHO SMDU.CTLU/025/2012. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pela retificação do DESPACHO SMDU.CTLU/025/2012, por unanimidade. 
7. 2007-0.397.221-5; FLPP SERVIÇOS DE COBRANÇA E DE INF. CADASTRAIS LTDA; Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr.; Operação Urbana Consorciada Faria Lima. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo cálculo de CEPACs pela área total do lote ou lotes agregados onde será realizado o empreendimento, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
8. Proposta de Minuta de Resolução; Zonas de Uso: ST ZM- 1/02 e ZM-1/03. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pela Minuta de Resolução, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
9. 2011-0.120.977-8; KRON INSTRUMENTOS ELÉTRICOS LTDA; Rua Alexandre Gusmão, 278; Zona de Uso: SO ZM 3b/01; Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento dos perímetros das zonas de uso SO ZM-3a/03, SO ZM-3b/01 e SO ZCLa/01 e que o lote com contribuinte n° 093.125.0036-8 pertence à zona de uso SO ZM 3b/01, por unanimidade. 
10. 2011-0.311.401-4; FHB EMRPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Vital Brasil, 1250; Zona de Uso: BT ZM-2/05; Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento do segmento 1-2 da zona de uso BT ZM-2/05, por unanimidade. 
11. 2010-0.220.502-2; FUNDAÇÃO REVIVER REFÚGIO VIDA VERDADEIRA; Av. Cel. Sezefredo Fagundes, 666 esq. Rua Kotinda; Zona de Uso: JT ZLT/02; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista das informações de folhas 133 a 137 quanto a adoção para o presente caso dos parâmetros de incomodidade e das condições de instalação de atividades não residenciais da ZMp, Via Local, por unanimidade. 
12. 2012-0.213.807-8; ENEA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; Av. do Cursino, 1302; Zona de Uso: IP ZCL-a e ZCL-p; Solicitação de Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 46 e 47, pelo esclarecimento das zonas de uso IP ZCLa e IP ZCL-p e que o lote com contribuinte n° 046.116.0019-  pertence à zona de uso IP ZCL-a em Via Estrutural N3, por unanimidade. 
13. 2012-0.116.023-1; HELIO FLORES; Rua Ilídio Figueiredo, s/n°; Zona de Uso: PR ZM-1/03; Definição do Nível do Pavimento Térreo. 
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento dos níveis do pavimento térreo nas cotas 754,94 (casa A), 755,46 (casa B) e 756,04 (casa C), por 13 (treze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
14. 2009-0.272.028-3; IGREJA PENTECOSTAL TABERNÁ- CULO DE JESUS; Rua Itiuba, 354; Zona de Uso: MO ZM-3a; Consulta de Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento das classificações viárias da Rua Itiuba e que o lote com contribuinte n° 102.027.0023-1 pertence à zona de uso MO ZM 3a, em Via Local, por unanimidade. 
15. 2009-0.347.365-4; FUNDAÇÃO PARA A PESQUISA AMBIENTAL; Av. Morvan Dias de Figueiredo x Rua Tuiuti; Zona de Uso: MO ZM-3a e ZCPa-04; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 170/CAIEPS/2012, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade. 
16. 2010-0.042.726-5; CGD AUTOMÓVEIS S.A.; Av. Francisco Matarazzo e Av. Auro Soares de Moura Andrade; Zona de Uso: LA ZM 3a/11; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente para o presente caso pela aceitação do uso nR3 em via classificada como estrutural N3, por unanimidade. 
17. 2009-0.244.622-0; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; Rua Tibério, 77; Zona de Uso: LA ZM-3a/11; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. Retirado de Pauta para complementação de informações. 
18. 2006-0.082.066- ; CONDOMINIO EDIFICIO PLAZA IGUATEMI; Av. Faria Lima, 2255 e 2277; Zona de Uso: PI ZCLb; Auto de Regularização. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 205/CAIEPS/2012, com 02 (dois) ciclos diurnos e 0 (zero) noturno, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
19. 2010-0.048.407-2; YM INVESTIMENTOS LTDA; Rua Min. Jesuíno Cardoso x Av. Brig. Faria Lima x Rua Ferreira de Souza; Zona de Uso: PI ZM-3a/04 e ZCLa; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 188/CAIEPS/2012, (Retificação) com as ressalvas apresentadas, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
20. 2007-0.059.998-0; JOÃO CARLOS DI GÊNIO; Rua Cancioneiro Popular x Rua São Sebastião; Zona de Uso: SA ZM 1/05; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 171/CAIEPS/2012, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
21. 2007-0.063.165-4; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Topázio, 335 x Rua Brás Cubas; Zona de Uso: SE ZM-3a/03; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 140/CAIEPS/2012, por 07 (sete) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção. 
22. 2009-0.332.297-4; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Angelina Maffei Vita, 725; Zona de Uso: PI ZM-2/13; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 143/CAIEPS/2012, por 07 (sete) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 02 (duas) abstenções.
23. 2008-0.361.641-0; EVANDRO LONTRA VIEIRA; Rua Anastácio de Souza Pinto, 297; Zona de Uso: FO ZM-3b/08; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 139/CAIEPS/2012, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
24. 2009-0.174.758-7; VIVO S/A; Rua Padre Diogo Nunes, 46; Zona de Uso: MO ZM 3b/17; Auto de Regularização de ERB. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 142/CAIEPS/2012, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
25. 2005-0.130.522-6; TELESP CELULAR S/A; Rua Flores do Piauí, 178; Zona de Uso: IQ ZM-2; Auto de Regularização de ERB. 
Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido por 04 (quatro) votos, incluindo o voto de desempate do Presidente, 03 (três) abstenções e 03 (três) votos favoráveis a solicitação. 
26. 2009-0.045.877-8; TNL PCS S/A; Av. Leonardo da Vinci, 372; Zona de Uso: JA ZM-3b/01; Auto de Regularização de ERB. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 144/CAIEPS/2012, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção.
27. 2011-0.181.881-2; TNL PCS S/A; Rua Teófilo Dias, 332 / Rua Bom Jesus; Zona de Uso: MO ZM-3b/20; Auto de Regularização de ERB. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 146/CAIEPS/2012, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
28. 2010-0.036.761-0; TNL PCS S/A; Rua Pernambuco, 147; Zona de Uso: SE ZM- b/01; Auto de Regularização de ERB. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 141/CAIEPS/2012, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção.
29. 2010-0.325.256-3; TNL PCS S/A; Rua Marechal Pimentel, 486; Zona de Uso: IP ZM-3b/11; Auto de Regularização de ERB. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 145/CAIEPS/2012, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
30. 2009-0.212.416-8; TNL PCS S/A; Rua Comendador Abido Ares, 660; Zona de Uso: BT ZER 1; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Retirado de Pauta para complementação de informações. 
31. 2009-0.265.753-0; TNL PCS S/A; Rua Alberto Seabra, 742; Zona de Uso: PI ZER 1/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Retirado de Pauta para complementação de informações. 
32. 2010-0.099.527-1; TNL PCS S/A; Rua Caliope, 289; Zona de Uso: BT ZER 1/07; Alvará de Regularização de Estação Rádio Base – ERB. 
Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido por 07 (sete) votos e 02 (duas) abstenções. 
33. 2010-0.099.531-0; TNL PCS S/A; Av. Indianópolis, 2200; Zona de Uso: VM ZCLz- I/06; Alvará de Regularização de Estação Rádio Base – ERB. Retirado de Pauta para complementação de informações. 
34. 2007-0.064.036-0; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Cardoso de Almeida, 1149; Zona de Uso: LA ZER-1/03 e  ZEPEC; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Retirado de Pauta para complementação de informações.
35. 2008-0.116.750-3; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Isabel Schmidt, 475; Zona de Uso: SA ZER-1/02; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Retirado de Pauta para complementação de informações. 
36. 2009-0.189.020-7; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Jacofer, 374; Zona de Uso: CV ZPI/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. 
Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por 04 (quatro) votos, 03 (três) abstenções e 02 (dois) votos favoráveis à solicitação. 
37. 2011-0.127.255-0; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Getúlio Vargas Filho, 302; Zona de Uso: JA ZER 2/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Retirado de Pauta para complementação de informações. 
38. 2008-0.376.070-8; FLOWER CONSULTING LTDA; Av. Nove de Julho, 5624; Zona de Uso: PI ZCLz-II; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Retirado de Pauta para complementação de informações.