LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2012, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 18º andar – Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS Foi justificado a ausência dos Representantes do SINDUSCON- SP. TID 9791024; REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURIDICOS NA CTLU; Ciência aos Representantes, Representação. Pedido de Esclarecimentos do TCM sobre a Operação Urbana Água Branca. Interpretação da Resolução CTLU n° 135/08. Foi dado ciência aos Representantes. 
2. 2012-0.004.621-4; AVEIRO INCORPORAÇÕES S.A; Rua Armando Petrella, 311; Operação Urbana Água Espraiada. Retirado de Pauta para complementação de informações, por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. 
3. 2008-0.309.979-3; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Marques de São Vicente, 2353 e Av. Nicolas Boher, 301 – Qd. A, Lt. 2; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da solicitação do interessado, por 10 (dez) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 02 (duas) abstenções. 
4. 2008-0.309.966-1; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Marques de São Vicente, 2353 e Av. Nicolas Boher, 301 – Qd. B, Lt. 1; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da solicitação do interessado, por 10 (dez) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 02 (duas) abstenções. 
5. 2011-0.291.531-5; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA; Av. Marques de São Vicente, 2353 e Av. Nicolas Boher, 301 – Qd. C, Lt. 3 e 4; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca.  
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da solicitação do interessado, por 10 (dez) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 02 (duas) abstenções. 
6. 2011-0.291.526-9; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA; Av. Marques de São Vicente, 2353 e Av. Nicolas Boher, 301 – Qd. C, Lt. 5 e 6; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da solicitação do interessado, por 10 (dez) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 02 (duas) abstenções. 
7. 2003-0.330.468-1; SÃO JOSÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA; Rua Franz Schubert x R. Frederic Choppin x R. Prof. Artur Ramos; Zona de Uso: Z 2; Operação Urbana Faria Lima. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 126 a 133 do Processo 2003- .330.468-1 e 144 a 147 do Processo n° 2011-0.141.804-0, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
8. 2009-0.231.941-4; EDUARDO FRANCISCO GONÇALVES ME; Rua Antonio Lobo, 125; Zona de Uso: PE ZCPb/01; Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente que a Rua Antonio Lobo classifica-se como Via Coletora até a divisa dos lotes 50 e 49 da Quadra Fiscal n° 026 do Setor Fiscal n° 061 da PGV. Deliberou, ainda, que o lote com contribuinte n° 061.026.0050-9 faz frente para Via Coletora, por unanimidade. 
9. 2008-0.152.125-0; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Nicolas Boer e Av. Marquês de São Vicente; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 210/CAIEPS/2012, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade. 
10. 2008-0.152.141-2; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Marquês de São Vicente x Av. Nicolas Bôer; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 211/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
11. 2009-0.201.268-8; IGREJA BATISTA BOAS NOVAS; Rua Prof. Gustavo Pires de Andrade x Rua Manais x Rua Marechal Malet; Zona de Uso: VP ZCPb/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 207/CAIEPS/2012, por 06 (seis) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 06 (seis) abstenções. 
12. 2011-0.307.336-9; SITEL DO BRASIL LTDA; Rua Ipanema, 415, 425 e 427; Zona de Uso: MO ZM-3a; Auto de Licença de Funcionamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 214/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
13. 2010-0.242.570-7; EDITORA ABRIL S/A; Av. das Nações Unidas, 7221 x Rua Sumidouro x Rua Gilberto Sabino x Rua Conselheiro Pereira Pinto e Rua Capri; Zona de Uso: PI ZM-2/12; Auto de Regularização de Estação Rádio Base. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 208/CAIEPS/2012, por 08 (oito) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 03 (três) abstenções. 
14. 2009- .122.204-2; EMPRESA DE MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO OLIFAR LTDA; Rua Irmã Maria Lourenço, 1000; Zona de Uso: CS ZLT 01; Auto de Licença de Funcionamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pela Retirada de Pauta para parecer da SMT, por unanimidade. 
15. 2012-0.100.099-4; INSTITUTO MOREIRA SALLES; Av. Paulista, 2420 / 2424; Zona de Uso: SE ZCPb; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 206/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
16. 2012-0.082.881-6; RENO INCORPORADORA LTDA; Rua Domingos de Morais, s/n°; Zona de Uso: VM ZCPb/08; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 209/CAIEPS/2012, por unanimidade.
17. 2012-0.019.181-8; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA “A HEBRAICA” DE SÃO PAULO; Rua Hungria, 1.000, Rua Dr. Alberto Cardoso de Mello Neto, Rua Ibiapinópolis, Rua Angelina Maffei Vita, Al. Gabriel Monteiro da Silva e Rua Dr. Alceu de Assis; Zona de Uso: ZER-1/03; Alvará de Aprovação de Reforma. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 226/CAIEPS/2012, por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
18. 2011-0.188.858-6; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP; Rua da Consolação, 268; Zona de Uso: ZCPb/05; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 225/CAIEPS/2012, por unanimidade.
19. 2011-0.362.633-3; JHSF INCORPORAÇÕES S/A / CONTINENTAL TOWER ; Av. Magalhães de Castro, 12.100; Zona de Uso: BT ZER 1/07, BT ZCLz-II e BT ZEIS-1; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma de Heliponto. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 245/CAIEPS/2012, com 04 (quatro) ciclos diurnos e 0 (zero) noturno, por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários.
20. 2011-0.184.912-2; SAINT PETER QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA; Rua Capitão Sérvio Rodrigues Caldas; Zona de Uso: ST ZCP-b/03; Definição do Nível do Pavimento Térreo. 
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 111,35, por unanimidade. 
21. 2011-0.129.251-9; INDÚSTRIA DE BIJOUTERIA KAR LTDA; Rua Bacaetava x Rua Prof. José Leite e Oiticica; Zona de Uso: PI ZM-2/16; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 233/CAIEPS/2012, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
22. 2009-0.317.762-1; SANTANA BUSINESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Cons. Saraiva x Rua Nunes Garcia; Zona de Uso: ST ZM-3b/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 227/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
23. 2010-0.259.148-8; ESSER HAVANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Marques de São Vicente, 576; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 229/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
24. 2012-0.061.150-7; TARJAB INCORPORAÇÕES LTDA; Rua Salvador Simões x Rua Marquês de Olinda x Rua Visconde de Pirajá; Zona de Uso: IP ZM-3b/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 232/CAIEPS/2012, por unanimidade.