LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2012, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 18º andar – Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS 2011-0.313.821-5; MAURO GRYNSZPAN; Praça Charles Miller, 80; Zona de Uso: ZCLz-I; Ciência aos membros do Parecer de PGM/SNJ. Foi dada ciência aos senhores representantes das Informações nº 1943/2012 PGM.AJC e nº 3197/2012-SNJ.G que concluíram pela absorção do Termo de Negociação de Convivência (fls. 70/71 do processo) pelos dispositivos dos PREs das Subprefeituras da Sé e Lapa, aprovados pela Lei nº 13.885/04. 
2. 2011-0.278.058-4; MÁQUINAS PIRATININGA S/A; Rua José Antonio Valadares; Zona de Uso: IP ZPI/05; Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente que 135,00 m da testada principal do imóvel situado na Rua José Antonio Valadares, medidos a partir da confluência com a Av. Marginal Direita Anchieta (Via Anchieta), possui frente para a via coletora e o restante da testada para a via local. Deliberou, ainda, que o lote com contribuinte nº 119.096.0060-0 pertence à zona de uso IP ZPI/05, por unanimidade. 
3. 2010-0.070.366-1; R. GIRÃO PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA; Av. Cruzeiro do Sul, 1800; Zona de Uso: ST ZOE/02 e ZCPb/06; Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente que sobre o lote com contribuinte nº 304.115.0002-0, deverão ser aplicados os parâmetros e índices da ST ZCPb/06, por unanimidade. 
4. 2011-0.123.649-0; ATUA PROJETO IMOBILIÁRIO VI LTDA; Rua Guirá – Acangatará, 75; Zona de Uso: PE ZM1/04; Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento dos segmentos 1-2, 2-3, 4-5-6 e 7-8-9 do perímetro da zona de uso PE ZM1/04. Deliberou, ainda, que o lote com contribuinte nº 129.023.0069-6 pertence à zona de uso PE ZM1/04, por unanimidade. 
5. 2011-0.283.589-3; RRG ARQUITETURA E ENGENHARIA S/C LTDA; Av. Dr. Francisco Mesquita; Zona de Uso: VP ZPI/03; Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento dos segmentos 1-2 e 3-4 e da Viela 1 do perímetro da zona de uso VP ZPI/03. Deliberou, ainda, que os dois lotes, com contribuintes nºs 051.277.0001-8 e 051.278.0034-9, pertencem à zona de uso VP ZPI/03, por unanimidade. 
6. 2012-0.209.398-8; AHMAD ALI ALI; Av. Augusto Antunes, esq. Rua Alfredo da Cunha Martins; Zona de Uso: MP ZM 1/03; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova/ Classificação subcategoria de uso; 
Decisão: Deliberou favoravelmente para o presente caso pelo enquadramento na subcategoria de uso R2v, por unanimidade. 
7. 2011-0.224.903-0; SOCIEDADE INCORPORADORA CARDOSO DE ALMEIDA SPE LTDA; Rua Cardoso de Almeida, 80; Zona de Uso: LA ZM-3b/12; Projeto de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação/ 252/CAIEPS/2012, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade. 
8. 2010-0.284.097-6; KODY EMPREENDIMENTOS LTDA; Rua Conselheiro Dantas x Rua Tiers; Zona de Uso: MO ZCPa/02; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação/ 255/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
9. 2011-0.267.448-2; SIGAM PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA; Av. Nove de Julho, 3148, 3166, 3178 e 3186; Zona de Uso: PI ZM 3b/16 e ZCLb; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação/ 257/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
10. 2012-0.019.831-6; MRV LOG SP I INCORPORAÇÕES SPE LTDA; Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 2500; Zona de Uso: PJ ZM-3a/04; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação/ 265/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
11. 2012-0.253.070-9; CONCIVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO; Rua Bianchi Bertoldi x Rua Henrique Monteiro x Rua Dr. Fernandes Coelho; Zona de Uso: PI ZM3b/09; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação/ 271/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
12. 2011-0.362.340-7; ONODA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; Rua Caraguataí x Rua Bom Sucesso x Rua Monte Santiago x Rua Vista Alegre; Zona de Uso: MO ZM 3b/10; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação/ 266/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
13. 2008-0.247.394-2; HELLEN ALMEIDA NOVAES PEREIRA; Rua Evandro Carlos de Andrade, 160; Zona de Uso: PI ZM-2/15, ZPI/01 e ZCLa; Auto de Regularização.