TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA , Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 17 de dezembro de 2020.

PAUTA DA REUNIÃO
PROCESSOS
01. 2016-0.269.851-8; ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA; RUA CÉSAR CAVASSI, N.º 385; CONSULTA DE ZONEAMENTO.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por 12 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da Informação nº 0138/2020/ SMDU/DEUSO e da ressalva apresentada em plenário, pela proposta de pronunciamento.
02. 6068.2020/0001174-2 (Processo Físico nº 2019-0.045.442-0); UNIONINC LTDA; AVENIDA NOVA CANTAREIRA, Nº 3.640; CONSULTA DE ZONEAMENTO.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por 13 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da Informação SMDU/DEUSO/ DNUS Nº 036521117 e da ressalva apresentada em plenário, pela proposta de resolução.
03. 6066.2020/0002977-2 (Processo Físico nº 2019-0.006.237-9); ROPER SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E EVENTOS LTDA; AVENIDA CHICA LUIZA, 510; AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA ÁREA DE TRIAGEM E TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, ATT
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 04 abstenções, à vista das Informações nº 0274/2019/ SMDU/DEUSO, 0134/2020/SMDU/DEUSO, SMDU/DEUSO/DNUS 034482408 e SMDU/DEUSO/DNUS 036645633, pela proposta de pronunciamento.
04. 6068.2020/0001139-4; EDERSON DE CASTRO BARBOSA DOS SANTOS; TV FRANCISCO DE TOURINHO, 57; CONSULTA DE ZONEAMENTO.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DMUS Nº 036643777, pela proposta de resolução.
05. 6066.2020/0003241-2 (Processo SLE-e nº 2018-0.056.072-5); AFFONSO RISI JUNIOR; AV. NAZARÉ, Nº 366; ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REFORMA.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO Nº 036662949 e da ressalva apresentada em plenário, pela proposta de pronunciamento.
06. 6066.2020/0003248-0 (Processo SLE-e nº 2020-0.009.718-5); ANDREA PEAGUDA DE CASTRO; RUA CAMPANTE; ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO Nº 036665036 e da ressalva apresentada em plenário, pela proposta de pronunciamento.
07. Em seguida, foi acolhida sem ressalvas a inversão de pauta entre os itens 2.07 (8310.2019/0002197-5) e 2.08 (6041.2019/0001184-0).
08. 6041.2019/0001184-0; AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB; ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA ENTRE A RUA ULDERICO GIULIETTE E A RUA LUÍS DELPI; IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO.
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS Nº 036670457 e da ressalva apresentada em plenário, pela não aceitação da implantação do ecoponto no local indicado.
09. 8310.2019/0002197-5; AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA; ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS JUNTO DO CEMITÉRIO NOVA CACHOEIRINHA; IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO.
DECISÃO: Deliberou, por 08 votos contrários e 06 favoráveis, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS Nº 034290326, pela não implantação do ecoponto no local indicado.