EXTRATO DA REUNIÃO
PAULO CÉSAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 99ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 03 de dezembro de 2020.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.01 Foi dada ciência do Calendário 2021
1.02 Foi dada ciência da Ata da 98ª Reunião Ordinária
1.03 Foi dada ciência da Ata da 36ª Reunião Extraordinária
2.01. 7810.2020/0000353-2 (PROCESSO FÍSICO Nº 2016-0.254.869-9); BREAKERS PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP; RUA GENERAL COUTO DE MAGALHÃES, RUA MAUÁ E AV. CÁSPER LÍBERO; REGULARIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO E REFORMA COM ACRÉSCIMO DE ÁREA - OPERAÇÃO URBANA CENTRO.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista das informações prestadas pela relatoria em plenário, bem como do Relatório do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) à Comissão Executiva da Operação Urbana Centro (CE), da Resolução CE 002/2020, publicada em 19/09/2020 no DOC (pág. 116).
2.02. 2019-0.010.275-3; MANUEL BOUZON FERRADANS; RUA SÃO BRÁULIO, LOTES 08,09 E 10; ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA/CONSULTA DE ZONEAMENTO.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação nº 0068/2020/SMDU/DEUSO, pela proposta de resolução.
2.03. 6066.2020/0003146-7 (PROCESSO SLC-e Nº 2017-0.0179.350-0); ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR; RUA DOUTOR LÍCIO DE MIRANDA ESQUINA COM A RUA ALBINO DE MORAES; ALVARÁ DE LICENÇA PARA RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES/CONSULTA DE ZONEAMENTO.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO Nº 035304415 e da ressalva apresentada em plenário, pela proposta de pronunciamento.
2.04. 6057.2020/0000809-1; SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; AVENIDA PAULO GUILGUER REIMBERG, 4.214, JARDIM NOVO HORIZONTE, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO; CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS Nº 033164990 e das ressalvas apresentadas em plenário, pela proposta de pronunciamento.
2.05. 2018-0.051.301-8; SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS; AV. FRANCISCO MATARAZZO, 1752; ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por 08 votos favoráveis, 03 votos contrários e 05 abstenções, à vista da Informação nº 0295/2020/SMDU/DEUSO, das ressalvas e condicionantes apresentadas em plenário, pela proposta de pronunciamento.
2.06. 6068.2020/0003159-0 (Processo Físico 2019-0.034.291-6); TF 57 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, TAG GR IV FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO; RUA VERGUEIRO 5002, ESQUINA COM A AV. RICARDO JAFET, VILA MARIANA; ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA.
DECISÃO: Retirado de pauta, a pedido do interessado, para alteração do projeto.
2.07. 6068.2020/0002257-4; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ; CONSULTA A CAIEPS / IMPLANTAÇÃO DAS ESTAÇÕES BOA ESPERANÇA E JACU PÊSSEGO (TRECHO 3D(2)) E PÁTIO RAGUEB CHOHFI (TRECHO 3B) DA LINHA 15-PRATA, TRECHO ORATÓRIO – CIDADE TIRADENTES.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS 035812722, pela proposta de pronunciamento.
2.08. 6051.2019/0004605-3; ALEX REMOÇÕES LTDA; RUA EMÍLIO LESSORE, 159; AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, pela retirada de pauta para envio, preliminar, à Coordenadoria de Licença Ambiental, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA.
2.09. 6068.2020/0000414-2; TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.; RUA JOÃO MOREIRA SALLES, 951; ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS Nº 035707733, pela proposta de pronunciamento.
2.10. 2020-0.000.771-2; CONDOMÍNIO PAULISTA 1.230 - TORRE MATARAZZO; AVENIDA PAULISTA, 1230; ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/010/CAIEPS/2020, pela proposta de pronunciamento.
2.11. 2010-0.183.032-2; GUSTAVO RAZZO NETO; RUA IRINEU JOSÉ BORDON, 375; ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/009/CAIEPS/2020, pela proposta de pronunciamento.