EXTRATO DA REUNIÃO
PAULO CÉSAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas as matérias constantes da Pauta da 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 29 de outubro de 2020.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.01 Não foram feitas comunicações na reunião.
2.01. 2019-0.028.242-5; BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; AV. BRIGADEIRO LUÍS ANTÔNIO, 4980; ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA/CONSULTA DE ZONEAMENTO.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação nº 0749/2019/SMDU/DEUSO, pela proposta de pronunciamento.
2.02. 2019-0.016.089-3; NORTE SUL HIDROTECNOLOGIA E COMERCIO LTDA; AV. NORDESTINA, 3001; AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO / ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação nº 0144/2020/SMDU/DEUSO, pela proposta de pronunciamento.
2.03. 6066.2020/0000321-8; ART GLASS MODULADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; R. FERREIRA VIANA, 630; CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS Nº 033281263, e com base no memorial descritivo e nas demais informações apresentadas, pela proposta de pronunciamento.
2.04. 6066.2019/0006274-3; MMS SANTOS BUILDING ENGENHARIA - EIRELI; Rua Maestro Otto Wey, s/n LT 1 QD A; DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por 15 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da Informação SMDU/DEUSO Nº 031980459, pela proposta de resolução.
2.05. 6055.2019/0000390-9; SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA; RUA EL REY, S/N - AO LADO DO N° 508; IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE ENTULHO E INSERVÍVEIS (ECOPONTO VITORIA POPULAR PARQUE SÃO CARLOS).
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS Nº 032786324, pela proposta de pronunciamento.
2.06. 6037.2019/00001772-3; AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB; AV. HUGO ÍTALO MERIGO ESQUINA COM R. TALHA - MAR, JD DAMASCENO; CONSULTA DE ZONEAMENTO E INSTALAÇÃO DE ECOPONTO JARDIM DAMASCENO.
DECISÃO: Deliberou, contrariamente, por unanimidade, à proposta de implantação do ecoponto no local pretendido.
2.07. 6066.2020/0002851-2 (Processo físico 2019-0.031.195-6); SHIEH ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.; AVENIDA MORUMBI s/nº; ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por 16 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da Informação SMDU/DEUSO Nº 034634442, pela proposta de novo pronunciamento retificando o anterior.
2.08. 6057.2020/0002518-2; SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO; SQL 095.221.0019-6/095.221.0020-1; Quota Ambiental.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS Nº 033968521, pela proposta de resolução.
2.09. 6068.2020/0002210-8 (Processo físico 2019-0.047.379-4); MITRE N ADMINISTRAÇÃO DE BENS LIMITADA; RUA ITAPEVA, 342; CONSULTA DE RESTRIÇÃO DE GABARITO NOS TERMOS DO ART. 60 DA LEI 16.402/16.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por 10 votos favoráveis e 07 abstenções, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS Nº 033774981 e Encaminhamento SMDU/DEUSO Nº 034627780, pela proposta de pronunciamento.