EXTRATO DA REUNIÃO
PAULO CÉSAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 98ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 15 de outubro de 2020.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.01 Foi dada posse a representante do Poder Público, de acordo com a Portaria SGM 275, de 24 de setembro de 2020, a saber: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, Christiane de França Ferreira, titular.
1.02 Foi dada ciência da Ata da 35ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2020.
2. PROCESSOS
2.01. 2020-0.008.700-7; CONDOMÍNIO MISS SILVIA MORIZONO; R. MIN. JESUÍNO CARDOSO, R. FERREIRA SOUZA E AV. BRIGADEIRO
FARIA LIMA, 4100; APOSTILAMENTO DO ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/005/CAIEPS/2020, pela proposta de pronunciamento.
2.02. 2017-0.074.183-3; FIESP - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO; AV. PAULISTA, 1313; ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/006/CAIEPS/2020, pela proposta de pronunciamento.
2.03. 2013-0.265.940-1; FALCON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; R. CABO NORBERTO ENRIQUE WEBER, 222; ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/003/CAIEPS/2020, pela proposta de pronunciamento.
2.04. 2015-0.041.228-3; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII BRISA RENDA IMOBILIÁRIA; AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 19847 / R. PROF. LEME DA FONSECA / R. ENG. F. P. BRITO / R. EDSON CARNEIRO; ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/004/CAIEPS/2020, pela proposta de pronunciamento.
2.05. 2018-0.094.768-9; CLARO S.A.; AV. ENGENHEIRO SOARES DE CAMARGO, S/N; ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, em razão da competência, pelo encaminhamento do processo à CAIEPS para complementação da instrução com justificativas do interessado, nos termos do artigo 107, II da Lei 16.402/16.
2.06. 2019-0.033.183-3; PELOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA; SÍTIO AEROPORTUÁRIO DO CAMPO DE MARTE, COM FRENTE NA AV. BRAZ LEME S/N, CASA VERDE; ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por 10 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da Informação Nº 0236/2020/SMDU/DEUSO, com as ressalvas apresentadas em plenário, pela proposta de pronunciamento.
2.07. 2017-0.163.654-5; ENGEPLAN INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA; R. DO TRAMWAY, 750; ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação Nº 0770/2019/SMDU/DEUSO, com a ressalva apresentada em plenário, pela proposta de pronunciamento.
2.08. Processos remanescentes para a próxima reunião: 2019-0.028.242-5; 2019-0.016.089-3; 6066.2020/0000321-8; 6066.2019/0006274-3; 6055.2019/0000390-9; 6037.2019/00001772-3.