EXTRATO DA REUNIÃO

PAULO CÉSAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas àsmatérias constantes da Pauta da 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 03 de setembro de 2020.

PAUTA DA REUNIÃO

1.01 Foi dada posse aos representantes do Poder Público de acordo com a Portaria SGM 226, de 24 de agosto de 2020, a saber: Secretaria de Governo Municipal – SGM, Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho, titular, e Rodolpho Furlan Domingues, suplente.
1.02 Foi dada ciência da ata da 97ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2020.

02.01. 7810.2020/0000941-7; SP URBANISMO; Reajuste do Valor Mínimo do Certificado de Potencial Adicional de
Construção - CEPAC da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista do contido no processo SEI nº 7810.2020/0000941-7 e da proposta de minuta da resolução apresentada, com posterior, ressalva, em plenário.

02.02. 8310.2018/0002274-0; AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB; Avenida Otaviano Alves de
Lima com R. Miguel Casa Grande; Consulta de Zoneamento e Implantação do Ecoponto "Marginal".
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da Informaçã SMDU/DEUSO/DNUS
Nº 029951274, com as ressalvas apresentadas em plenário, pela proposta de pronunciamento.

02.03. 6038.2019/0000271-3; SUBPREFEITURA DE GUAIANAZES; Rua Padre Nildo do Amaral Júnior S/Nº esquina
com Rua Loreto Vittori; Consulta de Zoneamento e Implantação
do Ecoponto "Padre Nildo do Amaral Júnior".
DECISÃO: Deliberou, contrariamente, por 08 votos contrários, 03 votos favoráveis e 01 abstenção, à implantação do
Ecoponto no local indicado.

02.04. 6043.2019/0001182-5; SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ; Rua Maria Lopes Azevedo, nº 4.042; Implantação
de Ecoponto.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 025918385 e da
Informação SMDU/DEUSO/DNUS Nº 032299483, com as ressalvas apresentada em plenário, pela proposta de pronunciamento.

02.05. 6066.2020/0002851-2 (referente ao processo físico 2019.0.031.195-6); SHIEH ARQUITETOS ASSOCIADOS
LTDA; Avenida Morumbi, n.º 4979; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO Nº 032360185, pela proposta de pronunciamento.

02.06. 8310.2018/0000206-5; AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB; Av. Condessa Elisabeth de
Robiano, altura do número 930 (Área Pública); Implantação de Ecoponto.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS 032523525 e do Ofício nº 019/AMLURB-DPD/18, pela proposta de pronunciamento.

02.07. 2019.0.024.287-3; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOAQUIM FLORIANO; Rua Joaquim Floriano, n.º 100; Alvará de
Instalação de Heliponto.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por 09 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/002/
CAIEPS/2020, pela proposta de pronunciamento.