PAULO CÉSAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 97ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 20 de agosto de 2020.
PAUTA DA REUNIÃO
1.01 Foi dada ciência da ata da 96ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2020.
1.02 Foi dada ciência da ata da 34ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de julho de 2020.
2.01 6066.2020/0002602-1; GRUPO DE TRABALHO – RESOLUÇÃO SMDU.AOC.CTLU/004/2020; Proposta de Resolução sobre Quota Ambiental em lotes de grande porte em ZOE.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista do encaminhamento da proposta da Minuta de Resolução constante no documento nº 031949050, pela proposta de Resolução.
2.02 6068.2020/0000591-2; LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO; Av. Manuel Domingos Pinto n.º 297; Alvará de Aprovação de Edificação Nova analisado no processo 2013-0.083.353-6 (Estação de Transbordo Anhanguera).
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação nº SMDU/DEUSO/DNUS 031469361, pela proposta de pronunciamento.
2.03 6066.2020/0001617-4; MARINA VILLARES DA SILVA VIEIRA E LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA; Rua Alfredo Mendes da Silva, n.º 505; Zoneamento Indefinido.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS Nº 031641291, pela proposta de resolução.
2.04 6066.2020/0001530-5; UPCON 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Rua Nelson Vasoler, s/n, Jardim Paulista; Consulta de Zoneamento - Doação para alargamento do passeio e acesso à fachada ativa.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS Nº 031945541, com as ressalvas apresentadas em plenário, pela proposta de pronunciamento.
2.05 6066.2020/0002799-0 (Referente ao processo SLC-e 2018-0.027.617-2); RENATO TAVARES BEDENDO; Rua Galileo Emendabili n.º 81, Distrito Vila Leopoldina; Alvará de Aprovação e Execução para Residência Unifamiliar.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO Nº 031958017, pela segunda proposta de pronunciamento apresentada em Plenário.
2.06 6068.2020/0001824-0 (Referente ao processo físico 2019-0.043.519-1); RTR OLIVARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Av. Dr. Ricardo Jafet n.º 1750, Vila Mariana; Consulta de Zoneamento - doação do passeio referente ao pedido de regularização de edificação destinada à atividade de pet shop.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por 09 votos favoráveis e 04 abstenções, à vista da InformaçãoSMDU/DEUSO/DNUS Nº 031946330, pela proposta de pronunciamento.