TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA , Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 09 de julho de 2020.
PAUTA DA REUNIÃO
01. A reunião foi iniciada pelo Presidente, quem introduziu a pauta, seguida da posse do representante do Conselho Participativo Municipal - CPM, conforme segue:
Portaria SGM nº 169, publicada em 01/07/2020
Segmento: Conselhos de Políticas Públicas e Setoriais
Entidade: Conselho Participativo Municipal - CPM
TITULAR: NIELSON FORTUNATO SOUZA DOS SANTOS
02. 6068.2020/0000235-2; CENTRO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA E COLÉGIO MILITAR DE SÃO PAULO, Avenida Olavo Fontoura, n.º 1200/1300 (Campo de Marte), Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por 13 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS Nº 030413593, pela proposta de pronunciamento.
03. 6058.2019/0001674-8; AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB, Rua Carlos José Michelon, nº 1508, Vila Maria, Implantação de Ecoponto Vila Maria.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS Nº 027963702 e do Ofício nº 196/SUB-MG/GAB/2019, pela proposta de pronunciamento.
04. 6056.2019/0001064-1; CAÇAMBAS IGUATU EIRELLI, Rua Gaetano Previati, 71, Jardim Guarujá, Auto de Licença de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 09 abstenções, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS 028953913, pela proposta de pronunciamento.
05. 6066.2019/0007041-0; MITRA ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO, Praça da Sé, s/n (Catedral da Sé), Declaração de Potencial Construtivo Passível de Transferência.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS 030501369, com a ressalva apresentada em plenário, pela proposta de resolução e recomendação de que deve ser apresentada a matrícula no Registro de Imóveis atualizada, com descrição das confrontações, averbação do SQL (Setor, Quadra, Lote) e da área do lote.